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GDF distribui cargos comissionados antes e depois de votações na CLDF

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Boa parte dessas indicações ocorreu para as administrações regionais de Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal e Recanto das Emas. Historicamente, essas gerências são as que mais recebem indicações de políticos, pois raramente contam com concursos. Em 22 RAs, mais de 90% dos trabalhadores são indicados por políticos, e não passaram em certames públicos.

Na véspera de votação da criação do Instituto Hospital de Base do DF, em 19 de junho, 24 pessoas foram designadas a órgãos administrados pelo governo. Em outubro, o mesmo expediente foi utilizado pelo Executivo durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em setembro de 2017. Enquanto a proposta era debatida na CLDF, o GDF liberou 1.235 cargos comissionados.

As indicações motivadas por mudanças que envolvem aposentadorias do funcionalismo vêm desde antes da reforma. Em setembro de 2016, o governo enviou à Câmara dois projetos para recompor o fundo do Instituto de Previdência do DF (Iprev). Ambos foram discutidos pelos deputados em 13 de setembro. No dia 16, o Diário Oficial veio recheado com 291 nomeações.

A Lei Complementar nº 899, que trata do assunto, acabou sancionada pelo governador somente em 24 de outubro, acompanhada de 84 novos convocados a integrar o corpo de funcionários do DF.

Quase três meses depois, no dia 1º de dezembro (quinta-feira), nova leva de comissionados: os distritais autorizaram o GDF a usar recursos do Iprev para pagar servidores. Na segunda-feira seguinte (5/12), 72 pessoas foram nomeadas.

Toma lá, dá cá
Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição condena o que ele classifica de “negociatas”.

É uma correlação de forças entre o GDF e a Câmara Legislativa. O governo utiliza os deputados como cabos eleitorais. Já o comissionado tem compromisso com o parlamentar que o indicou e com o governo, mas não com a administração pública.

André Luiz da Conceição, presidente do Sindser

Economista e pós-doutor em administração, José Matias-Pereira também reprova o inchaço com trabalhadores não concursados na esfera pública. Ele relaciona, inclusive, a resposta nas urnas em 2014 pela prática.

O contribuinte não sabe discernir a administração pública aparelhada daquela ocupada por concursados. Quando ele não tem um serviço bem prestado, acaba gerando reflexo negativo nas eleições. Agnelo Queiroz (PT) foi julgado por isso e sequer alcançou o segundo turno em 2014. O governo atual se assemelha muito ao anterior nesse aspecto.

José Matias-Pereira, economista e pós-doutor em administração

O coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana, também critica a situação. Para ele, a atitude “mostra que o governador e os deputados continuam praticando o tipo mais repreensível de política-partidária, baseada no troca-troca de cargos”.

Promessa de campanha
Na campanha que o levou ao comando do Palácio do Buriti, Rollemberg prometeu não trocar postos de trabalho por apoio. A percepção do socialista, no entanto, mudou com a entrega de administrações regionais, órgãos e secretarias a aliados.

Em 2014, durante a corrida pelo comando da capital, o então candidato disse que diminuiria drasticamente a máquina pública. O pacto para reduzir em 60% os cargos comissionados de livre provimento (página 85 do documento abaixo), porém, tem sido difícil de ser selado.

É o que demonstra os dados divulgados trimestralmente no Diário Oficial do DF. O chamado quadro comparativo de preenchimento de cargos/empregos em comissão de funções de confiança se manteve na casa dos 13 mil em quase toda a gestão do PSB.

Para efeito de comparação, o balanço trimestral de setembro, divulgado em outubro, traz 13.492 ocupantes de cargos em comissão, sendo 5.909 sem vínculo com o GDF. O mesmo relatório de 2016 anunciava 13.163 profissionais. Destes, 5.291 sem ligação com a administração local. Ou seja, em um ano, a gestão Rollemberg engordou os órgãos com 618 profissionais.

“É um modelo de coalizão e fadado ao fracasso. Deverá ser avaliado pelos eleitores em 2018. Ele não traz resultado e custa caro”, observa José Matias-Pereira.

 

Ministério Público cerca o GDF
A atitude do Executivo não é bem vista pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Representantes das Promotorias de Justiça Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proregs) alertam o governo para cumprir a lei que destina pelo menos 50% dos cargos comissionados a servidores públicos concursados. Caso o GDF não cumpra a norma, o MP poderá entrar com ação judicial, inclusive por improbidade administrativa contra os gestores.

O outro lado
Em nota, o GDF nega que as indicações tenham relação com os projetos aprovados na Câmara Legislativa e destaca que a força de trabalho formada por funcionários sem concurso é pequena se comparada ao total de servidores.

Veja a íntegra do texto enviado pela assessoria de comunicação do governo:

“No início do quadrimestre anterior – período entre 1º de maio e 17 de junho –, a reorganização de pessoal resultou na substituição de 1.489 funcionários, sem que houvesse criação de cargos ou aumento de despesas. Isso ocorreu antes da tramitação do PLC [da reforma da Previdência]. Perceba ainda que o governo do DF conta com cerca de 130 mil servidores. Logo, essas reestruturações significam cerca de 1% do quadro de ativos do DF.

No que se refere aos cargos em comissão, o quadro da força de trabalho do mês de junho (Diário Oficial do DF de 24 de outubro) mostra que o DF contava com 13.492 cargos dessa natureza, dos quais 7.583 possuíam vínculo e 5.908, não. O mesmo quadro, retratado em setembro (DODF de 24 de outubro), revela que o total de cargos estava em 13.483, dos quais 7.669 tinham vínculo, enquanto 5.814, não.

Esses valores nos mostram que, entre junho e setembro, houve um aumento de ocupação de cargos em comissão por parte de servidores efetivos, além de uma diferença, no total, de nove cargos para menos.”

 Fonte: Metrópoles

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Doria reafirma que resultado de testes da vacina chinesa sairá em 30 dias

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Com a publicação, aplicação da vacina dependerá de aprovação da Anvisa; cronograma paulista prevê início da vacinação no final de dezembro

O governador de São PauloJoão Doria (PSDB), reforçou nesta segunda-feira, 28, que os primeiros resultados de eficácia da vacina chinesa Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, serão publicados “já nos próximos 30 dias”. Recentemente, os testes clínicos da vacina foram ampliados, alcançando 13.000 profissionais de saúde em 16 centros de pesquisa espalhados pelo Brasil.

O cronograma anunciado por Doria nas últimas semanas prevê a finalização da terceira fase dos testes até o próximo dia 13, o que possibilitaria a publicação dos resultados até o final do mês de outubro.

O estado já recebeu as primeiras 5 milhões de doses da vacina, e a expectativa é que, até dezembro, o total importado chegue a 46 milhões de doses, suficientes para vacinar todos os habitantes de São Paulo. Com as vacinas já estocadas e os resultados dos estudos publicados, o início da vacinação dependeria apenas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Confiamos na capacidade técnica e isenta da Anvisa, sem nenhum viés político ou ideológico“, disse Doria na coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 28, reforçando que os testes conduzidos com mais de 50.000 pessoas na China tiveram resultados positivos.

Queda nas internações

Na mesma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Doria informou que a última semana epidemiológica, de 20 a 27 de setembro, foi a décima semana consecutiva de queda nos indicadores da covid-19 no estado.

No período, São Paulo registrou 11% menos internações e 16% menos mortes em relação à semana anterior. “A queda desses indicadores por um período tão longo é um sinal inequívoco de redução sólida da pandemia no estado”, afirmou o governador.

Neste domingo, 27, São Paulo registrava 35.108 mortes e 972.237 casos de coronavírus.

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China volta a realizar exercícios militares simultâneos em quatro mares

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A China realiza exercícios militares periodicamente visando treinar uma força militar de prontidão de combate, mas manobras múltiplas raramente acontecem ao mesmo tempo

A China detém um poderio militar relevante

A China iniciou cinco exercícios militares simultâneos em partes diferentes de seu litoral nesta segunda-feira (28), a segunda vez em dois meses em que realiza manobras concomitantes em meio a um aumento das tensões regionais. Dois dos exercícios estão acontecendo perto das Ilhas Paracelso, no disputado Mar do Sul da China, um no Mar do Leste da China e outro no Mar de Bohai, mais ao norte, disse a Agência de Segurança Marítima em avisos publicados em seu site. Na porção sul do Mar Amarelo, exercícios com uso de munição real serão realizados entre a segunda-feira (28) e a quarta-feira (30), disse a agência em outro aviso. Todos os navios estão proibidos de entrar na área, alertou.

Ultimamente, Pequim e Washington vêm discordando a respeito de uma variedade de temas que vão de Taiwan à pandemia do coronavírus, o comércio e os direitos humanos. A China também realiza atividades militares frequentes perto de Taiwan, que reivindica para si, e adotou a medida incomum de declarar que tais exercícios se direcionam à ilha.

*Com informações da Agência Brasil

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Brasil

Cidade de SP deve evoluir na quarentena e abrir mais a economia em outubro

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Reclassificação da quarentena será feita no dia 9 de outubro. Nas últimas semanas, capital registrou queda no número de casos e de mortes de covid-19

Com a mudança nas atualizações do Plano São Paulo – diretriz do governo do estado que estabelece o controle da pandemia de covid-19 – as mudanças de fase da quarentena são mensais. A próxima reclassificação está marcada para o dia 9 de outubro e tudo indica que a cidade de São Paulo vai passar da fase 3 amarela para a fase 4 verde.

Se isso se confirmar, será a maior abertura da economia desde que as restrições começaram, em março. A capital paulista poderia permitir uma abertura maior do comércio, para 60% da capacidade (atualmente está em 40%), além de autorizar a volta de cinemas, teatros, museus e eventos artísticos.

Na semana passada, o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou o protocolo com o setor cultural para deixar tudo encaminhado e, assim que o governo do estado autorizar, a reabertura poderia entrar em vigor.

O que motiva esta progressão na quarentena, são os bons índices no controle da doença. Há duas semanas, Covas apresentou gráficos que apontam que a cidade melhorou três critérios essenciais para avançar: internações, novas infecção e novas mortes causadas pelo coronavírus.

Com os dados, ele mostrou que no começo de setembro a cidade estava na fase 3 amarela, mas há dez dias os índices melhoraram e São Paulo poderia ser classificada na fase 4 verde. O prefeito disse ainda que a previsão é de que a cidade deve avançar na quarentena agora em outubro. A opinião também foi corroborada pelos membros do Centro de Contingência do coronavírus do governo de São Paulo.

De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a capital tinha em junho 911 solicitações de internações por dia em hospitais para pacientes com a covid-19. Este número vem caindo há dois meses e chegou a 393 no último domingo, 27.

Outro número favorável é o de novos casos da doença. De junho a agosto, a média diária registrada de infecções confirmadas era perto de 2.000. Desde o começo de setembro este valor caiu pela metade e está em 973, dado registrado no domingo.

A média diária de mortes causadas pela covid-19, que chegou ao patamar de 100 em junho, atualmente está em 32. No acumulado, a cidade tem um total de 12.602 óbitos e 289.308 casos confirmados da doença.

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Parlamentares vão à Justiça para impedir flexibilização de regra ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente quer derrubar um conjunto de resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) no litoral brasileiro

Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) marcada para esta manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Como o Estadão mostrou, o Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal. A reunião do Conama estava marcada para começar as 10h.

A ação popular é assinada pelos deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann. Caso a reunião prossiga, a ação pede que a diretoria colegiada do Conama deixe de votar as resoluções que foram incluídas na pauta do dia. “Não havendo tempo hábil para deliberação judicial da liminar até a realização da reunião de amanhã, seja da mesma forma concedida a tutela antecipada, para sobrestar quaisquer deliberações do Conama adotadas em face das referidas resoluções, bem como ações do poder público ou de particulares, até julgamento final da vertente ação popular”, afirmam os parlamentares.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em Meio Ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

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TJ-RJ vai sortear hoje desembargadores que vão definir o futuro de Witzel

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Além dos desembargadores, cinco deputados da Alerj vão compor o tribunal. Se sete dos dez votos forem pela condenação Witzel perde o cargo de vez


Na quarta passada, a Alerj autorizou a abertura de processo contra Witzel por crime de responsabilidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai sortear nesta segunda-feira, 28, às 11h, os cinco desembargadores que vão participar do tribunal misto que analisará o pedido de impeachment do governador afastado do Estado, Wilson Witzel (PSC). Além dos desembargadores, cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão compor o tribunal.

Se sete dos dez votos do tribunal especial forem pela condenação Witzel perde o cargo de vez. O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ e do tribunal misto, presidirá a sessão do sorteio. Cada desembargador terá seu nome ligado a um número que corresponde à sua colocação na lista de antiguidade no Tribunal de Justiça. O sorteio será transmitido em tempo real nos canais do Tribunal no YouTube, no Facebook e no Instagram.

Na quarta-feira passada, dia 23, a Alerj encaminhou o afastamento de Witzel e autorizou a abertura de processo contra ele por crime de responsabilidade. Atualmente, Witzel está temporariamente afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%

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Previsão para a cotação do dólar oficial permanece em R$ 5,25

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), em Brasília,  com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Produto Interno Bruto

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,04%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 18 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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