Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão, a partir do dia 25 de maio, consultar o valor disponível para utilizar no pagamento de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil.
O programa Desenrola 2.0, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio, tem como objetivo diminuir o endividamento e a inadimplência da população.
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações na Caixa Econômica Federal.
Regras para renegociação
- Descontos nas dívidas entre 30% e 90%;
- Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- Prazo máximo de 48 meses para pagamento;
- Até 35 dias para pagar a primeira parcela;
- Limite da nova dívida de até R$ 15 mil por pessoa e instituição financeira;
- Garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Após a aprovação do contrato, a Caixa fará a transferência do valor do FGTS diretamente para a instituição financeira, sem passar pela conta do trabalhador.
Uso do FGTS
Podem participar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. O programa permite usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, para quitar total ou parcialmente as dívidas.
O governo explica que só será possível acessar o FGTS após a renegociação da dívida, garantindo descontos mínimos e protegendo o trabalhador. O limite total para ressarcimento via FGTS pode atingir R$ 8,2 bilhões.
Novo saque do FGTS
Também foi informado que no dia 26 de maio mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores complementares nas suas contas do FGTS, autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.
Esse saque é voltado para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025. O montante previsto para liberação é de R$ 8,4 bilhões, via depósito automático nas contas cadastradas.
Valores bloqueados para operações de antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras continuarão indisponíveis.
Vale lembrar que valores creditados antes do dia 25 de maio não estarão disponíveis para consulta no saldo do FGTS.
