JÚLIA MOURA
FOLHAPRESS
De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o cumprimento da Constituição.
“O presidente consultou a AGU (Advocacia Geral da União) para saber se o decreto legislativo invadiu uma atribuição do Executivo. Se a resposta for afirmativa, ele deve buscar o STF, pois trata-se de uma invasão inconstitucional. Ele não pode abrir mão de recorrer ao STF se isso aconteceu, pois ele jurou cumprir a Constituição Federal”, revelou Haddad em entrevista à GloboNews na tarde desta sexta-feira (27).
Lula ordenou que a AGU prepare recursos para o STF visando reativar o decreto com alterações no IOF, que foi cancelado na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.
A decisão do Congresso surpreendeu o governo Lula. Em entrevista, Haddad comentou que não compreende essa atitude, especialmente após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados no último domingo (22).
“Saí da casa do presidente Hugo Motta com a convicção de que tínhamos encaminhado as questões para discussão. Inclusive, mencionei na reunião que, mesmo sendo o decreto uma competência do presidente, voltaria para negociar os termos. Saí de lá certo que tudo estava definido quanto ao encaminhamento, tanto da medida provisória quanto do decreto. E não fui o único com essa impressão. O que aconteceu depois, não sei. Não consigo entender”, explicou o ministro.
Haddad afirmou ainda que o cenário político atual do Brasil dificulta acordos entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Vivemos um ambiente político pouco propício para esses entendimentos. Por isso, propor um diálogo com a oposição sobre o gasto público parece ser um caminho produtivo. Essa iniciativa pode beneficiar a todos, inclusive o próximo presidente, cuja identidade ainda é incerta.”