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Em entrevista, Ricardo Salles defende que houve descaso com as cidades

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Ministro afirma que os centros urbanos foram desconsiderados nas políticas de meio ambiente: ”São temas que têm muito menos charme”

‘Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens”, afirmou
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo de Aquino Salles, 44 anos, ataca prioridades nas políticas nos governos passados. Um dos exemplos, segundo ele, é a desatenção com centros urbanos, onde a mobilização para buscar soluções de problemas tem menos “charme” por falta de recursos para viagens e seminários.“Houve um descaso absoluto da questão ambiental das cidades no Brasil na última década”, disse ele, durante entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. “Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, ninguém se preocupou em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Porque são temas que têm muito menos charme, não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens.”

Salles, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, tem se envolvido em polêmicas como o Fundo da Amazônia (responsável por receber doações para políticas de controle ao desmatamento) e a defesa, ou falta dela, da aprovação recorde de agrotóxicos — que ele chama de defensivos — durante o governo Bolsonaro. Todos os temas foram tratados na entrevista a seguir:

O senhor participou na terça-feira de reunião com a bancada da Amazônia, que teve inclusive a participação do presidente Bolsonaro. Como está essa relação com os ambientalistas?

A relação é boa. É claro que os pontos de vista sobre decisões concretas variam de acordo com várias visões: do setor produtivo, não só do agro, mas da indústria; do mercado imobiliário; da parte de infraestrutura. Em determinados pontos, às vezes pontuais, determinadas lideranças do setor ambiental têm visões diferentes. Precisamos encontrar qual é a melhor solução para o país. Essa é a função do Poder Executivo, e é isso que nós estamos fazendo.

Há uma crise mal resolvida em relação ao Fundo da Amazônia?

Eu não diria que é uma crise. O que há é a posição do governo, que foi eleito para fazer valer a decisão da população brasileira que quer, entre outras coisas, mais eficiência, resultados de gestão e mensurar aquilo que se faz em termos de esforço em território nacional na área de meio ambiente, nas diversas modalidades, inclusive na Amazônia. É uma questão da nossa soberania, o Brasil ter voz ativa sobre os destinos de tudo que se faz na região da Amazônia, inclusive os recursos doados ao governo brasileiro via fundo amazônico. Não foi doado a qualquer entidade, foi ao governo brasileiro, que é gerido pelo BNDES, que é um banco público brasileiro.  Portanto, está sob administração do governo.

O senhor tem um balanço do que foi feito com esse fundo depois que ele foi criado?

Sim. Nós fizemos um levantamento sobre os 103 contratos. Contratos esses que foram analisados pelo ministério sob ótica do mérito, dos seus objetivos e do atingimento de resultados. Nós entendemos que foi uma boa experiência. A própria dinâmica dos contratos mostra que houve um aprimoramento, uma melhora, desde o começo até o fim. Tivemos uma mudança de perfil, mas, ainda assim, nós entendemos que dá para fazer mais coisas que, efetivamente, beneficiem a população que vive na região. Usando melhor os recursos do fundo em alinhamento com os recursos do governo federal e também com o dos estados. Nós entendemos que, assim, trará muito mais resultados em termo de diminuição do desmatamento ilegal e manutenção da biodiversidade da floresta.

Mas tem irregularidade? Porque o senhor chegou a dizer que mostraria quais eram as irregularidades em relação ao fundo. Quais são elas?

Nós produzimos uma análise que pega desde o mérito nas escolhas dos projetos. Nesse aspecto ficou claro, para nós, que não há uma visão de sinergia, de estratégia, de coerência nas escolhas dos projetos

Mas isso não necessariamente é irregularidade.

Mas ninguém disse que era no sentido formal. As coisas que entendemos que precisam ser mudadas também entram no mérito. Embora haja questões que vão ser analisadas na formalidade para isso inclusive é o documento que vai para a Controladoria-Geral da União (CGU). No mérito dos projetos, a sinergia tem o melhor resultado. Na execução, aí sim entram as questões mais importantes, para você ter a prestação de contas na sua integralidade, a comprovação da realização de determinadas atividades, a comprovação de que houve reuniões, que compareceram aquele determinado número de pessoas…

Esse levantamento, então, não foi feito ainda?

Esse levantamento foi feito por nós em vários contratos, inclusive levantadas algumas questões de documentos e comprovações que nós entendemos que não estão a contento incluídas nas prestações de conta.

O senhor poderia citar um exemplo prático?

Não posso citar exemplo porque os contratos foram feitos em caráter sigiloso no banco. Então, nós vamos entregar ao banco tudo que encontramos que é uma análise, inclusive, diferente da do TCU, que faz uma análise formal. A visão do TCU é coincidente com a nossa, a deles mais na forma, a nossa mais no mérito e no conteúdo. Todas elas indicam inclusive uma necessidade de que é necessário aprimorar e melhorar a governança do fundo.

Qual o maior problema então?

A escolha das estratégias, foco naquilo que se faz, o resultado chegar na ponta final de quem vive na região da Amazônia, essa é uma questão muito importante. Não podemos ter recursos dispersos, estratégias que não se coadunam, nós temos uma vasta área a ser contemplada com os recursos, eles têm que ter uma estratégia conjunta, e é isso que nós queremos fazer. O ministério se dispôs a ter mais presença na questão da gestão do fundo e os estados também e a ideia é que isso avance para que tenhamos mais resultados.

No Brasil, os lixões ainda são um problema grave. A gente vê tantas áreas carentes que estão repletas de lixo. Como tratar esse assunto?

O ministério elegeu, até porque nos parece o grande problema do meio ambiente no Brasil, a agenda de qualidade ambiental urbana. 80% dos brasileiros vivem nas cidades em todas as regiões, inclusive na Amazônia. Houve um descaso absoluto da questão ambiental das cidades no Brasil na última década. Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, ninguém se preocupou em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Porque são temas que têm muito menos charme, não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens, mas são temas extremamente importantes, porque justamente com a falta de boas gestões nos lixões que as pessoas ficam doentes, que há a contaminação do solo por chorume, enfim, por tudo isso. Da mesma forma o saneamento, o percentual de coleta e tratamento muito baixo, eficiência também baixa, é muito ruim a situação do saneamento no Brasil. Do lixo, da qualidade do ar, enfim todos os temas da agenda urbana. Com relação ao lixo, nós precisamos ajudar os municípios em primeiro lugar.

De que forma?

Nós estamos fazendo as negociações para acordos de logística reversa da indústria, fizemos, na semana retrasada, o lançamento do Sistema Nacional Integrado de Gestão de Resíduos. É um sistema de informática na qual você faz a gestão do resíduo, monitoramento, ou seja, de onde vem, para onde vai, que tipo de lixo. O país estava há 10 anos esperando. Ninguém fez. Nós fizemos isso em seis meses. Por quê? Porque é prioridade do governo e do ministério ajudar os municípios e estados a solucionar o problema do lixo, que é uma grande vergonha. Eu arrisco dizer que praticamente 100% dos nossos municípios têm problema grave de lixo.

Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro, foram liberados 152 agrotóxicos. Para se ter uma ideia, em 2005, esse número chegou a 91. O senhor, como ministro do Meio Ambiente, se preocupa com esse número?

O processo de aprovação dos defensivos é feito junto do Ministério da Saúde…

O senhor chama de defensivo o que muita gente chama de agrotóxico e de veneno…

É, veneno… Enfim, cada um pode chamar do jeito que quiser. Eu entendo que é defensivo porque é que nem remédio, se você exagerar na dose faz mal, se usar na medida certa, ele é um instrumento adequado que permite você ter a produção agropecuária em volume que possa alimentar com qualidade a sociedade. Temos que tirar esse patrulhamento em cima do defensivo que ficou taxando de veneno. Nós temos um instrumento que o mundo inteiro usa.

O país vem sendo acusado de não se comprometer com o acordo de Paris, por países como a Alemanha e a França. Essas críticas não atrapalham, principalmente, em acordos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul?

O Brasil permanece no Acordo de Paris. O Bolsonaro já tinha dito em janeiro, não foi uma resposta de agora para a Merkel (Angela, chanceler alemã) ou o Macron (Emmanuel, presidente francês) ou quem quer que seja. O Brasil não só ia continuar no acordo, como vem cumprindo todos os compromissos assumidos integralmente. A gente está indo muito bem nas metas de redução de gás de efeito estufa, biocombustíveis, fontes renováveis de energia limpa. O Brasil tem a energia limpa, 84% da nossa energia é renovável/limpa ao contrário da Europa que tem muita energia de termelétrica, carvão, energia suja. A Europa acabou de declarar que não vai cumprir as metas do acordo de Paris, e o Brasil está indo bem para cumprir. Entre os fatos e as versões há uma grande diferença. (Colaborou Marina Torres*)

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Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

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Procuradores argumentam que decisão do presidente do tribunal pode impactar em diversos processos e investigações em curso

Toffoli: Lava Jato do Rio considera decisão do ministro de “retrocesso sem tamanho” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — Um dia depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que deve interferir em uma série de investigações em curso no país, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao tribunal para poder se manifestar sobre o tema.

Nesta terça-feira (16), Toffoli suspendeu, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todos os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

No pedido, o MPRJ argumenta que a medida de Toffoli “pode impactar processos e investigações em curso” e que a jurisprudência do STF “reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”.

Reações

Após a divulgação da decisão de Toffoli, procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram a sentença. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio.

Em nota, El Hage afirmou que a ação significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como “retrocesso sem tamanho” e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Prejuízo

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará “enormes prejuízos” às investigações. “É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo”, disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção”, criticou Santos Lima. “Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem.”

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações “inacessíveis” para fazer uma melhor avaliação da sentença.

Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

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Não se pode servir a dois senhores, diz Ciro sobre Tabata Amaral

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Ciro afirmou que a deputada “pertence a alguns movimentos que são financiados pelos miliardários brasileiros que colocaram a faca no pescoço de todo mundo”

Ciro Gomes: “Nós não queremos representar os neoliberais. Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?” (Divulgação/Divulgação)

São Paulo — A executiva nacional do PDT se reúne a partir desta quarta-feira (17), para definir uma punição para os oito deputados do partido que votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência, contrariando orientação da sigla.

Em entrevista concedida na segunda-feira (15), ao Estadão/Broadcast e à Rádio Eldorado, o ex-ministro Ciro Gomes, principal nome do PDT, defendeu que todos deixem espontaneamente o partido, o que seria “mais digno” do que esperar por uma eventual expulsão.

Entre os oito parlamentares ameaçados de punição — chamados de “desobedientes” pelo presidente do PDT, Carlos Lupi —, está a deputada Tabata Amaral (SP), até então vista como uma das principais apostas de renovação do partido e cotada para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem.

Um ano atrás, Ciro chegou a almoçar na casa da família de Tabata em um bairro da periferia de São Paulo, num sinal público de prestígio da então candidata à Câmara.

“Ninguém pode servir a dois senhores”, afirmou Ciro, lembrando que ele próprio trocou sucessivas vezes de partido. “Eu acho que o mais digno — não quero particularizar nela (Tabata), porque foram ela e mais sete — é fazer o que eu fiz. Fui filiado e ajudei a fundar o PSDB, que tinha um programa lindo, que tinha uma série de propostas muito sérias, foi para o governo e fez o oposto. Chafurdou na corrupção, nas privatizações, na roubalheira. O que fiz? Saí.”

O ex-ministro disse que a executiva nacional vai respeitar todos os trâmites internos, entre eles, o direito de defesa. Mas, segundo ele, tanto Tabata como seus colegas tiveram a oportunidade de apresentar sua posição em “inúmeras reuniões” prévias convocadas pela sigla para tratar do projeto da Previdência. Segundo o relato de Ciro, até a antevéspera da votação Tabata não teria manifestado qualquer intenção de endossar o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro — que, entre outras modificações, prevê o aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria.

Ao justificar a sugestão, Ciro afirmou que a decisão de deixar a sigla deveria ser tomada pelos colegas não apenas “pelo passado” mas “pelo que está por vir”. Ele citou a perspectiva de votação de projetos como a reforma tributária e privatizações.

“Não quero aqui retaliar a Tabata. Mas, daqui a pouco, essa gente vai propor, por exemplo, a entrega da Petrobras. Qual é a posição dela? Daqui a pouco, essa gente vai propor a autonomia do Banco Central, para entregar de vez a economia brasileira aos quatro bancos privados que monopolizam 85% das transações financeiras. Como ela vai votar? Pela linha do partido ou pela dupla militância que ela está demonstrando?”, disse Ciro. “Nós não queremos representar os neoliberais. Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?”, atacou ele, em referência ao Movimento Brasil Livre, que liderou manifestações em defesa de projetos do governo.

Assédio

Ao todo, 19 parlamentares da oposição votaram a favor da reforma: além dos oito do PDT, 11 do PSB. Nesta segunda, o conselho de ética do PSB abriu processo contra os “dissidentes”, que terão dez dias para apresentar sua defesa. Com a ameaça de expulsão, todos eles passaram a ser alvo do assédio de partidos de centro, que sinalizaram estar de portas abertas ao ingresso de novos deputados.

Em mensagem publicada em rede social, Tabata – que se elegeu com 264.450 votos, sexta maior votação em São Paulo para a Câmara – se defendeu. “Meu voto pela reforma da Previdência não foi vendido, é por convicção. A bancada da Educação continua lutando pela manutenção da aposentadoria especial dos professores.” Procurada, ela não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Questionado se o PDT deve requerer os mandatos desses deputados “infiéis” caso eles optem por deixar a legenda, Ciro disse preferir não entrar “nessa miudice”. No caso contrário, de expulsão, a legislação prevê que o partido perde a cadeira no Congresso.

Ciro descreveu Tabata como uma pessoa de “enorme valor” e dona de uma “história linda”. Mas disse ver na postura da deputada uma influência de sua proximidade com movimentos de renovação política, como o RenovaBR. “Ela só tem 25 anos. E ela entrou no Brasil nesse negócio que é dupla militância. Ela pertence a alguns movimentos que são financiados pelos miliardários brasileiros e que colocaram a faca no pescoço de todo mundo”, afirmou.

Para o ex-ministro, esses grupos corresponderiam a “fraudes”, pois operariam como partidos políticos sem precisar abrir mão do financiamento privado. “Vai ser um sofrimento eterno a dupla militância dela e de quem mais vier com esse papo furado”, afirmou.

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