O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e especialistas ligados à esquerda, enviou um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas providências contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), por suas ações que promovem desinformação contra a vacinação.
O grupo aponta que Júlia Zanatta apresentou neste ano dois projetos de lei que atacam as políticas públicas de vacinação, incluindo a vacinação infantil, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal e normas sanitárias do país.
O primeiro projeto, PL 2643/2025, pretende dispensar pais e responsáveis de vacinar crianças mediante apresentação de atestados médicos. O grupo alerta que isso pode facilitar fraudes e o desrespeito às regras de vacinação do Ministério da Saúde.
O segundo projeto, PL 2641/2025, busca proibir qualquer tipo de vacinação obrigatória no Brasil e propõe a criação do crime de “coação vacinal”, o que dificultaria ações do Estado para incentivar a vacinação.
Para o Grupo Prerrogativas, esses projetos ameaçam a constitucionalidade das medidas já estabelecidas e colocam em risco a saúde pública e o pacto federativo.
O grupo também criticou Júlia Zanatta por declarações públicas que incentivam a dúvida sobre a vacinação, colocando em risco a imunidade coletiva e a legitimidade das políticas de saúde.
No pedido, o Grupo Prerrogativas solicita que a AGU realize monitoramento, peça pareceres técnicos ao Ministério da Saúde e à Anvisa, e adote medidas legais e administrativas no Congresso para proteger as normas sanitárias.
Além disso, sugerem que, se for comprovada a divulgação de desinformação ou uso inadequado de recursos públicos, sejam tomadas ações judiciais contra a deputada por desvio de finalidade e violação da moralidade administrativa.
Questionada, a deputada afirmou que não foi oficialmente notificada e criticou os advogados, dizendo que parlamentares devem poder opinar e propor leis. Júlia Zanatta afirmou também que não há declarações anticientíficas suas e que seus projetos visam restaurar a confiança da população, que hoje estaria abalada por medidas coercitivas.