Atendendo pedido do Ministério Público, governo finaliza proposta que será enviada na semana que vem ao Legislativo. Objetivo é acabar com o cartel e estimular a concorrência
O Governo do Distrito Federal decidiu enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para permitir a instalação de postos de combustíveis em estacionamentos de supermercados, hipermercados e shopping centers. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, garantiu que a proposta será finalizada ainda nesta sexta-feira (27/11). Os deputados distritais devem recebê-la até quarta (2/12) da semana que vem, devido ao feriado de segunda-feira (30), Dia do Evangélico.
Na terça-feira (24), um grupo de empresários do setor de combustíveis foi preso por suposto envolvimento em um esquema de cartel, que combinava o preço do litro da gasolina com 20% a mais do que o valor real. Dois dias depois, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, pediu uma ação do GDF para acabar com o monopólio da venda de combustível em postos e que fosse enviado um projeto à Câmara que liberasse a venda em novos espaços, o que incentivaria a concorrência e, consequentemente, a redução de preços.A restrição consta na Lei Complementar 294/2000, que precisa ser alterada por uma proposta de autoria do Executivo. Desde 2004 o Ministério Público tenta derrubar essa restrição. Na ocasião, impetrou uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), derrubada pelo Tribunal de Justiça do DF e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O chefe da Casa Civil se encontrou novamente nesta quinta com Bessa e com a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Lima. “Nós sabemos que tramita um projeto na Câmara Legislativa de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), mas o projeto precisa ser de autoria do Poder Executivo para não correr risco de sofrer alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, explicou.
De acordo com o secretário, a ação do governo é uma resposta à sociedade após a operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal. Foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva, 44 de busca e apreensão e sete de prisão temporária no DF, no Entorno e no Rio de Janeiro.
Projeto na Câmara
Com uma proposta apresentada à Câmara Legislativa desde o início do ano, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o projeto de sua autoria vai à plenário na próxima terça-feira (1/12). O líder da oposição vê com bons olhos a iniciativa do governo, mas acredita que a proposta elaborada por ele deve ser apensada (anexada) ao projeto encaminhado pelo governo.
“A vontade de acabar com esse cartel prova que eu estava certo há 12 anos, quando fizemos a CPI. Não tenho essa vaidade, quanto mais gente reconhecer a necessidade de ter concorrência no mercado, melhor”, afirmou.