O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu o pagamento mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff como forma de reparação econômica pela perseguição política que sofreu durante o regime militar. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27, terça-feira.
Essa decisão atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitida em dezembro do ano passado, que exigiu que a União concedesse essa indenização de forma mensal, permanente e contínua.
O Tribunal reconheceu Dilma Rousseff como anistiada, garantindo seu direito tanto a uma indenização quanto a pagamentos mensais vitalícios pela tortura sofrida na época da ditadura.
Em 1970, Dilma foi presa e submetida a torturas em São Paulo – nos antigos Operação Bandeirante (Oban) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) -, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, quando tinha 22 anos, conforme registros do Instituto Vladimir Herzog.
As torturas incluiram o uso de pau de arara, palmatória, choques elétricos e socos, que causaram danos à arcada dentária de Dilma, conforme documentos da entidade.
Segundo o ato do ministério, o valor mensal corresponde ao salário médio de um cargo equivalente no plano de cargos e salários da antiga fundação estadual.
Além do pagamento mensal, foi calculado um montante retroativo estimado em R$ 6.616.492,19, referente ao período a partir de 21 de outubro de 1997, data definida pela Justiça. Deste valor bruto, serão descontadas quantias que já tenham sido pagas anteriormente pelo Estado.
Essa nova decisão modifica a posição anterior do ministério, que em agosto de 2025 havia fixado uma única reparação de R$ 100 mil, forma que foi revisada após ajustamento aos parâmetros estabelecidos pelo tribunal federal.
Revisão pela Comissão de Anistia
A ação judicial foi iniciada por Dilma Rousseff em agosto de 2022. Na ocasião, a União, então sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou recursos para contestar o pedido. Em 2025, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Pleno da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revisou o caso. A defesa de Dilma voltou a solicitar a indenização.
O tribunal fundamentou o valor levando em conta a gravidade dos danos sofridos.
“A autora foi submetida a várias sessões de choques elétricos, pau-de-arara, palmatória, afogamento, nudez forçada, isolamento total, ameaças de morte e mutilação, privação de sono e comida, além de episódios de extrema violência que causaram danos físicos permanentes, como torção na arcada dentária e hemorragias no útero, além de transtornos psicológicos duradouros decorrentes da tortura institucionalizada”, afirmou o desembargador João Carlos Mayer Soares, relator do processo.
Estadão Conteúdo
