O presidente Lula anunciou alterações nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começam a valer amanhã.
Segundo as novas normas, motoristas considerados bons condutores terão sua CNH renovada automaticamente.
Quais são as novas regras?
O governo publicará uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e uma medida provisória que explicam as novidades. A renovação automática será concedida para aqueles que não tiveram infrações no ano anterior ao vencimento da CNH.
A renovação será feita diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial. O ministro Renan Filho havia adiantado essa iniciativa para simplificar a renovação para bons motoristas.
Quem preferir a CNH física poderá solicitar, porém deverá pagar pela emissão. Essas regras valerão em todo o país e os Detrans deverão se adaptar ao novo sistema.
A medida provisória também poderá eliminar a obrigatoriedade de clínicas de trânsito para emissão de laudos médicos, permitindo que médicos ou psicólogos credenciados emitam os documentos necessários para habilitação, incluindo o chamado “psicotécnico”.
Outras mudanças previstas incluem curso teórico gratuito e online, opção por prova remota, redução das horas práticas obrigatórias para duas, permissão para instrutores autônomos, uso de veículo próprio nos exames e emissão automática da CNH definitiva após um ano.
Como será a emissão da CNH com as novas regras?
Antes, o curso teórico era presencial e durava cerca de 45 horas em autoescolas. Agora, será gratuito e oferecido online pelo governo, com as autoescolas continuando como opção.
A prova teórica poderá ser realizada de forma remota, híbrida ou presencial, diferente do modelo exclusivamente presencial atual.
As aulas práticas obrigatórias, que antes exigiam 20 horas, agora serão apenas duas horas para carros e motos.
O exame prático mudará do sistema de faltas eliminatórias para um sistema de pontuação.
Somente instrutores vinculados a autoescolas podiam dar aulas antes; agora instrutores autônomos poderão atuar.
O uso de veículos próprios nos exames e nas aulas será permitido, diferente das regras antigas que exigiam veículos das autoescolas com duplo comando.
Tanto a Permissão para Dirigir (PPD) quanto a CNH definitiva serão emitidas automaticamente, sem necessidade de solicitação.