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Focus passa a ver inflação abaixo do centro da meta em 2017

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Levantamento divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira apontam agora alta do IPCA de 4,47% em 2017

São Paulo – Economistas de instituições passaram a ver a inflação abaixo do centro da meta este ano com expectativa mais baixa para o dólar, segundo pesquisa Focus apurada pelo Banco Central.

As contas no levantamento divulgado nesta segunda-feira apontam agora alta do IPCA de 4,47 por cento em 2017, 0,17 ponto percentual a menos do que na semana anterior, na sexta redução seguida.

Para 2018, a projeção permaneceu em 4,5 por cento. A meta de inflação de 2017 e 2018 é de 4,5 por cento, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O ano começou com a inflação no menor nível para janeiro no período de estabilização da economia com a criação do Plano Real e em 12 meses recuou com força abaixo de 6 por cento, o que pavimenta o caminho para o BC cortar em breve ainda mais os juros.

O IPCA subiu 0,38 por cento em janeiro, acumulando em 12 meses alta de 5,35 por cento.

O Focus mostrou ainda que a projeção para o dólar este ano caiu a 3,36 reais sobre 3,40 reais antes. Para o ano que vem, também houve ajuste para baixo, a 3,49 reais sobre 3,50 reais.

A pesquisa continua apontando expectativa de corte de 0,75 ponto percentual neste mês na taxa básica de juros, atualmente em 13 por cento.

Foram mantidas também as estimativa de que a Selic terminará este ano a 9,5 por cento e 2018 a 9,0 por cento.

Para o grupo que reúne as instituições que mais acertam as projeções, chamado de Top-5, a Selic fica em 9,5 por cento em 2017, mas para 2018 a perspectiva caiu a 9,38 por cento na mediana das projeções, de 9,50 por cento.

Para o Top-5, a inflação fica ainda mais baixa este ano, a 4,15 por cento, 0,30 ponto percentual a menos do que no levantamento anterior. Já para 2018 a conta caiu 0,29 ponto, indo a 4,21 por cento.

A expectativa para o crescimento econômico deste ano permanece abaixo de 0,50 por cento no Focus, com nova redução nesta semana. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 agora é de 0,48 por cento, contra 0,49 por cento anteriormente.

Em 2018, a economia deve crescer 2,30 por cento, segundo a mediana das projeções dos especialistas consultados, 0,05 ponto a mais.

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Política BSB

PF indicia deputado distrital Roosevelt Vilela por crimes eleitorais na campanha de 2018

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De acordo com investigadores, deputado montou ‘verdadeiro esquema criminoso de captação de votos’. Parlamentar diz que acusações são ‘frágeis e levianas’,

Deputado distrital Roosevelt Vilela — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Polícia Federal indiciou o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) por crimes eleitorais na campanha de 2018. De acordo com o inquérito, o parlamentar montou um “verdadeiro esquema criminoso de captação de votos”, ao usar da influência que detinha nas administrações do Park Way, Núcleo Bandeirante e Candangolândia.

Em 2018, Vilela era administrador das três regiões. Mesmo tendo deixado o cargo às vésperas da campanha, a PF aponta que ele manteve domínio nas administrações e utilizou a máquina pública para se beneficiar. O deputado afirma que “as acusações são frágeis e levianas”.

O distrital foi indiciado por supostamente ter nomeado pessoas nas administrações em troca da promessa de voto, por chantagear apoiadores para que trabalhem na campanha em busca de mais votos e por não mencionar o trabalho desses apoiadores na prestação de contas – o que pode ser entendido como falsidade ideológica eleitoral.

Investigação

Entrada da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1

Entrada da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1

As investigações começaram em 2019. Ao longo do inquérito, a Polícia Federal analisou troca de mensagens, fez cruzamento de nomeações e exonerações no Diário Oficial e também ouviu testemunhas.

Uma dessas testemunhas – um comissionado que trabalhava em uma das administrações – também falou à TV Globo, em agosto de 2019. Ele relatou que era forçado a entregar uma lista com 100 nomes de pessoas que votariam para eleger o deputado distrital, sob ameaça de exoneração.

“Nós entregávamos essa lista para a coordenação, e o próprio deputado ou alguém próximo a ele ligava para cada um dos nomes da lista perguntando se a pessoa votaria no Roosevelt, e quem indicou. Se essa pessoa não confirmasse, esse comissionado que entregou essa lista que estava esse nome que negou era punido. Era ameaçado de exoneração”, afirmou.

O inquérito já foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público deu parecer favorável ao seguimento do processo. Não há prazo para julgamento. Além de Roosevelt Vilela, mais três pessoas ligadas ao deputado foram indiciadas por participação no suposto esquema de captação de votos.

O que diz o deputado

“As acusações lançadas contra mim são frágeis e levianas, o que será devidamente demonstrado nas instâncias competentes.

Tenho um compromisso com o interesse público, me pautando sempre pela ética e moralidade, o que vem sendo constantemente demonstrado por meio de minhas ações.

Confio na Justiça, pois todos os atos da minha campanha eleitoral para o cargo de Deputado Distrital no pleito de 2018 observaram a legislação.

Ressalto que jamais foi utilizada a máquina pública para obtenção de qualquer vantagem eleitoral. Além disso, minha prestação de contas foi aprovada, à unanimidade, pelo TRE-DF, porque refletiu a realidade da arrecadação e dos gastos da campanha.”

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Política BSB

STF permite acúmulo de pensão por morte e aposentadoria até R$ 39,2 mil

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Soma dos benefícios dos servidores não pode ultrapassar o teto do funcionalismo que é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF

STF: Fachin, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF.

O caso girou em torno de um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). O TJ do DF entendeu que não deveria ser aplicado o teto sobre o montante total recebido por uma servidora aposentada do tribunal, que também ganha pensão pela morte do marido, que faleceu em 1999.

Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser aplicado em casos similares que tramitam em todas as instâncias judiciais. Ao menos 368 processos discutem matéria semelhante em todo o País.

“Não pode haver nenhuma dúvida. E aqui temos um verdadeiro paradoxo. Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que percebido”, afirmou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ao defender a aplicação do teto.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator.

Barroso apontou que um servidor “que já ganha o teto nem é dependente, nem está em risco social”. “No quadro fiscal e social brasileiro, em que essa pessoa já bate no teto, considero uma política pública razoável se fixar esse limite, em razão do desequilíbrio do sistema previdenciário. O fato de haver crise fiscal não é fator determinante de uma decisão, mas considero razoável essa interpretação, que realiza melhor o interesse público, sem frustrar o direito individual”, observou Barroso.

Em sentido contrário se posicionaram os ministros Celso de Mello Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Para o advogado Pedro Henrique Costódio, especialista em direito administrativo, o posicionamento assegura a aplicação da Constituição, que determina que a remuneração e o subsídio de cargos públicos não poderá ultrapassar o salário dos ministros do STF.

“A decisão de hoje acaba por dirimir a dúvida sobre a possibilidade de coexistência de valores que individualmente respeitariam o teto, porém quando somados superariam a limitação constitucional”, avaliou Costódio.

“Tendo em vista que o processo se encontrava afetado pela repercussão geral, a decisão será aplicada em diversos processos que se encontravam suspensos aguardando definição do plenário do STF.”

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Política BSB

É cedo para falar sobre volta de Alexandre Baldy ao governo, diz Doria

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O secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, pediu licença do cargo por 30 dias após ser preso temporariamente pela Polícia Federal

Doria: governador afirmou que Baldy agiu com “competência e dedicação” enquanto à frente da pasta (Christopher Goodney/Bloomberg)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que “ainda é cedo para falar sobre a volta” do secretário de Transportes Metropolitanos licenciado, Alexandre Baldy (PP-GO), ao governo do Estado, caso este seja inocentado.

Na quinta-feira, 6, Baldy, pediu licença do cargo por 30 dias, após ser preso temporariamente pela Polícia Federal. Em nota o governo estadual afirmou que o período servirá para que o secretário se defenda das acusações.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Doria disse que Baldy agiu com “competência e dedicação” enquanto à frente da pasta. O governador também defendeu que as investigações em andamento contra membros do PSDB, como os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin, devam prosseguir.

“Espero que sejam inocentados, mas sem esconder e condenar investigação”, disse Doria.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em nota divulgada nesta quinta que as acusações contra o secretário de Transportes Metropolitanos não têm relação com a atual gestão do governo estadual.

 

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Política BSB

Congresso pode analisar veto de Bolsonaro à desoneração na semana que vem

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Dezessete setores da economia tem direito a desonerações até o fim de 2020, mas Congresso quer ampliar até o fim do próximo ano

Jair Bolsonaro: presidente vetou extensão de lei que beneficiava empresas até o fim de 2021 (Adriano Machado/File Photo/Reuters)

O Congresso Nacional avalia pautar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial na semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em convocar uma sessão do Legislativo para analisar vetos, mas condicionou a desoneração a um acordo entre deputados e senadores.

Atualmente, têm direito à desoneração 17 setores da economia, entre os quais alguns dos que mais empregam no País (call center comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil).

A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. O Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida no dia 7 de julho. O governo vai tentar manter o veto, mas, nos bastidores, reconhece que o Congresso tem votos para recuperar o projeto.

A análise dos vetos presidenciais é feita em sessão do Congresso Nacional. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41, ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.

Há 44 vetos presidenciais na fila para serem analisados. Em reunião de líderes do Senado nesta semana, Alcolumbre pediu que as bancadas fechem um acordo para votação em bloco, o que na prática limparia a pauta de uma só vez.

Ele estuda convocar duas sessões do Congresso, uma no próximo dia 11 e outro no dia 12. Na quarta-feira, o presidente do Senado confirmou que a pauta de vetos depende de um acordo com o governo.

De todos os vetos represados, a desoneração e a renovação de contratos de empresas estatais de saneamento são os dois principais alvos dos parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara divulgou um parecer avaliando que o adiamento da desoneração está dentro das regras da Constituição. O documento será usado para parlamentares votarem contra o veto e a favor da recuperação do projeto aprovado.

Cerca de 30 associações afetadas pelo veto à desoneração da folha de pagamento entregaram documento aos parlamentares estimando em 500 mil a 1 milhão de desempregados caso a desoneração não seja prorrogada.

 

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Política BSB

Câmara de Porto Alegre aprova abertura de impeachment de prefeito

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Apreciação do impedimento de Nelson Marchezan Júnior por uso de R$ 3,1 milhões em publicidade teve 31 votos a favor e quatro contra

Nelson Marchezan Jr: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou a abertura de processo de impeachment do prefeito da cidade (Facebook/Divulgação)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o pedido de admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito da capital, Nelson Marchezan Jr (PSDB), em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 5. Dos 36 vereadores, 31 deles foram favoráveis e apenas quatro contra.

O presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), votaria somente em caso de empate, o que não aconteceu. A abertura do processo contou, inclusive, com apoio de parlamentares da base governista. A decisão foi tomada a quase cem dias das eleições, reprogramadas para 15 de novembro em função da pandemia do novo coronavírus. Este foi o sexto pedido de impeachment protocolado desde o início da gestão Marchezan. A candidatura do tucano para reeleição é dada como certa pelo PSDB em Porto Alegre.

Com mais de 120 páginas, o processo questiona o fato de a prefeitura ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do pedido sustentam que Marchezan cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. A peça foi assinada por empresários e por representantes da sociedade civil, dentre eles uma pré-candidata a vereadora pelo PRTB. O processo chegou ao Legislativo na última sexta-feira, 31.

Na segunda-feira, 3, Marchezan encaminhou ofício ao Parlamento esclarecendo que todo o gasto em saúde a partir do Fundo Municipal, incluindo o valor orçado para publicidade, recebeu aval da Câmara, em 2019. “É notória a ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerando o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, justificou. Ainda nesta quarta-feira, o prefeito deve se manifestar sobre abertura do processo na Câmara de Porto Alegre.

Além do pedido de afastamento, os vereadores da capital gaúcha, de forma majoritária, vinham advertindo para falta de diálogo do prefeito com o parlamento. Além disso, a crise econômica aguçada pela pandemia, somada a pressão de comerciantes para flexibilizar a abertura do comércio, aliado ao fato de Marchezan não ter aportado os recursos que haviam sido direcionados pelos vereadores via emendas, podem ter auxiliado no resultado da votação, o que não significa a aprovação do afastamento em definitivo.

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Política BSB

Para evangélicos, punir abuso de poder religioso é “ativismo judicial”

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TSE deve retomar o julgamento sobre o abuso de poder religioso na próxima semana. Aliados de Bolsonaro falam em “caça às bruxas” contra o conservadorismo

Deputados da Frente Parlamentar Evangélica se reuniram com o vice-presidente do TSE, Edson Fachin (Adriano Machado/Reuters)

Em reunião reservada com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deputados da Frente Parlamentar Evangélica alegaram que incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos é “ativismo judicial”. O encontro do ministro com os parlamentares ocorreu a distância, por meio do programa de videoconferências, na noite desta quarta-feira, 5.

No próximo dia 13, o TSE deve retomar o julgamento sobre o abuso de poder religioso. Atualmente, o tribunal entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate, levantado por Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou com participantes da reunião, os parlamentares discutiram com Fachin os principais pontos de um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. Um representante da associação também participou da audiência virtual.

O tom da conversa – que durou cerca de trinta minutos – foi amigável e respeitoso, de acordo com participantes. Uma das questões levantadas pelos parlamentares e pela Anajure é que a lei eleitoral não prevê o abuso de poder religioso. Dessa forma, seria “ativismo judicial” criar essa figura, sem uma lei ter sido aprovada antes pelo Congresso.

No documento da Anajure, obtido pela reportagem, a associação sustenta que a “legislação eleitoral não prevê o chamado ‘abuso de poder religioso’, de modo que a aplicação de sanções determinadas judicialmente, com base no conceito, tem o potencial de gerar grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa”.

Para a associação, um dos efeitos nocivos da criação da figura do abuso de poder religioso é a discriminação contra autoridades religiosas e a “deslegitimação” de toda espécie de autoridade, pelo simples exercício de influência perante um grupo, como líderes de sindicatos, movimentos sociais e grupos estudantis.

Fachin, por sua vez, disse ao grupo que valoriza e entende a importância do segmento religioso para a sociedade brasileira e o Estado democrático de direito. Segundo relatos, o ministro quis deixar claro que não se trata de perseguição, indicando nas entrelinhas que deve manter a tese pela punição ao abuso de poder religioso. Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas.

A avaliação reservada de participantes da reunião é que a questão ainda está em aberto no TSE. Três ministros ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível, já que o debate é considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento.

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sábado, 8 de agosto de 2020

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