A partir desta terça-feira (9/12), o exame toxicológico tornou-se obrigatório para quem pretende obter pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Anteriormente, esse teste era exigido apenas para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Agora, as mesmas regras para o exame aplicam-se a todas as categorias da CNH.
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico aplicado para a obtenção da CNH é de larga janela de detecção, com o propósito de identificar o consumo de substâncias psicoativas, ativo ou não, até 90 dias antes da realização do exame.
O teste é capaz de detectar as seguintes drogas:
- Anfetaminas (Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona e Femproporex)
- Mazindol
- Canabinóides (Maconha e seus derivados)
- Cocaína (Cocaína, Benzoilecgonina, Cocaetileno)
- Opiáceos (Morfina, Codeína, Heroína)
As substâncias detectadas são estabelecidas pela Resolução Nº 293 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como é realizado o exame?
O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza uma amostra queratínica, que pode ser coletada do cabelo e/ou pelos. Na ausência dessas amostras, é possível utilizar as unhas, desde que seja apresentado um laudo médico dermatológico que comprove alopecia universal. O candidato pode escolher a origem das amostras coletadas.
Por que são usados cabelo e unhas?
Exames de urina e sangue possuem uma janela de detecção curta, de poucos dias. Já o cabelo e os pelos corporais fornecem um registro detalhado e prolongado do uso de drogas.
Onde fazer o exame?
O exame é realizado somente em laboratórios credenciados pela Senatran, que, por sua vez, contratam postos de coleta laboratorial (PCL) para a coleta das amostras. É possível consultar a lista dos laboratórios habilitados junto ao órgão competente.
Qual o custo do exame toxicológico?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe que órgãos públicos estabeleçam preços para os exames, portanto, os valores são definidos pela livre concorrência entre os laboratórios.
O exame tem validade?
Sim, a validade é de até 90 dias a partir da data da coleta, e o exame pode ser utilizado para outros fins dentro desse prazo.
E se houve consumo de substâncias devido a tratamento médico?
Se o consumo de substâncias psicoativas for comprovadamente por prescrição médica, o candidato tem garantido o direito à habilitação, renovação e mudança entre categorias.
É possível solicitar contraprova e recurso administrativo?
O direito à contraprova e ao recurso administrativo é assegurado ao cidadão, que deve apresentá-los diretamente no laboratório responsável. A contraprova é feita com a amostra original, não sendo comum a coleta de uma nova amostra ou a realização do exame em outro laboratório. Geralmente, os laboratórios coletam duas amostras para assegurar a confiabilidade do resultado.
Aspectos legislativos
Durante a discussão sobre o tema, deputados estimaram que a obrigatoriedade do exame aumentará o custo para quem for tirar a primeira habilitação em um valor aproximado entre R$110 e R$250. A aprovação para retomar a exigência do exame foi significativa, com 417 votos na Câmara e 72 no Senado.
A legislação também permite que clínicas de aptidão física e mental funcionem como postos de coleta para o exame. Além disso, autoriza que recursos provenientes de multas de trânsito sejam utilizados para financiar a formação de motoristas de baixa renda, no programa conhecido como CNH Social.