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Entidades de turismo lamentam o fim do horário de verão

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Na bronca

(Sergio Lima/AFP)

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) e suas entidades filiadas emitiram nota lamentando o fim do horário de verão, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“No período de horário de verão o setor de gastronomia e entretenimento chega a promover de 20% a 30% a geração de empregos e um incremento na arrecadação de tributos com nossos produtos comercializados. Esperamos que a medida anunciada seja revista”, diz o vice-presidente da Feturismo, Fábio Aguayo.

 

Comentário

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PSOL recorre ao STF por frase “abate de bandidos com fuzis” de Witzel

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O PSOL afirma que a Constituição foi ferida por atos do governador Wilson Witzel, que violam direitos fundamentais

PSOL: a ação foi entregue à relatoria do ministro Edson Fachin (@wilsonwitzel/twitter/Divulgação)

São Paulo — O PSOL ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho pedindo que a Corte reconheça “violação a preceitos constitucionais na mudança da política pública de segurança do Rio, concretizada pelas ações do governador Wilson Witzel (PSC)”.

Na ADPF 594, o partido requer o estabelecimento de uma medida cautelar para que o Rio de Janeiro “se abstenha de adotar a política pública de segurança que estimule o abatimento e/ou neutralização de pessoas”. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Edson Fachin. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Na petição inicial da ADPF 594, o partido indica que os preceitos constitucionais são feridos por conta de “atos comissivos e omissivos do governador, que violam uma série de direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o princípio fundamental da República, o princípio de relação internacional da prevalência dos direitos humanos e o direito à vida e à segurança”.

Segundo a legenda, as ações ferem tratados internacionais que o Brasil é signatário, dentre eles o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O documento argumenta que Witzel “tem emanado ordens verbais e praticado condutas comissivas de estímulo à violência sistemática e generalizada contra a população civil, autorizando execuções e mortes”.

De acordo com o texto, as ações do governador resultaram em “um aumento exponencial de mortes de civis decorrentes de intervenções policiais”.

Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro indicam que no primeiro trimestre deste ano as Polícias Militar e Civil do Estado mataram 434 pessoas, o maior número registrado para o período em 21 anos.

O documento cita uma declaração de Witzel ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista após sua eleição. “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, afirmou o governador.

Para o partido, as declarações do governador “legitimam a violência policial” e “passaram a integrar sua atuação como autoridade máxima do Estado do Rio de Janeiro e Chefe das Polícias Civil e Militar”.

A participação de Witzel em uma operação policial em Angra dos Reis, no litoral sul, em helicóptero da Polícia Civil do Estado, também é apontada na ação. Na ocasião, um vídeo foi divulgado no perfil do governador no Twitter.

O texto indica que a conduta do governador pode ser classificada como “abuso de autoridade”, já que Witzel não possuiria “mandato para atuação policial direta, nem mandato para o uso da força, nem possuir treinamento que o qualifique para tal”.

“As ordens para ‘atirar na cabecinha’ ou ‘neutralizar quem esteja portando fuzil de forma letal’, fazem do Governador Witzel integrante/mandante em associação criminosa, já que a ordem para atirar para matar e a autorização antecipada para tal, registrada em vídeo, é ordem manifestamente ilegal”, diz o documento.

Segundo a ação, a linguagem do chefe do executivo no Rio “exterioriza uma política pública de segurança baseada no extermínio, abate, neutralização de “bandidos portando fuzis”. O partido ressalta que “a segurança pública deve ser exercida para preservação da ordem pública e, principalmente, da incolumidade das pessoas”.

“A legitimação por meio das declarações públicas do Governador Witzel, de execução, seja por meio de abate de quem porta fuzil, ou do envio de míssil na favela para explodir pessoas é contrária aos princípios da legalidade, proporcionalidade, da precaução e da prevenção, constituindo uma arbitrária violação ao direito à vida”, argumenta o PSOL.

O documento sustenta que “o uso indiscriminado e banalizado de atirador de elite pode implicar uma atividade abusiva da polícia”, e diz ainda que diversos cidadãos “foram executados pela Polícia fluminense por portarem objetos que foram confundidos com armas em decorrência da mudança da política para autorizar o abate de bandidos portando fuzil”.

O PSOL destaca ainda que “a omissão governamental de não ter um plano de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro”, incluindo um plano para redução de homicídios decorrentes de intervenção policial, “agrava severamente o estado de inconstitucionalidade dos atos do poder público questionados”.

Pedidos

O PSOL pede que seja concedida medida liminar para que o Estado do Rio “se abstenha de adotar política pública de segurança que estimule o abatimento ou a neutralização de pessoas”. Além disso, a legenda solicita que o Estado impeça o governador de participar de operações policiais por não ser policial de carreira.

O PSOL requer também que sejam declaradas inconstitucionais as declarações do governador por contrariedade a preceitos constitucionais e internacionais e que seja declarada a responsabilidade do Estado de ressarcir os danos, inclusive morais, causados aos cidadãos em decorrência das declarações do governante.

O partido pede ainda declaração da omissão constitucional do Poder Público do Rio, determinando que o governo do Estado elabore e encaminhe ao Supremo um plano de segurança pública que inclua a redução de homicídios decorrentes de intervenção policial, no prazo máximo de três meses.

Defesa

Consultado pela reportagem, o governo do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio de sua Assessoria, que não comentará o assunto.

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Vereadores do RJ votam parecer sobre impeachment de Crivella

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O prefeito é acusado de renovar contratos publicitários sem licitação, beneficiando empresas e causando perdas aos cofres públicos

MARCELO CRIVELLA: em março, um outro pedido de Impeachment contra Crivella foi rejeitado pelo presidente da câmara dos vereadores / Yasuyoshi Chiba / Getty Images (/)

Uma semana após a leitura do parecer que inocentou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de ter cometido supostos crimes de responsabilidade, nesta terça-feira (25) os vereadores da cidade votarão seu impeachment.

O processo acusa Crivella de renovar contratos publicitários sem licitação, beneficiando empresas e causando perdas aos cofres públicos.

A tendência é de absolvição: segundo o jornal O Globo, o prefeito deve levar metade dos votos dos 51 vereadores. A oposição precisa de dois terços dos 51 votos para confirmar o afastamento.

A sessão que votará pelo afastamento de Crivella terá início às 14h. O parecer da comissão processante publicado ontem no Diário Oficial da Câmara, dá o tom na reduzida possibilidade real de um impeachment.

Na última quarta-feira, 19, o relator da comissão, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), inocentou Crivella e pediu o arquivamento do processo.

O pedido que pesa sobre o prefeito foi formulado por um servidor público do estado, Fernando Lyra Reis, e acusa a gestão de Crivella de ter prejudicado os cofres públicos da cidade ao renovar contratos de publicidade em pontos de ônibus e outdoors sem licitação, o que, se comprovado, poderia se enquadrar como crime de responsabilidade.

Desde 1999, as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros, passaram a ter o direito de expor anúncios publicitários no mobiliário público do Rio através de uma licitação com duração de 20 anos e vigência até 2019.

Segundo a denúncia, porém, em 2018, o prefeito renovou esses contratos sem realizar uma nova licitação, o que deu poder para que as empresas pudessem continuar explorando os pontos comercialmente e prejudicou os cofres da cidade, que deixou de receber para alugar o mobiliário urbano.

No mês de março, um outro pedido de Impeachment contra Crivella foi rejeitado pelo presidente da câmara dos vereadores, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o prefeito foi acusado de irregularidades envolvendo a compra de um terreno da Caixa Econômica Federal Pelo Município.

Embora o segundo pedido de cassação também deva ser recusado nesta terça-feira, vereadores do PT, PSOL, PDT e MDB prometem formular um documento paralelo ao parecer oficial, que apontará supostas irregularidades da gestão e pedirá a saída do prefeito. Vem aí um novo pedido de impeachment?

 

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Em novo capítulo da briga com Rio, Doria e Covas têm reunião com F-1

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O governador e o prefeito de SP tentam renovar o contrato com a Fórmula 1, após Bolsonaro afirmar que as chances de o GP ir para o Rio são de “99%”

Fórmula 1: Doria e Covas tentam renovar com o GP para depois de 2021, vendo a disputa com o Rio (Prefeitura de SP/Divulgação)

Porto Alegre — A disputa nos bastidores entre São Paulo e Rio de Janeiro para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 terá uma nova etapa nesta terça-feira, às 13h30. O governador João Doria (PSDB) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) se reúnem no Palácio dos Bandeirantes com representantes da Fórmula 1 para discutirem a renovação do contrato com São Paulo após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar que as chances de o GP ir para o Rio são de “99%”. A capital carioca possui um projeto em andamento para construir um autódromo, cujo projeto é de cerca de R$ 700 milhões.

O Estado resgatou o passo a passo dessa história e explica como a busca pelo Rio de Janeiro em reconstruir uma pista acabou por se tornar uma concorrência com São Paulo para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 nos próximos anos.

O fim de Jacarepaguá

A antiga pista, que foi palco da Fórmula 1 na década de 1980, foi fechada de vez em 2012 para dar lugar ao Parque Olímpico dos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Desde então, a prefeitura passou a procurar um novo local para erguer o autódromo. No mesmo ano, o Exército cedeu um terreno 2 milhões de metros quadrados na Floresta do Camboatá, em Deodoro, mas o local precisava de cuidados especiais.

Como por muito tempo o espaço era utilizado para guardar munições, havia restos de bombas e minas. O sinal de alerta ficou evidente em junho de 2012, quando soldados do Exército acenderam uma fogueira no terreno e houve uma explosão. Uma pessoa morreu e três ficaram feridas. Por isso, foi necessário realizar uma varredura e uma limpeza no local para se confirmar a viabilidade da construção do autódromo.

A “faxina” no terreno

De 2012 a 2015, o Ministério do Esporte investiu R$ 60 milhões no trabalho de descontaminação do terreno do Exército em Deodoro. Ao longo de três anos, escavações de até 10 metros de profundidade e a atuação de 250 pessoas resultaram na retirada de cerca de 4 mil granadas enterradas, além de estilhaços de explosões antigas e restos de munições velhas.

A prefeitura do Rio dá o primeiro passo

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), abre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber propostas sobre a construção de um novo circuito, desde que os projetos cumpram as exigências técnicas de infraestrutura e cumpram requisitos ambientais. A concorrência ficou aberta por mais de um ano, sem que houvesse a aparição de interessados.

A entrada no Consórcio Rio Motorsports

Em junho de 2018, o Consórcio Rio Motorsports, formado por mais de 60 profissionais, entregou um projeto de 700 páginas para a prefeitura. A proposta do grupo foi elaborada com a parceria do arquiteto alemão Hermann Tilke, o responsável por assinar os desenhos das pistas de autódromos como Yas Marina, em Abu Dabi, Sochi, na Rússia, e Sakhir, no Bahrein.

O material passou nos meses seguintes por correções, análises, consulta pública e audiências até ser declarado pela prefeitura como o modelo vencedor para nortear a futura licitação, que só viria a ser lançada no próximo ano, em 2019.

O projeto final tinha como detalhes a construção de uma pista de 4,5 km de extensão e 20 curvas, capacidade para receber até 130 mil pessoas, possibilidade de receber eventos como a Fórmula 1 e a Moto GP, mais a construção no espaço de uma arena multiuso. O custo seria de R$ 697 milhões.

A mobilização política

Logo após ser eleito governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), assumiu como compromisso levar a Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Em novembro do ano passado, ele recebeu o chefe da Fórmula 1, Chase Carey, para uma reunião sobre o projeto carioca. O encontro serviu para as duas partes se aproximarem e combinarem de prosseguir com as conversas sobre o tema.

Os obstáculos

Apesar da vontade dos governantes, o projeto do novo autódromo encontrou alguns problemas. Antes da licitação poder ser finalmente lançada, o Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou mais de cem correções ao texto inicial apresentado pela prefeitura. A Câmara dos Vereadores também apresentou um projeto de lei para transformar o terreno do Camboatá em Area de Proteção Ambiental (APA), por ser um dos últimos locais de Mata Atlântica em área plana na cidade.

A licitação foi finalmente lançada em maio. Semanas depois, no mesmo dia em que foi anunciado o consórcio RioMotorsport como o vencedor da concorrência para construir o autódromo, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de liminar para suspender o edital. O motivo: a expedição de uma licença prévia para comprovar a viabilidade ambiental do empreendimento. Por isso, mesmo com o anúncio da vitória no edital, o caso pode continuar com problemas na Justiça.

 O apoio de Jair Bolsonaro

No começo de maio, Jair Bolsonaro manifestou apoio ao projeto carioca. Durante evento no Rio de Janeiro, ele assinou termo de compromisso com a Fórmula 1 para construir o autódromo e afirmou que o GP do Brasil de 2020 já seria na capital fluminense. O posicionamento causou estranheza em São Paulo, principalmente por Interlagos ter acordo assegurado até o ano que vem para sediar a etapa brasileira da competição. As duas maiores cidades do País passaram a ter uma concorrência aberta pelo GP do Brasil de Fórmula 1.

A reação dos paulistas

O governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito da cidade, Bruno Covas, se mobilizaram para explicar que Bolsonaro se confundiu ao afirmar que o Rio de Janeiro já receberia a Fórmula 1 em 2020. Os dois políticos paulistas realizaram reunião no Palácio dos Bandeirantes para montar uma estratégia de negociação para ressaltar que para a corrida migrar para o Rio, a categoria teria de romper contrato e pagar uma multa pesadíssima.

São Paulo quer manter a Fórmula 1 pois o evento gerou movimentou em 2018 mais de R$ 330 milhões em atividades turísticas. O esforço em renovar com acategoria levou Covas a convocar deputados federais paulistas para debater e organizar um plano de ações em Brasília com o intuito de provar a importância de continuar a receber a etapa brasileiras.

O plano de São Paulo de privatizar o autódromo de Interlagos passou por uma mudança nesse período. A prefeitura decidiu alterar o projeto e prosseguir com uma concessão do espaço à iniciativa privada. A Câmara de Vereadores aprovou na última semana o texto do projeto.

Reuniões com dirigentes da F-1

As autoridades políticas de Rio e São Paulo trataram também de buscar contatos com dirigentes da categoria. Os paulistas recebem no próximo mês o chefe da F-1, Chase Carey, para uma reunião. A pauta será a renovação do contrato para continuar com o GP do Brasil para depois de 2021 e, assim, vencer a concorrência com o Rio de Janeiro.

Os cariocas, por outro lado, receberam na última a diretora de promoções e eventos da Fórmula 1, Chloe Targett-Adams para um jantar no hotel Copacabana Palace. Witzel e Crivella participaram do encontro. A conversa teve como intuito reforçar o esforço das autoridades locais em levar o GP do Brasil para a capital fluminense nos próximos anos.

Rio com 99% das chances

O Grande Prêmio de Fórmula 1 do Brasil tem “99% ou mais” de chances de mudar de São Paulo para o Rio de Janeiro a partir de 2021. A declaração foi do presidente Jair Bolsonaro, que se reuniu com o diretor executivo da Fórmula 1, Chase Carey, e o governador fluminense, Wilson Witzel, na segunda-feira.

“Nós não perderemos a Fórmula 1. O contrato vence ano que vem com São Paulo e resolveram retornar a Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Seria isso ou a saída do Brasil. Noventa e nove por cento de chance, ou mais, de termos a Fórmula 1 a partir de 2021 no Rio de Janeiro”, afirmou Bolsonaro. “Ninguém está tirando a Fórmula 1 de São Paulo. Ela está permanecendo no Brasil”, acrescentou.

Pouco depois da declaração do presidente, Chase Carey não quis confirmar a mudança de São Paulo para o Rio de Janeiro. O diretor afirmou que está negociando, mas nada foi fechado. Declarou ainda que as conversas são privadas. “Estamos vendo a possibilidade de continuar a nossa participação no Brasil a partir de 2021. No momento, não temos nada fechado, estamos ainda em negociação. Não queremos eliminar qualquer possibilidade, estamos negociando com Rio de Janeiro, mas também com São Paulo”.

 

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