O governo anunciou um novo plano para reformular as carreiras e salários dos servidores públicos, com a criação de 8.825 vagas efetivas. Dessas, 8,6 mil serão destinadas a universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Este plano faz parte da reorganização administrativa promovida pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que altera regras em mais de 20 áreas, ajusta salários e modifica estruturas internas de órgãos federais. A ocupação dessas vagas dependerá da realização de concursos públicos.
Nomeado como Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional em breve.
O governo planeja ainda transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções, com destaque para a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que abrange áreas administrativas como administração, arquivologia, contabilidade, biblioteconomia e comunicação social.
O objetivo é reduzir desigualdades nos salários e criar um trajeto profissional mais uniforme para as carreiras de apoio. Na Anvisa, 256 cargos serão gerados pela transformação de vagas vagas no Ministério da Saúde, sem impacto financeiro adicional.
O projeto também prevê a reorganização de cargos no Ministério da Cultura.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto financeiro anual estimado é de R$ 4,2 bilhões, já previsto no orçamento de 2026. As mudanças afetarão aproximadamente 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
Esta iniciativa inclui não só o texto principal do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também medidas já submetidas ao Congresso, como a reformulação do plano especial do Ministério da Educação (MEC) e o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e policiais militares dos ex-territórios.