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Haddad e Levy fecham acordo sobre dívida de São Paulo

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A Prefeitura de São Paulo fechou um acordo judicial com o Ministério da Fazenda para encerrar, nos próximos dias, o processo que a gestão Fernando Haddad (PT) move para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda o indexador da dívida pública do Município. A administração local aceitou o prazo proposto pelo ministro Joaquim Levy para a troca. A nova alíquota valerá a partir de fevereiro de 2016.

O acordo acontece depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado, há duas semanas, emendas do Senado à nova regulamentação do indexador da dívida pública, estabelecendo prazo-limite de 31 de janeiro do próximo ano para que o governo federal assine aditivos com os entes federativos para regulamentar a renegociação da dívida.

“Fechamos o acordo com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para a regulamentação em fevereiro de 2016 e consideramos a questão encerrada. A cidade de São Paulo entrou na Justiça, ganhou uma liminar.

Agora, vamos finalizar nos próximos dias um acordo judicial com a União nas linhas dessa regulamentação até fevereiro”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, que deixará o cargo na próxima quarta-feira, dia 15.

Trâmite

A renegociação da dívida pública foi realizada no ano passado, mas o ajuste fiscal do governo federal fez com que a Fazenda adiasse a regulamentação – o conjunto de regras para a execução da lei.

A mudança é nas taxas de juros aplicadas aos contratos. No caso de São Paulo, o estoque da dívida será reduzido de R$ 64,8 bilhões para R$ 26 bilhões.

O destaque da renegociação, porém, é que o total do Orçamento usado para quitar essa dívida deve ser reduzido, liberando para os próximos gestores mais dinheiro para fazer investimentos, como obras, que não são contabilizados nos gastos correntes (pagamento de salários e de material do dia a dia, como giz para as escolas e medicamentos para hospitais).

“Do ano 2000 em diante, a cidade pagou todas as suas prestações, mas o estoque da dívida subiu de R$ 25 bilhões, em valores atualizados, para R$ 50 bilhões (em 2013)”, afirma Cruz.

O estoque continuou a crescer porque os acordos da dívida, assinados nos anos 1990, estabeleciam que a Prefeitura poderia usar até 13% do Orçamento para o pagamento das parcelas. Mas, com os indexadores antigos, o valor das parcelas ficou maior do que esse porcentual – e o saldo devedor disparou.

“Isso iria continuar acontecendo até chegar a R$ 80 bilhões em 2030. Neste ano, o limite de 13% iria cair. E o Município teria de pagar tudo em dez anos. É por isso que se diz que a cidade iria quebrar”, afirma Cruz.

Precatórios

O acordo não tem efeito na atual gestão, que continuará a ter de reservar os mesmos porcentuais para a quitação da dívida. Mas, agora, ela deverá chegar em 2030 integralmente quitada. A Prefeitura, no entanto, precisará do apoio do Congresso para conseguir superar outro entreve: o pagamento de precatórios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Estados e Municípios quitem os precatórios, que são dívidas já julgadas pela Justiça e com ordem de pagamento, em cinco anos. Na cidade de São Paulo, o valor é de R$ 16,5 bilhões.

Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que a cidade e o Estado financiem o valor, trocando a dívida por outra, que não retire o dinheiro dos investimentos públicos. (Colaborou Rafael Italiani)

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Bolsonaro isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz

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“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal

Amapá: medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao estado (Rudja Santos/Amazônia Real/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas medidas provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.

A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

A medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao Amapá, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.

Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal.

Por causa da operação relacionada à CDE, uma segunda MP abriu crédito extraordinário de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para permitir a transferência de recursos para o fundo.

“A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local”, afirmou a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Visando abrir espaço para o crédito extraordinário ao ministério, Bolsonaro também editou um decreto que põe fim à isenção do imposto sobre operações financeiras (IOF) a partir de quinta-feira —originalmente, a redução da alíquota iria até o final deste ano.

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PF faz 219 buscas em 4 Estados atrás de arquivos de pedofilia na Deepweb

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Segundo a PF, a ofensiva tem como objetivo localizar arquivos digitais compartilhados na Deepweb

PF: “[o nome] foi escolhido em razão dos investigados afirmarem que as leis brasileiras são ridículas e que não haveria prisão, no Brasil, capaz de segurá-los” (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Formando uma força-tarefa para combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã desta quarta-feira, 25, a Operação Black Dolphin. Agentes cumprem 219 mandados de busca e apreensão em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, a ofensiva tem como objetivo localizar arquivos digitais compartilhados na Deepweb , “palco de atividades ilegais, onde os criminosos se valem do anonimato para exibir, acessar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil de forma a evitar a ação policial”.

A corporação indicou ainda que o nome da operação, Black Dolphin em referência a uma prisão localizada na fronteira com o Casaquistão conhecida por abrigar presos condenados à prisão perpétua e “pelo rigor no tratamento dos detentos”.

“[O nome] foi escolhido em razão dos investigados afirmarem que as leis brasileiras são ridículas e que não haveria prisão, no Brasil, capaz de segurá-los; e que em razão de suas habilidades, somente a Colônia 6 Russa, conhecida como Black Dolphin, seria capaz de detê-los”, registrou a PF em nota

 

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Ocupação de leitos públicos de UTI para covid-19 no Rio chega a 93%

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Se forem considerados também os municípios da Baixada Fluminense ao todo 146 pacientes aguardavam transferência para leitos especializados

Rio: Ao todo, a rede SUS da capital tinha na manhã dessa quarta 1.087 pessoas internadas em leitos voltados ao combate à covid-19 (Silvio AVILA/AFP)

O Rio voltou a ter um patamar preocupante de ocupação de leitos de UTI para o combate à covid-19. Nesta quarta-feira, 25, a taxa de ocupação para tratamento intensivo da doença chegou a 93% na rede SUS. Os números englobam os leitos de unidades municipais, estaduais e federais

Se forem considerados também os municípios da Baixada Fluminense ao todo 146 pacientes aguardavam transferência para leitos especializados. Deste total, 73 eram para UTIs.

Além dos níveis alarmantes nas UTIs, a taxa de ocupação de leitos de enfermaria para tratamento do novo coronavírus na capital estão em 70%. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao todo, a rede SUS da capital tinha na manhã dessa quarta 1.087 pessoas internadas em leitos voltados ao combate à covid-19, sendo 513 em UTI. Desse total, 541 pacientes estão em unidades de saúde do município, sendo 264 em UTIs.

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3,4 milhões podem sacar o auxílio emergencial a partir desta terça-feira

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Desse total, R$ 1,3 bilhão são referentes às parcelas do auxílio emergencial e o restante às parcelas do auxílio emergencial extensão

Caixa: podem sacar ou transferir o dinheiro da poupança social os beneficiários nascidos em junho que fazem parte do ciclo 3 e 4 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir desta terça-feira, 24, 3,6 milhões de beneficiários do programa auxílio emergencial nascidos em junho podem sacar ou transferir os recursos da poupança social. A Caixa afirma que foram creditados R$ 3 bilhões para esse público nos ciclos 3 e 4 de pagamentos do auxílio emergencial.

Desse total, R$ 1,3 bilhão são referentes às parcelas do auxílio emergencial e o restante, R$ 1,7 bilhão, às parcelas do auxílio emergencial extensão.

Para realizar o saque do dinheiro é preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

 

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100% do fornecimento de energia no Amapá foi restabelecido, diz ministério

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A informação foi divulgada nesta terça-feira, (24/11), pelo Ministério de Minas e Energia (MME)

(crédito: Ministério de Minas e Energia)

O fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá foi 100% restabelecido nesta terça-feira, 24, com a energização do segundo transformador na subestação Macapá, informou na manhã desta terça o Ministério de Minas e Energia (MME).
A energização do equipamento, essencial para a normalização do fornecimento de energia ao Estado, estava prevista para ocorrer até quinta-feira, 26, mas na segunda-feira, 23, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, sinalizou que essa operação poderia ser antecipada.
Já o MME indicou, na noite de segunda, que o equipamento seria submetido a testes.
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) também divulgou comunicado informando que restabeleceu a carga de energia em dois transformadores na sua subestação na madrugada desta terça-feira.
“A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido (26/11). A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá”, afirmou a empresa, em nota.
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ONU condena racismo estrutural no Brasil após assassinato de João Alberto

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Porta-voz da ONU disse que a morte foi “um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelos negros no Brasil”

ONU: “o racismo estrutural, a discriminação e a violência que os afrodescendentes enfrentam no Brasil estão documentadas por dados oficiais” (Guilherme Gonçalves/Fotos Públicas)

A ONU declarou nesta terça-feira (24) que o espancamento mortal de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, por parte de seguranças brancos no supermercado Carrefour de Porto Alegre é um exemplo do “racismo estrutural“ do país e pediu uma investigação independente e reformas urgentes.

Porto Alegre, no sul do país, enfrenta vários dias de protesto após a publicação de um vídeo na semana passada em que João Alberto, de 40 anos, era agredido no rosto e na cabeça por um segurança de supermercado enquanto outro guarda o segurava.

Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, disse à imprensa em Genebra que a morte foi “um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelos negros no Brasil”.

“Oferece uma clara ilustração da persistente discriminação estrutural e do racismo enfrentados pelas pessoas de ascendência africana”, afirmou, destacando que os funcionários do governo têm a responsabilidade de reconhecer o problema do racismo persistente para conseguir resolvê-lo.

O presidente Jair Bolsonaro minimizou o racismo estrutural no Brasil, um país em que cerca de 55% de uma população de 212 milhões de pessoas se identifica como negra ou parda.

Bolsonaro disse que ele mesmo é “daltônico” nesta questão, enquanto seu vice-presidente Hamilton Mourão gerou indignação na sexta-feira quando afirmou que “não existe racismo” no Brasil.

Segundo a porta-voz do Alto Comissariado da ONU, “o racismo estrutural, a discriminação e a violência que os afrodescendentes enfrentam no Brasil estão documentadas por dados oficiais”.

Ravina Shamdasani citou estatísticas que mostram que “o número de vítimas afrobrasileiras de homicídio é desproporcionalmente mais alto do que outros grupos”.

“Os brasileiros negros sofrem racismo estrutural e institucional, exclusão, marginalização e violência com, em muitos casos, consequências mortais”, destacou.

Embora o Brasil tenha aberto uma investigação sobre a morte de Freitas, Shamdasani pediu que seja “rápida, exaustiva, independente, imparcial e transparente” e insistiu que deve-se analisar se “os preconceitos raciais desempenharam um papel” em sua morte.

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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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