O Ministério da Fazenda arrecadou aproximadamente R$ 30,5 milhões provenientes das taxas de fiscalização cobradas das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, durante os primeiros quatro meses do ano. Observou-se um crescimento de 36% nos valores arrecadados ao comparar os meses de janeiro e abril.
Confira a receita mensal:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões
- Março – R$ 7,3 milhões
- Abril – R$ 9,3 milhões
Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, estabeleceu novas normas para a cobrança das taxas de fiscalização que as bets devem pagar mensalmente. Os valores variam conforme as faixas destinadas a cobrir despesas operacionais e manutenção das empresas. A arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Além disso, as empresas de apostas de quota fixa geraram R$ 2,22 bilhões em receitas com suas outorgas. Foram concedidas 74 autorizações para que essas empresas possam operar legalmente no país, cada outorga no valor de R$ 30 milhões.
Bets sob escrutínio governamental
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8/6) uma série de medidas para compensar a queda no IOF e promover um ajuste fiscal visando atingir a meta de déficit zero.
O pacote inclui medida provisória, novo decreto sobre o IOF e discussões sobre revisão fiscal e benefícios infraconstitucionais (não previstos na Constituição).
Principais ações para compensar o IOF:
- Aumento da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa de 12% para 18%, aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue);
- Títulos isentos de Imposto de Renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), terão alíquota de 5%;
- O Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, que somam atualmente R$ 800 bilhões;
- Propostas incluem redução de 10% nos gastos tributários;
- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, cujas alíquotas atualmente são 9%, 15% e 20%, terá eliminação da alíquota menor, passando a cobrança mínima para 15%;
- Discussões também envolvem a redução dos gastos primários, a ser debatida pelos líderes com suas bancadas, visando acordo sobre possíveis cortes.
O aumento da alíquota de 12% para 18% sobre as apostas aplica-se ao cálculo do faturamento das apostas, descontados os prêmios pagos e o Imposto de Renda retido.
Fernando Haddad ressaltou que essas medidas são parte de um esforço para ajustar as contas públicas e garantir equilíbrio fiscal.