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‘Exército transpira e respira democracia e liberdade’, diz Bolsonaro

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A declaração foi feita durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia

Bolsonaro durante Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército
(foto: Marcos Corrêa/PR)

Depois de defender a liberdade de expressão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro destacou em discurso durante cerimônia de comemoração ao Dia do Exército que o Exército brasileiro “transpira e respira democracia e liberdade”, e que a instituição une “todos os povos, raças e religiões, onde todos são iguais”.

A declaração foi feita, nesta quarta-feira (17/4), durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia.

“Esse é o nosso Exército brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo, Exército que transpira e respira democracia e liberdade, que honra a todos nós, fator de integração, evolução, progresso, de garantia do nosso extenso território, que une todos os povos, raças, religiões, onde todos são iguais”, afirmou Bolsonaro no evento, ma presença de ministros do Estado, do vice Hamilton Mourão e outras autoridades que estão sendo condecoradas com medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército.

Bolsonaro também agradeceu “a Deus pela missão” que tem “pela frente”. “Sozinho sei que não poderia cumpri-la. Ao nosso lado civis e militares vão fazer que nosso país ocupe local de destaque em todo o mundo”, afirmou o presidente. “A missão não é fácil, mas o Brasil tem tudo para ser uma grande nação”, continuou Bolsonaro, fazendo um aparte para agradecer sua mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente, que é capitão da reserva, ainda afirmou que o Brasil “mudou e está melhor” pelo esforço de pessoas que ocupam “momentaneamente” seus cargos. “Por intermédio de quem ocupa momentaneamente, porque são postos passageiros, chegaremos no lugar que merecemos estar”, concluiu Bolsonaro.

Cerimônia

Mais de 400 medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército serão distribuídas em todo o País. Em Brasília, entre os condecorados estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Cidadania, Osmar Terra, da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.

Um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, também é condecorado. O único ministro do Supremo Tribunal Federal a ser condecorado é Edson Fachin, relator na Lava-Jato na Corte.

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Sessão da CCJ é suspensa por causa da falta de presença do relator

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Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi suspensa por 15 minutos, nesta quarta-feira (17/4), após parlamentares reivindicarem a presença do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no plenário. Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que Freitas estaria em uma reunião sobre o parecer, por isso não estava na sala. No entanto, havia confirmado presença na sessão e, por isso, não precisava ter presença física. Congressistas da oposição não aceitaram a resposta de Francischini e foram à mesa diretora para pressioná-lo.
Para apoiá-lo e tentar interromper o ato dos oposicionistas, membros a favor da reforma também foram ao local pedir que a sessão fosse retomada. O presidente da CCJ, sem conseguir controlar os ânimos da Casa, resolveu suspender temporariamente a comissão.
O relator da reforma da Previdência tem sido pressionado pelo centrão para chegar a um acordo de retirada de trechos do texto. O grupo pede que um novo parecer seja feito, sem alguns trechos considerados “jabutis”, como a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos; o abono salarial do PIS/Paseb; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Sessão começou atrasada

A sessão, que começou com mais de 40 minutos de atraso, está com um clima tenso. A oposição, que quer postergar a votação do relatório para semana que vem, usa o “kit obstrução”, como são chamados os recursos regimentais previstos, para atrasar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na comissão.
Na última terça-feira (16/4), a primeira fase da discussão do relatório durou mais de 12 horas — oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar. Francischini conseguiu convencer as bancadas governistas para não falarem quando chamadas e deixar que apenas a oposição discursasse. A estratégia permitiu que o período de debate fosse reduzido e que a votação do parecer pudesse começar hoje.
Iniciailmente, o Planalto temia que não tivesse quórum mínimo para dar início à votação, justamente por ser véspera de feriado. Entretanto, lideranças partidárias afirmaram que a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ligou para cada um dos parlamentares para pedir que comparecessem à Casa.
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Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news

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Condução da investigação foi alvo de críticas do Planalto, membros do Congresso e do MP, advogados, militares e até de ministros do STF

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas tomadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na determinação imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) é um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio – que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.

Ao menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.

O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avalia se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da Revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou.

Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias”. Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário e nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional”.

Perplexidade

Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante, general Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.

Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão.

Avaliações ouvidas pelo jornal, inclusive de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados classificou a postura do STF de “extravagante” e acredita que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”.

Este mesmo militar, no entanto, acredita que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram, no entanto, que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.

 

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Centrão quer tirar pontos polêmicos da proposta de reforma

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Centrão quer retirar pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização

CCJ discute parecer da reforma da Previdência nesta quarta-feira (Pablo Valadares/Agência Câmara)

Brasília — Apesar da possibilidade de a reforma da Previdência ser votada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), integrantes do colegiado se articulam para aditar a votação para semana que vem ou – se for votada nesta quarta – alterar pontos do texto.

Logo na abertura da CCJ, a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução. Há possibilidade, no entanto, de o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), derrubar os pedidos em bloco. Deputados contrários à proposta do governo prometem apresentar novos requerimentos ao longo da sessão.

Além disso, deputados do Centrão querem retirar da reforma, já na CCJ, pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.O relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta.

Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afasta a possibilidade de a base ceder, neste momento, e aceitar a votação de um relatório sem os chamados “jabutis” da reforma. Para o deputado, não vale a pena para o governo aceitar alterações já que, segundo ele, já houve o desgaste de se admitir que a PEC pode ser votada na semana que vem.

Obstrução

A oposição quer obstruir a sessão com requerimentos que pedem desde a retirada da proposta da CCJ até o a votação nominal da admissibilidade da reforma, o que leva mais tempo do que o modelo eletrônico. Além disso, opositores tentarão inverter a ordem dos trabalhos e pedir a votação de itens separados do relatório, e não do parecer como um todo.

Às 10h20, a sessão ainda não havia começado. Nesse horário, 31 membros da comissão haviam registrado presença. Para a votação ser iniciada, é necessária a presença de 34 dos 66 integrantes da CCJ.

A dúvida é se haverá quórum suficiente na hora da votação, já que deputados pretendem viajar ainda nesta quarta para o feriado de Páscoa.

 

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