O governo federal decidiu cortar R$ 1,6 bilhão do orçamento previsto para o ano de 2026. Essa ação foi anunciada através de um decreto publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de equilibrar os gastos com o dinheiro que o governo espera receber e garantir um controle financeiro rígido.
Desses cortes, R$ 1,26 bilhão atingem as despesas do Poder Executivo que podem ser ajustadas livremente, chamadas de RP2, sem afetar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 334 milhões vêm de emendas parlamentares, que são regras definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os cortes afetaram vários ministérios. O Ministério dos Transportes sofreu o maior corte, com R$ 476,7 milhões. Depois, vêm o Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões; o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 101 milhões; e o Ministério da Fazenda, R$ 100 milhões. Outros órgãos também tiveram reduções menores.
As áreas de saúde e educação praticamente não foram afetadas pelos cortes. Os órgãos do governo têm até o dia 7 de abril para informar quais atividades serão afetadas por esses ajustes.
Além do corte nos valores, o decreto limita como e quando as despesas podem ser gastas, com um teto de R$ 42,9 bilhões para gastos discricionários até novembro. Esses limites serão relaxados em etapas nos meses de maio, novembro e dezembro, conforme o governo reavaliar a situação fiscal.
O governo continuará acompanhando de perto a execução do orçamento e poderá fazer novos ajustes para garantir que seja cumprida a meta fiscal de 2026.