JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
O Ministério da Justiça do governo do presidente Lula respondeu a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em maio, esclarecendo que as decisões dos tribunais brasileiros valem apenas dentro do Brasil.
Essa resposta foi enviada cerca de duas semanas antes do presidente dos EUA, Donald Trump, manifestar publicamente apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele está sendo perseguido.
O jornal teve acesso a partes da carta encaminhada pelo ministério, por meio da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
O documento não discute casos específicos, como as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atingem a plataforma de vídeos Rumble. Porém, aborda uma das questões levantadas pelos EUA.
A carta do Departamento de Justiça americano, enviada a Moraes e com cópia para o Ministério da Justiça, afirma que as decisões do ministro não se aplicam a empresas ou pessoas nos EUA, pois são extraterritoriais.
Segundo o órgão americano, para que essas decisões tivessem validade nos EUA, o magistrado precisaria entrar com uma ação em um tribunal americano ou usar meios legais daquele país.
Na resposta, o Ministério da Justiça destaca que decisões de tribunais brasileiros são válidas apenas para empresas ou pessoas dentro do território nacional.
“Portanto, a validade legal e a aplicação dessas ordens ficam restritas ao território nacional e não se presume que tenham efeito fora dele”, explica.
“Decisões judiciais dos tribunais brasileiros valem somente dentro da jurisdição da República Federativa do Brasil. Elas não devem ser interpretadas como tendo efeito além das fronteiras nacionais, nem buscam impor obrigações a pessoas ou entidades fora da soberania brasileira.”
O ministério também afirmou que deseja continuar a cooperação internacional com os EUA e fortalecer os mecanismos legais entre os países. O ministro Moraes optou por não responder diretamente ao governo americano.
A decisão do governo de responder foi tomada para manter um canal de diálogo, sem ceder a possíveis críticas dos americanos. Sem mencionar diretamente o nome de Moraes ou da plataforma Rumble, o objetivo foi esclarecer o processo judicial brasileiro e negar a extraterritorialidade das ordens.
Uma fonte ligada ao presidente Trump afirmou que a resposta foi bem recebida por pessoas envolvidas no processo, mas não foi considerada suficiente para acabar com as críticas contra Moraes. Segundo essa fonte, apenas um recuo nas decisões do ministro quanto às plataformas poderia encerrar a disputa.
Nem o STF nem o Ministério da Justiça comentaram o envio do documento.
Em maio, o Departamento de Justiça justificou a carta por informações fornecidas pelo Rumble.
A empresa afirmou ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, nas quais Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de contas de um indivíduo (identificado como o bolsonarista Allan dos Santos) e suspendeu repasses de dinheiro a ele.
“Essas supostas ordens são impostas sob ameaça de multas e outras penalidades”, diz o documento americano.
O Rumble entrou com uma ação para que a Justiça dos EUA determine uma compensação financeira e responsabilize o magistrado civilmente. Os advogados da plataforma classificam as decisões de Moraes como “ordens de censura”.
A ação, que começou em fevereiro, pede que os tribunais americanos considerem as ordens de Moraes como inválidas nos EUA. Também solicitam que a Justiça impeça o ministro de ordenar que outras empresas, como a Apple, removam o aplicativo da plataforma de suas lojas.