A avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está programada para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com votação posterior em plenário. Na quarta-feira seguinte (3/12), o presidente da comissão deve ler a mensagem oficial da indicação para iniciar a análise que poderá aprovar ou rejeitar Messias.
No entanto, o governo ainda não enviou a comunicação formal da Presidência ao Senado, documento que marca o começo do processo formal para nomear novo ministro da corte máxima. Com essa demora, o Planalto tenta postergar o prazo estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que reagiu ao nome de Messias a partir de interesses políticos ligados a seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A mensagem oficial produzida pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil inclui informações como o histórico profissional do indicado, carta de apresentação, processos jurídicos que participou e declarações que afastam suspeitas de nepotismo ou envolvimento com empresas estatais. Até o momento, o documento ainda está em elaboração, sem previsão confirmada para ser remetido ao Senado.
Na experiência passada, a Casa Civil levou quase duas semanas para enviar essa comunicação ao Senado referente à indicação do ministro do STF Cristiano Zanin. Nos bastidores, Alcolumbre mantém intenção de realizar a sabatina ainda este ano, e caso o governo não envie a mensagem no prazo, poderá usar a publicação no Diário Oficial da União de 20 de setembro como base para a votação.
Especialistas afirmam que o envio da mensagem do Planalto é condição prevista no regimento do Senado para iniciar procedimentos de nomeação, assegurando a harmonia entre os poderes. A tentativa de Alcolumbre de avançar com a votação usando apenas a publicação oficial perderia força legal, obrigando a Casa a aguardar o envio formal pelo Executivo.
Luiz Inácio Lula da Silva manifestou interesse em entregar pessoalmente ao presidente do Senado a mensagem formalizando a indicação de Messias ao STF. Além disso, busca restabelecer diálogo pacífico e alinhamento entre os poderes, que vinham enfrentando tensões recentes.
Desde a indicação de Messias, Alcolumbre indicou e apoiou votações que impactam as relações entre Executivo e Legislativo, o que tem aumentado a preocupação do governo quanto ao ambiente político menos favorável para garantir a aprovação do indicado.
Procedimentos para nomeação ao STF
Após o envio da mensagem oficial ao Senado, o processo segue com encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com o relator Weverton Rocha (PDT-MA). Este relator, que também atua como vice-líder do governo, deverá apresentar parecer favorável e trabalhar pela obtenção dos votos necessários para aprovação.
Se o documento estiver disponível no dia 3 de dezembro, será feita a leitura da mensagem na comissão, e haverá um prazo para análise coletiva. A sabatina ocorrerá em 10 de dezembro, com os senadores questionando o indicado sobre sua carreira e habilidades. A votação nessa fase é secreta e requer maioria simples para aprovação no colegiado.
Posteriormente, o nome deve ser submetido ao voto do plenário do Senado, onde precisa receber ao menos 41 votos, correspondente à maioria absoluta. Confirmado o apoio, o presidente publica decreto oficializando a nomeação. A posse do novo ministro acontece em cerimônia no plenário do STF.