O governo federal divulgou na noite desta sexta-feira (28/11) os detalhes sobre o corte de despesas de R$ 7,7 bilhões previsto para o Orçamento de 2025. Desse montante, R$ 4,4 bilhões foram bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A ação foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao 5º bimestre, um documento publicado a cada dois meses que analisa a evolução das receitas e despesas primárias do governo central, auxiliando nas decisões sobre a liberação ou contenção de gastos.
Essa medida é parte das estratégias para cumprir a meta de despesas definida pelo arcabouço fiscal, o novo formato de controle dos gastos públicos.
Despesas discricionárias são gastos que o governo pode decidir como aplicar dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Despesas obrigatórias são despesas fixadas por lei ou pela Constituição, como salários, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios e encargos da dívida pública.
Do total contingenciado, R$ 2,6 bilhões correspondem a emendas parlamentares e R$ 5 bilhões ao orçamento do Poder Executivo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) esclareceu que, em relação ao bloqueio atual de R$ 8,3 bilhões, não houve liberação de recursos para nenhum órgão do Executivo. As emendas parlamentares tiveram liberação de R$ 149,3 milhões.
No entanto, o governo reduziu R$ 1,2 bilhão para o Ministério das Cidades, informando que esses valores serão realocados para outras demandas governamentais.
Os órgãos governamentais têm até o dia 1º de dezembro para indicar quais programas serão efetivamente bloqueados ou contingenciados.
Quanto às emendas parlamentares, o processo de distribuição dos cortes seguirá regras e prazos próprios, podendo ser ajustado conforme as prioridades do Poder Legislativo, conforme informou o MPO.
O relatório bimestral anterior previu um bloqueio de R$ 12 bilhões, mas ajustes de aproximadamente R$ 3,8 bilhões foram realizados entre os bimestres.
Ajustes nas contas públicas
Tecnicalmente, bloqueio e contingenciamento são conceitos diferentes, embora muitas vezes sejam usados como sinônimos. O contingenciamento está relacionado às receitas, enquanto o bloqueio se refere às despesas.
O contingenciamento ocorre quando a receita não alcança a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida) que, para 2025, é de déficit zero. Em outras palavras, a arrecadação de impostos federais é menor do que o previsto pela equipe econômica para o período.
Já o bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, salários e gastos mínimos em saúde e educação, aumentam e o governo precisa restringir esses gastos. Neste caso, a União pode escolher quais programas sofrerão os cortes.
O governo realizou o primeiro corte orçamentário em 22 de maio, no valor de R$ 31,3 bilhões.