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Eleições: TRE tira do ar programas partidários com ofensas a Rollemberg

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Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que as inserções no rádio e na televisão extrapolavam previsões legais

 

Programas eleitorais gratuitos estão, segundo a Justiça Eleitoral, se transformando em palanque de ataques ao ocupante do Executivo local

Ainda faltam mais de nove meses para o início da propaganda gratuita no rádio e na televisão, mas as legendas já anteciparam a disputa e hoje travam uma guerra na Justiça Eleitoral. As inserções partidárias são espaços curtos de exibição, destinados à difusão dos programas e à transmissão de mensagens aos filiados. No Distrito Federal, muitas siglas usaram esse tempo de exibição para fazer críticas à gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O PSB, partido do chefe do Executivo, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) conseguiu liminares para tirar do ar as inserções do PSDB, do PTB, do PT e do DEM. Os socialistas ainda estudam entrar com ações de danos morais contra os autores das propagandas com ataques a Rollemberg.

Além de divulgar programas e mensagens, as inserções podem ser usadas para manifestar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e para promover e difundir a participação política feminina. No caso das propagandas partidárias contra Rollemberg retiradas do ar, o TRE entendeu que as inserções no rádio e na televisão extrapolavam essas previsões legais. A lei proíbe ainda a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa, a divulgação de propaganda de candidatos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.

O advogado Rodrigo Pedreira, que representa o PSB, diz que a lei prevê sanções brandas. “A legislação eleitoral só determina a retirada do material do ar. Antes, havia uma punição  de que o tempo usado de forma incorreta seria multiplicado por cinco e cortado dos partidos nas inserções seguintes. Como a partir de 2018 não vai haver mais propaganda partidária, a única sanção é a retirada do ar. Isso estimula as propagandas caluniosas”, afirma Rodrigo Pedreira.

O representante do PSB diz ainda que as ações contra as inserções partidárias não representam censura, mas a determinação para o cumprimento da legislação eleitoral. “A propaganda partidária tem uma finalidade específica, não é espaço para insulto, calúnia e injúria”, explica Rodrigo Pedreira. “O objetivo é mostrar a ideologia e as bandeiras da agremiação partidária, as conquistas do partido, chamar a população a se filiar, defender a inserção das mulheres no ambiente político. A lei disciplina o que pode ser feito. Mas esses partidos descumpriram a lei e partiram para as agressões”, finaliza Rodrigo. O PSB não descarta entrar com outras ações na esfera cível, cobrando danos morais pelas inserções que a legenda classifica como caluniosas.

Na propaganda partidária gratuita do DEM, quem aparece nas imagens é o presidente regional da legenda, Alberto Fraga. O deputado federal também ataca a alegação de falta de dinheiro para investimento. “Governador, o senhor vive dizendo que não tem dinheiro para nada. Além de descaradamente cara, sua propaganda é enganosa. Governador, respeita a inteligência do povo”, afirma o parlamentar.

Rollemberg: reação aos ataques sofridos pela tevê e pelo rádio. Crédito: Ed Alves/CB

Em mais uma decisão na mesma linha, a desembargadora Carmelita Brasil considerou as críticas ilegais. “Não se vê nos referidos vídeos publicitários qualquer menção aos programas partidários, à intenção de transmitir mensagem aos filiados, à posição do partido em relação a temas político-comunitários ou à promoção e  difusão de participação feminina. Não há o confronto entre aquilo que é feito pelo atual governador e as posições e os projetos políticos do representado”.

A decisão mais recente é da desembargadora Sandra de Santis, que deu liminar determinando a retirada da inserção do PSDB. O presidente da sigla, deputado Izalci, usou o espaço para fazer críticas veladas à nomeação da ex-governadora tucana Maria de Lourdes Abadia para o governo. “Um governador pode comprar apoios políticos usando dinheiro público? Infelizmente, pode. Mas nenhum governador consegue comprar o respeito da população”, critica Izalci.

“Com efeito, não verifico na propaganda menção ao programa partidário e a sua eventual execução, nem tampouco discussão sobre temas político-comunitários ou promoção e difusão da participação feminina”, alegou Sandra de Santis.

Especialista em direito eleitoral e professor do UniCeub, Fabrício Juliano Medeiros diz que criticar o governador não é vetado pela legislação eleitoral. O problema, segundo ele, é quando os comentários descambam para ofensas pessoais e calúnias. “A orientação do TSE, no tocante à propaganda partidária, é no sentido de que ela pode ser usada como instrumento de crítica política. Ao criticar uma administração contrária àquilo que ele prega, isso não configura abuso”, diz o professor. “O direito à crítica é inerente à atividade política. Mas ele não pode descambar para as ofensas pessoais, calúnia, injúria ou para a captação de votos em pleitos futuros”, acrescenta.

“Ao fazer críticas, um partido propaga a sua bandeira. Mas isso exige um mínimo de educação. É preciso que seja uma mensagem criativa, sedutora, limpa. Não se pode atacar a honra e a imagem de ninguém, nem usar as críticas com viés eleitoral. Atacar uma administração é uma forma de mostrar ideologia, como se dissesse ‘eu, no lugar do governador, faria diferente’”, finaliza o especialista em direito eleitoral.

Críticas

Uma das inserções retiradas do ar pela Justiça Eleitoral foi a do PT. Nas propagandas, a presidente regional do partido, Érika Kokay, critica a gestão do PSB. “Rollemberg faz o pior governo da história. É desumana a forma com que ele trata o povo. Sem saúde, segurança, emprego, água e creches. Culpa servidores por sua incompetência”, declarou a deputada federal.

A desembargadora Carmelita Brasil, relatora da ação, acatou os questionamentos do PSB. “As propagandas veiculadas contém increpações injuriosas ao governador”, concluiu a magistrada. “Não há, portanto, o confronto entre aquilo que é feito pelo atual governador e as posições e projetos políticos do representado, de modo a caracterizar, ainda que de maneira tangencial, o intuito informativo em relação a algum tema político-comunitário do Distrito Federal”.

No caso do PTB, o presidente da sigla, Alírio Neto, pré-candidato ao Palácio do Buriti, aparece criticando os argumentos do governador a respeito da falta de recursos. “Rollemberg foi senador do DF, tinha obrigação de conhecer a situação financeira de Brasília. Ou não fez seu trabalho direito, ou mentiu para a população. Governador, chega de desculpas”, diz Alírio nos vídeos. Também relatora da ação, a desembargadora Carmelita Brasil considerou os argumentos “injuriosos”. “A propaganda veiculada imputa ao governador atributos que podem se caracterizar como injuriosos, como os de mentiroso e incompetente. Tais ofensas não servem para o bom debate sobre as questões programáticas do partido, consubstanciando simples ataque pessoal”.

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Senado aprova proposta que modifica cargos de juízes no TJDFT

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Em justificativa, Congresso apontou que haverá celeridade nos processos ao ter mais magistrados para compor as turmas; proposta vai à sanção presidencial

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial para votar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da Reforma Administrativa. Esta é a quarta vez nesta semana que a comissão tenta votar o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA). Ontem à noite (22), Maia apresentou um novo parecer, mas o texto, com mudanças feitas de última hora na proposta levaram deputados a obstruir votação.

No início dos trabalhos, os parlamentares criticaram a reunião realizada na noite de quarta-feira, com o argumento de que a intenção era que se votassem um texto ainda desconhecido pelos deputados. A reunião desta quinta-feira (23) teve início por volta das 11h15. No momento, os parlamentares pedem retificação de vários pontos na ata da reunião anterior.

“O relatório foi apresentado ontem depois das 21h, com um novo texto que nós não conhecíamos”, criticou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Entre outros pontos, o novo parecer de Maia retirou um artigo no texto da reforma, que previa a possibilidade da União, Estados e Municípios, firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, um dos pontos apontados como polêmicos.

O novo texto, entretanto, mantém temas também criticados pelos deputados, como o a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores. Pela proposta apresentada pelo relator, os cortes serão limitados apenas nos períodos de crise fiscal.

Maia também manteve, no texto, as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O novo relatório, porém, reduz o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O texto também trouxe modificações nos critérios para abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor seja processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Diante da possibilidade de um novo parecer ser apresentado, a oposição solicitou a abertura de novo prazo de discussão do texto.

A possibilidade de diminuir jornada e salários, de privatizar o serviço público e de contratar gente. Então gostaria de reabrir a discussão, argumentou Talíria.

O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), “Não existe regimentalmente essa discussão, então o parecer pode ser alterado até antes da votação”, justificou. Agência Brasil

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Covid-19: Antecipação da 2ª dose da vacina começa nesta quinta (23/9)

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Confira os pontos de vacinação disponibilizados pela Secretaria de Saúde para a aplicação da D2, além de locais para aplicação da primeira dose e da dose de reforço

Foto Carlos Bassan (Fotos Públicas)

Nesta quinta-feira (23/9), começa a antecipação da segunda dose da Pfizer para quem está marcado até o dia 27 de outubro. O Governo do Distrito Federal anunciou a medida na segunda-feira (20/9). Vale ressaltar que a campanha de vacinação contra a covid-19 continua aplicando a primeira dose da vacina em jovens entre 13 e 17 anos e em adultos com 18 anos ou mais, além da dose de reforço para quem tem 85 anos ou mais. O DF conta com pontos de aplicação diurnos e noturnos, além de acesso para pedestres ou por drive-thru.

A Secretaria de Saúde reservou pontos específicos para a imunização de jovens, para quem vai receber a D2 de acordo com o fabricante e para quem vai receber a dose de reforço. Nesta quarta-feira (22/9), teve início o agendamento para imunossuprimidos graves com previsão da aplicação das doses na segunda-feira (27/9). Para marcar, é necessário acessar o site da pasta. Além disso, a vacinação de rotina continua capital do país.

Confira os pontos de imunização desta quinta-feira:

Segunda dose

Pontos de vacinação da segunda dose nesta quinta (23/9)
Pontos de vacinação da segunda dose nesta quinta (23/9)(foto: Divulgação/SESDF)

 

Dose de reforço

Ponto de vacinação para a dose de reforço em idosos com 85 anos ou mais nesta quinta
Ponto de vacinação para a dose de reforço em idosos com 85 anos ou mais nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)

 

Jovens entre 13 e 17 anos

Ponto de vacinação para jovens entre 13 e 17 anos nesta quinta
Ponto de vacinação para jovens entre 13 e 17 anos nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)

 

Adultos com 18 anos ou mais

Ponto de vacinação para adultos com 18 anos ou mais nesta quinta
Ponto de vacinação para adultos com 18 anos ou mais nesta quinta(foto: Divulgação/SESDF)
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Primavera começa nesta quarta (22) com promessa de chuva no DF e cidade mais florida

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A primavera chega nesta quarta-feira (22), às16h21. A estação é conhecida por deixar a cidade mais florida e colorida devido a transição do período seco para o chuvoso. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é que as primeiras chuvas venham até o fim da semana.

Com isso, aos poucos, Brasília vai ganhar dias mais frescos, com melhora nas condições do ar. A primavera aumenta a umidade e favorece o surgimento de pancadas de chuva no final da tarde.

Outro atrativo, são as flores. A estação é conhecida pelo colorido porque, nessa época do ano, a maioria das plantas está florindo.

“Não significa que são todas. A gente precisa lembrar que tem plantas que vão florescer em certas estações do ano, como tem o ipê, que floresce no inverno”, aponta o biólogo Matheus Ferreira.

Ele diz que a primavera é o momento de fazer as podas “drásticas” e tirar mudas das plantas para dar de presente, vender, ou mesmo colocar em outra parte do jardim.

“É o momento em que as plantas estão quase saindo de uma hibernação. Durante o inverno elas estão descansando e, agora, com a chegada da primavera, elas voltam a ganhar vida”, diz Matheus.

Cidade colorida e trégua no calor

Nesta terça-feira (21), o Distrito Federal teve o dia mais quente de 2021. Os termômetros marcaram 37,1°C na estação do Inmet na região de Águas Emendadas, em Planaltina.

A umidade do ar ficou em 12%. O recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é 60%.

Segundo a meteorologista Andrea Ramos, do Inmet, as cidades ficam mais coloridas pela natureza durante a estação por causa das chuvas mais constantes e uniformes, ainda que em áreas isoladas. A média climatológica em setembro fica em torno de 46,6 milímetros. Para outubro, são esperados 160 milímetros.

“Em termos de clima, o que a gente tem, é que esse bloqueio que é constante no nosso inverno, ele perde força. E começa a estabelecer um canal de umidade que vem da Amazônia e favorece as chuvas”, diz a meteorologista.

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Governador Ibaneis planeja iniciar vacinação de 12 anos ainda nesta semana

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Durante solenidade na Casa Civil, o chefe do executivo local criticou a decisão tomada pelo Ministério da Saúde ao suspender a imunização de adolescentes

Fotos: Camila Batista / Semsa(Fotos Públicas)

Durante solenidade na Casa Civil, na manhã desta terça-feira (21/9), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou decisão tomada pelo Ministério da Saúde, na última semana, ao suspender a imunização de adolescentes. O chefe do executivo local disse que planeja ampliar o público alvo da campanha de imunização contra a covid-19 no DF. A ideia é que, até o final da semana, com a chegada de novas doses, os adolescentes de 12 anos comecem a ser contemplados com a primeira dose.

“Estamos avançando, hoje, na vacinação das pessoas de 13 anos e iniciando a vacinação daqueles idosos que estão em asilos no DF. A gente espera, mais pro final da semana, chegando mais doses, vacinar o público de 12 anos e avançar na vacinação das pessoas com antecipação da dose que estava prevista até o dia 27 de outubro, antecipando para agora, para que tenhamos a imunização completa de todo o DF”, disse Ibaneis.

Para o chefe do executivo, a nota do Ministério da Saúde enviada às unidades da Federação e municípios, na noite da última quarta-feira (15/9), não teve embasamento. O texto orientava a suspensão do atendimento ao público adolescente sem comorbidades. “A posição do Ministério (da Saúde) não veio amparada de estudos técnicos. A Sociedade Brasileira de Infectologia, e a própria Anvisa, se posicionaram favoravelmente à continuidade da vacinação, e nós seguimos essa recomendação”, ressaltou.

Liberações

Ibaneis Rocha comentou, ainda, sobre a decisão divulgada na manhã desta terça-feira (21/9), que libera shows no DF. De acordo com o chefe do executivo local, as regras são aquelas já divulgadas. “A vacinação (completa), ou apresentação do teste PCR, 50% de público e manter o distanciamento. Não poderá haver shows com pistas de danças ou coisas do tipo. Deverá ser aqueles em que as pessoas fiquem sentadas em ambientes que mantenham o distanciamento”, disse.

A decisão foi condicionada à ampliação dos hospitais de campanha na capital federal. “São aqueles hospitais que estavam no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi feita a resposta ao tribunal, a gente aguarda a liberação pra contratação de leitos porque nós temos que caminhar com segurança para que a população tenha um retorno à vida dentro da normalidade, sem colocar em risco a saúde”, disse.

O governador explicou que a decisão visa a volta da normalidade na capital federal. “O motivo dessa medida é porque precisamos, de algum modo, principalmente agora, com a vacinação, tentar retomar a normalidade. É uma medida que já vem sendo tomada em outros estados, e que eu entendo que, pelo momento do DF, em que temos uma quantidade de leitos razoável, e um elevado número de pessoas vacinadas, que podemos avançar um pouco mais no sentido da normalidade”, afirmou.

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Brasil quer atrair mais investimentos privados, diz presidente na ONU

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Bolsonaro disse que é contra adoção do passaporte da vacinação

Presidente Jair Bolsonaro. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (22), ao abrir a sessão de debates da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.

O presidente Bolsonaro disse que o país está promovendo o modal ferroviário e outras ações dentro do seu programa de parceria de investimentos, e que já foram firmados mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. O presidente lembrou que em agosto o governo também instituiu um novo marco legal para o setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.

“Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, disse. “Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos”, complementou Bolsonaro.

Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo o presidente, já foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas. Para os próximos dias, o governo também vai realizar o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil, disse o presidente.

Durante seu discurso, o presidente reafirmou o compromisso firmado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, de alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

Os artigos 5º e 6º do Acordo de Paris, firmado em 2015, tratam sobre os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões, tema que deverá ser debatido na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia.

No evento, o Brasil quer buscar consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global, o que deve atrair mais investimento para o país. “Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes. O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo”, disse.

Covid-19

Ainda em meio à pandemia da covid-19, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma híbrida, com declarações presenciais e por vídeo. No ano passado, o evento foi totalmente virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Jair Bolsonaro optou em ir pessoalmente a Nova York.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e disse que o governo vai vacinar “todos que escolheram ser vacinados no Brasil” até novembro. O presidente se manifestou contra o passaporte da vacinação, que cobra imunização dos cidadãos para acesso a serviços. “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina”, disse.

Durante seu discurso nas Nações Unidas, Bolsonaro também disse que o governo brasileiro apoia “a autonomia do médico na busca do tratamento precoce”. “Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label”, disse.

O medicamento chamado off-label é aquele prescrito pelo médico que diverge das indicações da bula. Desde o início da pandemia, no ano passado, o presidente defende o uso dessas medicações como, por exemplo, a hidroxicloroquina, que não tem eficácia científica comprovada contra a covid-19, mas pode ser prescrito por médicos com a concordância do paciente.

“Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, complementou.

Em sua fala, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e no combate à pandemia; às mudanças que seu governo está promovendo no país e o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU. No biênio 2022-2023, o Brasil ocupará um assento não permanente na entidade. Agência Brasil

Leia a íntegra do discurso.

 

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Veja onde se vacinar contra Covid-19 nesta segunda-feira no DF

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Pontos de vacinação

 

 

 

Pontos de vacinação contra influenza:

 

 

Vacinação de rotina:

 

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