A aprovação na Câmara de um projeto que altera as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) colocará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma situação difícil quando o texto for analisado no Senado, avaliam lideranças do Congresso. Segundo parlamentares, o governo não poderá apoiar por pressão dos sindicatos, que receiam perder receita. Ao mesmo tempo, também não poderá se posicionar contra, para evitar uma derrota no plenário.
O projeto sancionado pela Câmara elimina partes da CLT e inclui mecanismos digitais que tornam mais simples o cancelamento da contribuição sindical. O relatório foi preparado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e a emenda contrária aos sindicatos foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Além disso, o texto revoga o artigo que garante aos empregados o direito a créditos por invenções feitas durante o contrato de trabalho.
A emenda de Valadares foi votada separadamente, recebendo 318 votos a favor e 116 contra. A oposição e o partido Novo indicaram voto favorável, enquanto apenas o PSol votou contra. Na ocasião, o governo não orientou sua base, e a expectativa é que essa mesma postura se mantenha no Senado.
O dispositivo aprovado exige que os sindicatos ofereçam a opção de cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, conferindo um prazo de dez dias úteis para confirmação do pedido, sob risco de cancelamento automático.
Ossesio Silva discordou fortemente da inclusão desse dispositivo e solicitou sua rejeição. Segundo ele, as alterações causam insegurança legal e desequilibram as relações sindicais, sem trazer benefícios concretos para a proteção dos direitos dos trabalhadores ou para a eficácia das relações trabalhistas.