NATHALIA GARCIA
FOLHAPRESS
Os Estados Unidos recusaram o pedido feito pela China para participar junto com o Brasil das consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na próxima sexta-feira (25), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá questionar a administração do ex-presidente Donald Trump sobre as tarifas aplicadas ao Brasil, que chegam a 37,5% em alguns setores.
Essa posição dos EUA já era esperada por autoridades brasileiras, que veem o encontro em Genebra, na Suíça, como uma formalidade, sem muitas expectativas de solução para o conflito comercial. As consultas são o primeiro passo no processo de resolução de disputas da OMC.
Em um documento enviado à OMC, os EUA afirmaram que o pedido de consultas feito pelo Brasil não envolve ações, políticas ou tarifas relacionadas à China. Por isso, consideraram inadequado o interesse da China em participar dessas consultas e, portanto, rejeitaram o pedido feito por Pequim no dia 6 de agosto.
Segundo as regras da OMC, para que um terceiro país participe das consultas, os países diretamente envolvidos – neste caso, Brasil e EUA – devem autorizar essa participação.
O governo do presidente Lula iniciou a ação na organização internacional em 27 de julho. O principal argumento é que as tarifas impostas pelos EUA violam as normas da OMC e contrariam os princípios que regulam o comércio internacional entre países.
O Brasil questiona duas tarifas principais: uma taxa extra de 25% baseada em alegações de práticas comerciais injustas, e outra de 12,5%, relacionada a supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
O pedido de consultas marca o início do processo na OMC e é visto pelo Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para defender o sistema multilateral de resolução de disputas comerciais.
Se as consultas não resolverem a questão, o Brasil poderá pedir a criação de um painel de três membros para analisar o caso. As partes envolvidas apresentam suas alegações por escrito e participam de audiências. O painel emite um relatório avaliando as medidas e sua conformidade com as normas da OMC.
Normalmente, o relatório deve ser entregue em até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Na prática, essa fase pode durar até um ano ou mais, dependendo da complexidade do caso.
Existe ainda a possibilidade de recurso, que daria início a uma última etapa no Órgão de Apelação, que pode confirmar, modificar ou reverter a decisão do painel. Essa decisão deve ser cumprida obrigatoriamente pelos países membros, mas o Órgão de Apelação está parado desde 2019.
No ano passado, o Brasil apresentou outra ação contra os EUA na OMC por tarifas de 40% aplicadas sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora os EUA tenham aceito essa consulta, argumentaram que o assunto era de segurança nacional e não cabia à OMC analisar.
Essas tarifas foram consideradas ilegais pela Suprema Corte americana, e as delegações brasileiras e americanas chegaram a realizar encontros na OMC para tratar do tema.