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Governo quer reincluir PMs na reforma da Previdência dos militares

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Mudanças na carreira de policiais militares e bombeiros incluiriam o benefício de receber salários integrais e reajustes na aposentadoria

Policiais Militares: projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares (Tomaz Silva/Agência Brasil)

São Paulo — A equipe econômica negocia a inclusão dos policiais militares e dos bombeiros na reforma da Previdência por meio do projeto de lei que trata das regras das Forças Armadas. A articulação já tem o apoio de governadores e de representantes das próprias categorias.

Em troca do endurecimento das regras de inatividade, porém, os PMs e bombeiros querem a garantia de que passarão para a reserva com salários integrais e reajustes iguais aos da ativa – as chamadas integralidade e paridade – e almejam também alíquotas menores de contribuição.

Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores.

Caso a articulação avance desta vez, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.

No envio do projeto sobre as Forças Armadas, quando ele ainda tinha alcance sobre Estados, o governo estimou economia potencial de R$ 52 bilhões em uma década para os governadores.

Os números agora podem mudar porque o governo está pesando as demandas das categorias. Segundo uma fonte da equipe econômica, alguns estados não têm mais integralidade e paridade para PMs e bombeiros, direito que seria resgatado por essa negociação.

Tempo de serviço

Em contrapartida, o governo quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares. O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares.

Quem já está na carreira, porém, paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. A mudança representaria um ganho porque hoje há Estados que exigem menor tempo de serviço para a reserva remunerada.

Outra proposta da equipe econômica é que não haja mais promoção na carreira quando o militar estadual migra para a reserva. O governo também quer que PMs, bombeiros e seus pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) recolham a contribuição mensal para bancar as pensões militares.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, esteve nesta terça-feira, 17, na comissão especial do projeto dos militares para tratar da negociação.

Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro firmou um “compromisso” de estabelecer a simetria entre os militares dos Estados e os das Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os governos de São Paulo, Rio e Minas já indicaram à equipe econômica que apoiam a proposta. Eles estão entre os que têm os maiores déficits previdenciários.

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que a inclusão dos militares estaduais tem apoio dos integrantes da comissão especial e pode enfrentar menor resistência que a reforma principal porque a tramitação no colegiado é de caráter conclusivo, ou seja, uma vez aprovado, o texto poderá ir diretamente ao Senado. A exceção é se houver recurso no plenário da Câmara.

A equipe econômica ainda está fazendo os cálculos para ver se a proposta é viável para os Estados, uma vez que há “ônus e bônus” para as categorias. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral é preciso que o plano seja “exequível” para os governadores, que estão sob péssimas condições financeiras.

Alívio

Caso os militares sejam incluídos também na mudança de alíquotas os PMs e bombeiros teriam um alívio, uma vez que Estados cobram porcentuais de 11% a 14%, enquanto a contribuição das Forças Armadas ficará em 10,5%. No entanto, ainda há dúvidas se a proposta poderá ter alcance também sobre as alíquotas, ou se elas precisam ser definidas individualmente pelos Estados.

O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Marcelo Salles, disse que tem feito um périplo por gabinetes ministeriais e na Câmara dos Deputados em defesa da inclusão dos militares estaduais na reforma. “Você não pode criar duas categorias de militares com o mesmo ônus e com compensação diferente”, disse ele, classificando a integralidade e paridade como “contrapartida” às peculiaridades da carreira.

O chefe de gabinete do Comando-Geral da PM-SP, coronel Nelson Guilharducci, admitiu que os PMs temem perder o direito à integralidade e à paridade, e que a vinculação seria uma forma de manter o benefício. Mas ele ressalta que a categoria está disposta a fazer concessões.

 

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Distrito Federal registra a maior queda de casos de Covid este ano.

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Cálculo diminuiu 58,9% em relação às duas últimas semanas. Taxa de transmissão do vírus é a menor desde 15 de maio nesta quarta-feira (20/10)

Crédito: NIAID (Fotos Públicas)

A média móvel de casos de covid-19 no Distrito Federal alcançou, nesta quarta-feira (20/10), a maior queda do ano. O número reduziu 58,9% na comparação com 6 de outubro, 14 dias atrás, e ficou em 495. O cálculo para as mortes, por sua vez, entrou em alta nesta quarta (20/10), após sequência de quatro dias de estabilidade. O valor dos óbitos cresceu 16,9% em relação às duas últimas semanas e alcançou a 13,9.

As médias móveis são refeitas diariamente a partir dos dados do dia e dos seis anteriores. Os resultados ajudam a amortecer possíveis atrasos nas notificações dos registros. Quando a variação do número fica abaixo de 15%, tanto para mais quanto para menos, há estabilidade.

A taxa de transmissão da covid-19 — que mede a reprodução da pandemia — alcançou o menor resultado, desde 15 de maio, nesta quarta-feira (20/10): 0,87. O número indica que cada 100 pessoas com a doença podem infectar outras 87. Valores abaixo de 1 indicam que o cenário está sob controle. É o segundo dia consecutivo que o índice de contágio bateu recorde de queda. Na terça-feira (19/10), o registro foi o menor desde 12 de julho, com 0,89.

Registros

Em 24 horas, o DF confirmou 13 óbitos e 496 casos de covid-19. Com as atualizações, o total de infecções subiu para 512.089 — dos quais 495.826 (96,8%) são pacientes considerados recuperados. Desde o início da pandemia, o Distrito Federal conta 10.745 vidas perdidas.

Das 13 mortes notificadas, cinco ocorreram nesta quarta (20/10) e quatro na terça-feira (19/10). O restante das vítimas faleceu entre 4 e 18 de outubro. Todos os pacientes sofriam de alguma comorbidade agravante. Cardiopatia acometia nove pessoas e nefropatia, duas. Uma vítima era obesa. Distúrbios metabólicos e pneumopatia afetavam, cada uma, quatro vítimas.

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Renan Calheiros apresenta relatório final da CPI do Covid nesta quarta-feira

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Texto prevê indiciamento de Bolsonaro e deve ser votado pelo colegiado na próxima semana

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Fotos Públicas)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta nesta quarta-feira, 20, o relatório final das atividades do colegiado. O documento deve pedir o indiciamento de pessoas supostamente envolvidas em crimes na gestão da pandemia de covid-19, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 26.

O relatório seria apresentado na terça-feira, 19, mas divergências sobre o texto acabaram levando ao adiamento. Senadores do G7, grupo majoritário da CPI, se desentenderam com Renan após o vazamento de trechos do documento à imprensa antes da apresentação ao colegiado.

O documento tem mais de mil páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Pelo menos 70 pessoas devem ser indiciadas por diversos crimes.

O relatório, até a noite desta terça-feira, 19, atribuía a Bolsonaro 11 crimes, entre eles o de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade. Renan também afirma que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.

Depois de aprovado pela comissão, o que deve acontecer na próxima semana, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.

A CPI foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

 

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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

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Nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial

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Parcela foi depositada em 2 e 3 de outubro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Agência Brasil

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Petrobras não atenderá toda a demanda de combustíveis em novembro; mercado teme desabastecimento

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Confirmação vem depois de associação dizer que havia uma série de ‘cortes unilaterais’ feitos nos pedidos para fornecimento de gasolina e óleo diesel para o mês.

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/RPC

A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

Parque de refino

A petroleira destacou, no comunicado, que está operando seu parque de refino com fator de utilização de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.

Em 2020, o fator de utilização das refinarias também ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”, disse a Petrobras.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, informou.

“Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, destacou a petroleira.

A Petrobras frisou ainda, no entanto, que segue atendendo os contratos com as distribuidoras, de acordo com os termos, prazos vigentes e sua capacidade. Além disso, a companhia está maximizando sua produção e entregas, operando com elevada utilização de suas refinarias, afirmou.

Segurança para investir

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reiterou em nota nesta terça-feira sua defesa pelo alinhamento de preços ao mercado internacional e sinalizou que uma clareza sobre o tema é necessária para atrair o investimento de agentes econômicos para a ampliação do parque de refino brasileiro.

“O Brasil é um importador líquido de derivados, quadro que não deve se alterar na próxima década”, disse o instituto, que tem em seu quadro de associados as maiores distribuidoras do país Vibra Energia (Ex-BR); Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, joint venture de Shell com Cosan.

“Sem a percepção clara por parte dos agentes econômicos de que os preços variarão segundo regras de mercado, como ocorre com todas as demais commodities, não há segurança para a ampliação do parque de refino nacional”, destacou.

O IBP frisou ainda que o mercado de combustíveis é mundialmente integrado “e é o alinhamento de preços ao mercado internacional, adotado no Brasil desde 2016, que garante a transparência quanto aos preços relativos e dá a sinalização correta aos agentes econômicos para que estes invistam no aumento da oferta e no aprimoramento da logística de distribuição, garantindo o abastecimento nacional”.

O consumo de combustíveis, disse o IBP, tem crescido ao longo de 2021 e já alcança patamares pré-pandemia. De janeiro a agosto de 2021, 26% do volume de diesel e 8% da gasolina foram adquiridos no mercado externo, afirmou.

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Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias

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Recursos serão repassados ao longo de dez anos

PR© Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco (imagem de destaque). A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

Revitalização de bacias hidrográficas

No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.

Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.

Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Outras ações

Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.

Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.

O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.

A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável.

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