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Governo pode cortar benefício de idosos e pessoas com deficiência pobres

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De acordo com a DPU, nova regra de recadastramento no CadÚnico não foi amplamente divulgada e o prazo final se encerra no dia 31 de dezembro

Idosos que recebem o BCP têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrar no CadÚnico (Tasso Marcelo/Agencia Estado/Dedoc)

Pessoas idosas ou com deficiência e que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o equivalente a cerca de 238 reais, têm direito ao BCP, Benefício de Prestação Continuada. De acordo com o Banco Mundial, essa faixa de renda é considerada a linha da pobreza. No total, 2.844,319 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o benefício. Em 2016, o governo federal publicou um decreto exigindo o recadastramento no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, até o dia 31 de dezembro deste ano para que os beneficiários mantivessem o direito ao recurso. Contudo, a menos de duas semanas para o fim do prazo estipulado, quase 40% desse público não foi incluído no sistema.

Na segunda-feira, 17, a Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o efeito de cortar o benefício. De acordo com a DPU, o Ministério de Desenvolvimento Social prestou informações sobre as políticas adotadas para a divulgação do novo cadastro que comprovam a concentração dos esforços em poucas cidades e a delegação da responsabilidade para os municípios, pelo envio de ofícios e modelos de divulgação, sem qualquer acompanhamento e supervisão da divulgação.

O documento da DPU destaca que: “as ações adotadas ainda não têm qualquer atenção específica para as peculiaridades da população alvo — não tratam de medidas específicas em razão da idade, deficiência, miserabilidade e outras dificuldades de acesso à informação e de deslocamento pela cidade”.

Além disso, destaca-se que até agosto deste ano quase 35% da população nacional atendida por meio do BPC permanecia excluída da atualização cadastral. Na cidade de São Luís, no Maranhão, 59,97% dos beneficiários não haviam sido cadastrados; em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 54,44%; e em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, 50,61%. Em São Paulo, capital, 40,61% da população beneficiária também não constava no sistema.

Nacionalmente, em setembro de 2018, havia ao todo 4.612,677 milhões de beneficiários do BPC, dos quais a União deixou de recadastrar 38,34%.

Os principais questionamentos feitos pela DPU dizem respeito às próprias condições que fazem com que as pessoas tenham direito ao benefício:

Qual é o nível de acesso à informação às pessoas idosas e com deficiência em situação de miserabilidade?

Com que facilidade os requerentes ou beneficiários do BPC conseguem se deslocar aos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, para realizarem a inscrição no CadÚnico?

Há pontos na lei brasileira que tornam inconstitucional a exigência de comparecimento presencial para o cadastramento no sistema.

A Lei Brasileira de Inclusão, por exemplo, declara que “é vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido”.

Por sua vez, o Estatuto do Idoso assegura “por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

De acordo com a defensora pública federal, Fabiana Galera Severo, o interesse em fazer o recadastro dos beneficiários é do governo federal, que impôs a data limite. “Muitos beneficiários ficaram sabendo e não tiveram como se deslocar, afinal, são idosos e pessoas com deficiência. Para essas pessoas, é a única fonte de renda”, declarou.

Outro agravante é que em algumas regiões do país o prazo limite não coincide com o estipulado pelo governo federal. Em Belém, por exemplo, os beneficiários têm somente até a próxima sexta-feira, 21, por causa do recesso antecipado pelos feriados do fim do ano.

A DPU pede que seja concedida uma medida liminar com efeito em todo o território nacional até que seja elaborado um plano efetivo de publicidade e informação, e que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários.

Segundo dados do IBGE, entre 2016 e 2017, a pobreza no Brasil cresceu 4%, o que representa quase 2 milhões de brasileiros a mais nessa linha. No total, é o equivalente a 26,5% da população do país. A pobreza extrema aumentou 13% no mesmo período, passando de 13,5 milhões para 15,3 milhões, 7,4% da população. Fonte: Portal Veja

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Sessões eleitorais em comunidades indígenas têm restrições específicas

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Recomendação do TSE é de que votação dentro das aldeias ocorra com todos os cuidados. Os que vão trabalhar devem estar com calendário de vacina atualizado

(crédito: Divulgação/Sejus DF)

As sessões eleitorais localizadas em comunidades indígenas seguem protocolos específicos por causa dos riscos da disseminação do novo coronavírus nessas populações.

Para o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que mesários e outras pessoas evitem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem a votação.

A votação dentro das aldeias tem de ocorrer com todos os cuidados. Para aqueles que vão ingressar nas áreas a serviço da Justiça Eleitoral, o uso de máscara e viseira plástica é obrigatório também durante o deslocamento até o território. Todos devem estar com calendário vacinal atualizado.

Nem todas as 57 cidades que terão votação no segundo turno têm urnas instaladas em comunidades indígenas. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a Aldeia Central da Terra Indígena do povo Karitiana é local de votação.

Em Manaus, no Amazonas, mesmo tendo seções rurais onde há presença de indígenas, nenhuma delas está localizadas em aldeias. Nesses casos, os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar quando a seção eleitoral for fora do território.

Os cuidados também foram recomendados no primeiro turno. Por causa do pouco contato e da baixa imunidade, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade.

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PF faz buscas contra grupo por incitação entre Forças Armadas e STF

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Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP)

PF: “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento” (Pilar Olivares/Reuters)

A Polícia Federal no Distrito Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de ‘processos ilegais para alteração da ordem política ou social’. Segundo os investigadores, o grupo incitava a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, em especial, o Supremo Tribunal Federal.

Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP). As ordens foram expedidas pelo juízo da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início após dois dos investigados publicarem em suas redes sociais um vídeo gravado na frente do prédio do STF. Nas imagens, a dupla pedia intervenção militar e afastamento e prisão de nove ministros do STF.

“Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, registrou a corporação em nota.

A Polícia Federal informou ainda que os envolvidos podem responder por três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 22, I); distribuição de fundos destinados a realizar tal tipo de propaganda (art 22, §2º, ‘a’); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições (artigo 23, II)

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Governo de SP anuncia na segunda-feira plano para frear avanço da covid-19

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De acordo com o comitê de saúde, todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir atividades

Rua 25 de março: estabelecimentos podem abrir por 8 horas por dia. (Eduardo Frazão/Exame)

A equipe do Centro de Contingência da Covid-19 do estado de São Paulo analisa os recentes dados de avanço da covid-19, sobretudo o aumento de internações em hospitais da região metropolitana da capital, e prepara um plano para frear este crescimento. A nova quarentena será anunciada na segunda-feira, 30.

De acordo com José Medina, coordenador do comitê, o governo do estado está em alerta e se debruçando para saber como conter esse aumento no número de internações e casos da doença.

Todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir a circulação e a abertura do comércio em algumas regiões do estado. Outro ponto que deve ser adotado é restringir atividades de lazer, sem a interrupção das aulas presenciais da rede de ensino, por exemplo.

“Não temos uma resposta uniforme ainda. Nós estamos debruçados diariamente na análise dos números para saber as medidas que podem ser tomadas e evitar o que está acontecendo agora. Não estamos desligados e estamos pensando nisso”.

O secretário da Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, disse que o Plano São Paulo, que determina a quarentena em São Paulo, é sempre pautado pelos índices oficiais. “Podemos promover a retomada econômica ou a tomada de medidas mais restritivas para qualquer região que assim que necessitar”, explicou.

O coordenador executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo, disse que na terça-feira, 24, o comitê se reuniu e elaborou um documento que servirá de base para as decisões do governo do estado.

“Aprovamos por maioria recomendações com restrições e algumas medidas que poderiam ser tomadas. O governo recebeu ontem [quarta-feira] e entende que essas sugestões estão dentro do Plano São Paulo”, disse.

Aumento de internações

A Grande São Paulo atingiu o maior número de novas internações por covid-19 desde agosto. Dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostram que na quarta-feira, 25, foram 872 novos pacientes internados em leitos de UTI e de enfermaria. A média diária dos últimos sete dias está em 726.

A última vez que as internações atingiram este patamar foi no dia 29 de agosto, quando as novas internações estavam em 919 e a média era de 775. A taxa de ocupação de leitos de UTI – somando hospitais públicos e privados – está em 57%. Este valor já chegou a ficar abaixo dos 50% no começo do mês.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, a taxa de ocupação de leitos de UTI em hospitais municipais está em 49%. Na rede privada esta taxa está em 66% e em hospitais estaduais localizados na capital paulista é de 60%.

Ainda segundo ele, 20% de todas as internações em toda a capital são de pessoas de fora da cidade, principalmente na rede privada.

Revisão da quarentena foi adiada

O governo de São Paulo decidiu adiar a reclassificação da quarentena no estado, que estava prevista para o dia 16 de novembro. De acordo com o governo, um problema no sistema do Ministério da Saúde, que compila todos os dados da pandemia, motivou a alteração. A previsão é fazer uma nova avaliação no dia 30 de novembro.

O Ministério da Saúde reconheceu a falha no sistema na primeira semana de novembro, e disse que o problema foi corrigido. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta encontrou indícios de que foi alvo de uma tentativa de ataques cibernéticos, o que a levou a bloquear o acesso às suas redes para garantir a segurança dos dados.

Alguns dados chegaram a ficar represados, mas foram computados em grande parte na semana entre 9 e 13 de setembro. Na quarta-feira, o estado de São Paulo teve 8.900 novos casos confirmados de covid-19, o valor mais alto desde o fim de setembro. Em relação às mortes, foram registradas 146 novas confirmações.

Como está a quarentena

Na última atualização feita em outubro, 76% da população do estado entrou na fase 4 verde da quarentena, em uma escala que vai de 1 vermelha, a mais restrita, até a 5 azul, quando há a volta total das atividades, mas com medidas de segurança, como uso de máscara. Toda a Grande São Paulo está na fase 4 verde.

 (Governo de SP/Reprodução)

Nesta etapa 4 verde da quarentena, o comércio, bares, restaurantes, academia e salões de beleza podem ampliar a capacidade de funcionamento de 40% para 60%. O setor cultural é beneficiado, com abertura de cinemas, museus, teatros, casas de espetáculo, também com capacidade de 60%. O uso obrigatório de máscara e álcool gel continuam em vigor. Eventos de grande aglomeração permanecem proibidos.

 

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Black Friday: consumidores buscam menos celulares e mais livros na data

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Mapa de intenções de compra mostra que pandemia despertou maior interesse em livros e produtos de uso doméstico

Livros: Estante Virtual foi vendida ao Magalu por 31 milhões de reais (Jovan_epn/Getty Images)

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Receita Federal lança serviço para regularização de CPF. Saiba o que fazer

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Aumento da procura por serviços relacionados ao documento em suas unidades de atendimento fez o Fisco lançar nova seção para tirar dúvidas

Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento (Arquivo/Agência Brasil)

Após ter identificado um aumento da procura por serviços relacionados ao CPF em suas unidades de atendimento, a Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento.

Basta clicar no assunto Meu CPF e, em seguida, optar pelo serviço Consultar CPF, a fim de obter orientações sobre como regularizar o cadastro. Por celular, é possivel consultar a situação pelo aplicativo CPF Digital.

Segundo o Fisco, na grande maioria das vezes, o titular não precisa sair de casa para resolver a pendência.

O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar documentos de identificação, pode enviá-los por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie em que segure o documento, para comprovar a legitimidade.

Os principais problemas são:

Pendente de regularização

O contribuinte não entregou alguma declaração de Imposto de Renda. Neste caso, o interessado precisa consultar o Portal e-CAC para saber que prestação de contas anual deixou de ser enviada.

Antes, porém, será preciso ter um código de acesso ou se cadastrar no portal Gov.Br. O envio da declaração poderá ser feito pelo próprio Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Quando a mesma for processada, o CPF será regularizado.

CPF suspenso

Significa que o cadastro tem informações incorretas ou incompletas. É preciso preencher corretamente um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, clicando em Meu CPF e no serviço Alterar CPF. Dentro da página do serviço, será preciso selecionar Regularizar CPF.

Após o envio, o cadastro será corrigido. Mas, se o contribuinte receber um número de protocolo, precisará apresentar documentos de identificação ao Fisco. Para isso, terá que agendar atendimento numa unidade ou enviá-los por e-mail.

Titular falecido

Caso seu CPF esteja identificado como sendo de titular falecido, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

CPF cancelado

O cancelamento acontece em caso de duplicidade do documento ou de decisão judicial. Esses casos são mais raros. Se isso ocorrer, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

 

 

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e-Título no 2º turno: eleitor deve baixar app até as 23h59 deste sábado

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No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico

e-Título: No primeiro turno das eleições municipais, muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo (Marcello Casal/Agência Brasil)

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. 

Neste domingo (29), 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Falhas

No primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro, o e-Título apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a instabilidade se devia aos downloads e cadastros de última hora, que sobrecarregaram o sistema.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, até o primeiro turno o e-Título havia sido baixado cerca de 16 milhões de vezes. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar.

 

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domingo, 29 de novembro de 2020

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