Nossa rede

Política BSB

Governo envia projeto de salvaguarda a policiais que matarem em serviço

Publicado

dia

O objetivo com o texto do excludente de ilicitude, de acordo com o presidente, é reduzir a violência

O texto, emendou Bolsonaro, complementa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
(foto: Carolina Antunes/PR)

O governo protocolou, nesta quinta-feira (21/11), o projeto de lei que regulamentará o chamado excludente de ilicitude, espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que, por ventura, matarem em serviço. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na convenção de fundação do Aliança pelo Brasil, partido ao qual ele migrará quando estiver oficialmente criado e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta é a primeira de uma série de quatro projetos que o governo enviará ao Congresso. Contudo, ele não confirmou se, entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O objetivo com o texto do excludente de ilicitude, de acordo com o presidente, é reduzir a violência. A agenda reformista do Executivo tem, por objetivo, prover o desenvolvimento econômico e, com isso, a geração de emprego e renda.
No entanto, para Bolsonaro, isso não é tudo. “Não adianta alguém estar muito bem de vida financeiramente e estar preocupado com seus familiares, diante do risco de ser assassinado por um ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o ‘pau’. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos, na Câmara dos Deputados, um projeto nosso que fala, são quatro projetos, foi o primeiro projeto, que fala do excludente de ilicitude para o pessoal que está no artigo 144 da Constituição. Entram as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Militar”, declarou.
O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal. O objetivo do governo é prever que militares e integrantes das forças auxiliares de segurança pública, como policiais, não sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homicídios em serviço. A promessa do excludente de ilicitude é uma bandeira de Bolsonaro desde a pré-campanha eleitoral. A promessa de enviar ao Congresso uma matéria sobre o tema foi aventada pela primeira vez em 21 de junho. Havia até a previsão de que a redação fosse encaminhada na quarta-feira (20/11).
Após comentar o projeto, Bolsonaro detalhou o excludente de ilicitude e pediu apoio aos parlamentares para aprovar a proposta, que, para ele, contribuirá para dar uma “grande guinada” no combate à violência. “O que é o excludente de ilicitude? Em operação, você responde, mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá (no Congresso). Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, declarou.
O texto, emendou Bolsonaro, complementa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em edição extra do Diário Oficial da União, foi confirmado, por meio de mensagem, o envio da matéria à Câmara. Não há, contudo, as informações da proposta encaminhada. A expectativa é de que o texto esteja publicado oficialmente no Diário Oficial até sexta (22/11).
Comentário

Política BSB

Joice Hasselmann é a nova líder da bancada do PSL na Câmara dos Deputados

Publicado

dia

Além disso, as lideranças indicadas por Eduardo Bolsonaro perderam seus cargos, bem como o próprio filho do presidente

(foto: Geraldo Magela/Agencia Senado)

A diretoria do PSL retomou o controle da legenda na Câmara dos Deputados. Ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann é a nova líder do partido na Casa. Além disso, as lideranças indicadas por Eduardo Bolsonaro perderam seus cargos, bem como o próprio filho do presidente. A decisão de referendar Joice como chefe da legenda foi tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na manhã desta terça-feira, após deputados da sigla apresentarem uma lista com 22 assinaturas pedindo a nomeação da parlamentar. Haverá uma reunião de integrantes da agremiação para comunicá-la oficialmente às 13h.

A crise do PSL tomou fôlego e se tornou pública em 8 de outubro quando, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse a um correligionário que esquecesse o PSL e que o presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE) estaria “queimado”. Desde então uma guerra de narrativas pelo comando do partido, passou por diversas reviravoltas. incluindo a chegada de Eduardo Bolsonaro à liderança da agremiação na Câmara e a destituição dos líderes que permaneceram fiéis a legenda.

Os deputados ditos Bolsonaristas acusam o partido de falta de transparência, enquanto os demais acusam os colegas de estarem interessados no tempo de TV e no fundo partidário do PSL, que cresceu com a eleição de 53 deputados (39 com a suspensão de 14 deles). No meio da disputa, Jair Bolsonaro deu início à criação de um novo partido, e se nomeou presidente do já batizado Aliança pelo Brasil.

Da ala fiel à legenda, o deputado Júnior Bozzella (SP), que se tornou um porta voz do PSL durante a crise, disse que não haverá “fígado” e a convivência com os demais colegas será harmoniosa. “Dentro do que havíamos diagnosticado, não teve grandes novidades. A troca da liderança era natural. Teve uma pacificação na bancada. Esse time que permaneceu convicto nas propostas do partido não tinha nenhuma forma de agir que não fosse essa. Escolheram o nome da Joice para cumprir agenda, ajudar na articulação das pautas da nação”, disse.

A relação com o governo, segundo Bozzella, também permanecerá a mesma, mas não haverá submissão. “Não tem nada fora do contexto. Vai ser sem fígado. Tudo que for pauta de convergência, que o PSL sustentou na campanha, será colocada em análise. Não temos posicionamento contrário ao governo ou ao país, exceto o que não é de interesse coletivo da nação. Os deputados vão debater, colocar a opinião. Somos aliados, mas não somos alienados. Não tem briga, discussão, perseguição. Temos a grandeza e a responsabilidade de entender o tamanho do cargo que ocupamos. Em hipóteses nenhuma, vamos usar de nossas atribuição para fazer qualquer tipo de perseguição”, afirmou.

Era uma queixa dos parlamentares fiéis à legenda que Eduardo Bolsonaro assumiu a legenda na Câmara com a promessa de pacificação, mas não chamou colegas para conversar. Em vez disso, os destituiu dos cargos de liderança e os escanteou.

Bozzella também comentou as declarações de Bolsonaro na manhã desta quarta (11/12). O presidente disse que disputará as eleições presidenciais em 2022, e que será criterioso ao escolher filiados para a disputa de cargos eletivos pelo Aliança pelo Brasil. Sem citar nomes, chamou integrantes do PSL de “traíras”, e disse que evitará traidores. O deputado destacou que o presidente tem a característica de falas emocionais, muitas vezes, sem pensar, mas que não tem cabimento.

“Não tem cabimento você levar a cabo esse tipo de declaração. O PSL votou, todos os deputados votaram 100% com o governo. Você não traiu o governo, não traiu o povo. Não conseguimos entender porque alguém ser considerado ‘traíra’. Isso é uma cortina de fumaça. Na vida pública, houve uma queda de braço envolvendo o partido e colocaram o presidente na disputa de forma indevida, o que fez ele perder uma batalha que encabeçou em nome do filho. Faz parte do jogo político uma discussão interna de liderança. Hj o PSDB está discutindo liderança. Na política, você mantém a palavra, e voltar atrás o faz traíra. Quem voltou atrás foi o grupo do filho do presidente, que traiu o acordo da liderança do Delegado Waldir (GO)”, respondeu.

Para Bozzella, os advogados de Bolsonaro também tentaram trair a legenda, quebrando acordos que anteviram o processo de eleição. “Bolsonaro entrou na legenda sabendo que Bivar era o presidente do partido”, destacou. “Com relação ao comportamento interno na câmara, não tem o que se discutir. Houve uma queda de braço pela liderança, envolvendo o filho do presidente, e uma questão do PSL. Fizeram uma cortina de fumaça, mas estavam interessados no fundo partidário e tempo de TV. Não traímos as nossas convicções, inclusive no que envolve o pacote anticrime, o Coaf. Quem de repente traiu o processo não foram as pessoas que ele apontou”, afirmou.

Sobre a relação com os deputados suspensos, Bozzella falou em relação harmônica e disse que não há problemas pessoais com os colegas. “O partido se comportou como partido, com estatuto regra, código de ética. Os deputados se equivocaram, foram mal orientados e entraram em uma guerra. Não foi culpa do partido, mas dos deputados que terão que arcar com as consequências. Na sociedade, quem descumpre a regra, a lei, tem que ser colocado sob a rédea da Justiça, punido pelo código penal. É assim que funciona, No partido político, não é diferente. Tem regra, lei. E as pessoas têm que saber até onde podem ir. O PSL sempre foi aberto. Mas houve esses episódios. Eles foram suspensos e terão que cumprir essa etapa. Na relação pessoal, continua tudo bem. Somos amigos”, garantiu.

 

Ver mais

Política BSB

TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda, conhecida como ‘Moro de saias’

Publicado

dia

Parlamentar foi acusada de caixa 2 de campanha nas eleições do ano passado. Decisão da Corte tem efeito imediato

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu cassar, por 6 votos a 1, o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT). A decisão, proferida na noite de terça-feira (10/12) determina que sejam realizadas novas eleições no estado. “Se determina a realização de um novo pleito para senador, tendo em vista que ainda faltam 15 meses para o término do mandato”, declarou a ministra Rosa Weber, ao ler o resultado do julgamento.

Selma, conhecida como “Moro de saias” é ex-juíza e ficou conhecida por mandar para a cadeia políticos do alto escalão de Cuiabá, inclusive um ex-governador de Mato Grosso. A senadora foi acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico.
O entendimento dos ministros do TSE tem efeito imediato, apartir da publicação do acórdão (decisão). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será notificado da decisão. Os suplentes também foram cassados e todos ficam inelegíveis por oito anos. Cabe recurso da decisão.
Em nota, a senadora comentou a setença se defendendo das acusações de corrupção, e apontando que a cassação foi uma consequência do trabalho realizado na magistratura de Mato Grosso.

Leia na íntegra:

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos. 

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o País de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

Ver mais

Política BSB

A PM tem que entrar nos campus das universidades federais, diz Weintraub

Publicado

dia

Durante Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, voltou a afirmar que há plantações de maconha dentro das universidades federais

Weintraub disse que a Polícia Militar precisa poder entrar no campus dessas instituições para interromper essa situação
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar que há plantações de maconha dentro das universidades federais nesta quarta-feira (11/12) durante a sua apresentação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O ministro foi convocado para dar explicações sobre declaração dada à imprensa de que nas universidades federais há extensivas plantações da droga.
Após voltar a afirmar que há a evidência dessas plantações em diversas universidades públicas, Weintraub disse que a Polícia Militar precisa poder entrar no campus dessas instituições para interromper essa situação. “As universidades estão doentes e pedindo nosso socorro. Eu sou 100% a favor da autonomia universitária de pesquisa e ensino. Pode ensinar e pesquisar o que você quiser. Agora roubo, estupro e consumo de drogas ilícitas não pode ter e a Política Militar tem que entrar nos campus”, disse.
Durante a maior parte de sua apresentação inicial, o ministro exibiu diversas reportagens sobre a plantação e consumo de drogas dentro das universidades. Uma delas, de abril de 2007, mostrava a prisão de três pessoas suspeitas de cultivar maconha dentro da Universidade de Brasília. “Esse é um material que eu encontrei na internet. É um trabalho que eu fiz. Eu a noite selecionei esses vídeos para mostrar para os senhores a gravidade da situação”, explicou o ministro.
Para Weintraub, o problema das plantações dentro do campus das universidades é o que elas refletem. “O problema não é a plantação em si, é o que ela reflete. As plantações são reflexo do consumo exagerado e fora de controle de drogas nas faculdades”, pontuou.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) entrou na Justiça para pedir que o ministro da Educação explicasse as alegações que indicam a existência de plantações de drogas dentro nas universidades federais brasileiras.
Clima tenso
Como já era esperado, o clima da audiência pública já começou tenso. Durante a exibição do primeiro vídeo exposto pelo ministro, parlamentares da oposição reclamaram. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou ser grave e lamentável ter que ouvir o ministro falar sobre este tema diante da crise vivida na educação.
“Eu entendo que há convocação tem uma pauta. Eu tenho 20 anos em sala de aula como professor e se a pauta vai ser exclusivamente essa diante de tudo que está se passando com a educação no Brasil…É um desrespeito tão profundo com a educação que eu estou me retirando porque tenho mais o que fazer da minha vida do que ouvir o ministro falar sobre isso”, disse.
Parlamentares de direita aplaudiram a saída de Freixo do plenário em que acontecia a audiência. Weintraub respondeu o deputado. “Eu estou a disposição para vir aqui debater a educação. Sempre estive. Inclusive convidei o senhor várias vezes para ir ao MEC. Eu fui convocado pelo senhores, pela oposição e pelo seu partido para debater isso”, respondeu.
Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade