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Dois presos por roubo ganham cargo comissionado na Administração de Taguatinga, no DF

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Dois condenados por roubos que ainda cumprem prisão domiciliar foram nomeados para cargos comissionados na Administração Regional de Taguatinga, no Distrito Federal. As contratações de Erik Adriano Alves dos Reis e Valmá Ventura de Sousa foram publicadas em janeiro deste ano.

O primeiro assumiu como chefe da Gerência de Execuções de Obras. O segundo trabalha como assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento da administração.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem foi condenado por crime contra o patrimônio fica inelegível. Segundo a Lei Orgânica do DF e a legislação federal, quem se enquadra nesta situação de inelegibilidade também fica proibido de assumir um cargo de confiança. A pessoa só poderia ocupar um cargo oito anos após terminar de cumprir toda a pena.

Questionado, o governo disse que vai “analisar a situação e tomar as devidas providências legais” (veja ao fim deste texto as explicações do GDF).

Erik Reis

De acordo com o Tribunal de Justiça, Erik Reis foi condenado por sete crimes. Um deles é posse de arma e seis são roubos, envolvendo a ajuda de um comparsa ou algum refém. Um dos assaltos ocorreu em uma padaria no Guará.

A pena total é de 43 anos e 9 meses de prisão. Ele começou a cumprir a sentença no regime semiaberto em 2003. Ainda faltam 28 anos de pena, agora no regime aberto. Ou seja, só terminaria de cumprir a pena em 2045 e só poderia assumir o cargo em 2053.

Em 14 de janeiro, porém, Erik Reis foi nomeado chefe da Gerência de Execuções de Obras da administração. O salário é de R$ 2.937,71.

Extrato da pena de Erik Reis — Foto: Reprodução/TJDF

Extrato da pena de Erik Reis — Foto: Reprodução/TJDF

Valmá de Sousa

Ainda segundo o TJ, Valmá Sousa foi condenado por seis crimes. Na ficha dele, há um caso de roubo à mão armada, porte de arma, um furto e três ocorrências de receptação.

Somando tudo, foi condenado a 11 anos de prisão. Ele começou a cumprir a sentença em 2007. Ainda falta 1 ano e 11 meses de pena.

A nomeação dele no governo saiu em 21 de janeiro. O cargo dele é de assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento da administração, com salário de R$ 1.278,01.

Extrato da pena de Valmá de Sousa — Foto: Reprodução/TJDF

Extrato da pena de Valmá de Sousa — Foto: Reprodução/TJDF

Regime aberto

No regime aberto, os presos têm que submeter a uma série de exigências. Entre elas, a de permanecer em casa das 21h às 5h, de não frequentar bares e de não sair do DF sem avisar a Justiça.

Uma outra regra, porém, envolve não ter contato nenhum com outro preso. Neste caso, no entanto, os dois trabalham juntos no mesmo local: a administração de Taguatinga.

“Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio”, diz a legislação.

Se a Justiça confirmar que houve desrespeito às exigências, o preso pode regredir de regime. Ou seja, pode voltar do regime aberto para o semiaberto.

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

As versões do governo

O governo apresentou duas respostas . A primeira partiu diretamente da administração de Taguatinga, que argumentou que Erik Reis começou a trabalhar em meio a um programa de reintegração de presos e que não será exonerado por ser um servidor exemplar.

“O servidor Erik Adriano Alves dos Reis presta serviço à Administração Regional de Taguatinga desde março de 2012, portanto, há sete anos, por meio do programa Reintegra Cidadão, via Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Ele não será exonerado, uma vez que tem realizado trabalho exemplar. Não há registro de qualquer ato que desabone sua conduta. Já Valmá Ventura de Sousa foi nomeado, mas não tomou posse do cargo no período legal”, disse a administração.

A administração não respondeu se Erik Reis continua ligado à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Tampouco encaminhou alguma publicação mostrando que Valmá de Sousa foi exonerado e desligado do governo.

Após novos questionamentos, o governo disse que essa resposta não estava alinhada com a assessoria de comunicação do Palácio do Buriti, que encaminhou outra nota.

“O Governo do Distrito Federal informa que o referido servidor trabalha na Administração Regional de Taguatinga desde março de 2012. Ainda assim, o GDF irá analisar a situação e tomar as devidas providências legais.”

Palavra do especialista

Para especialistas , a justificativa da administração não se encaixa na lei. Segundo eles, o fato de um preso estar em ressocialização não o isenta das demais regras.

“De um ponto de vista legalista, a lei é clara neste sentido: não pode nomear. A lei diz oito anos após o cumprimento total da pena”, afirmou o advogado especialista em direito penal Ivan Morais Ribeiro.

“A crítica não é quanto à contratação de alguém que precisa ser ressocializado. A questão é que a regra é clara. Não estão assumindo qualquer cargo na administração, e sim um cargo de confiança, em desacordo com as determinações legais e regulamentações do DF”, afirmou o professor de direito penal Victor Hugo Lima, da Universidade Católica de Brasília.

O professor lembrou ainda que a lei exige que o governo faça um pente-fino sobre os possíveis impedimentos de cada servidor assim que ele toma posse no cargo comissionado.

Fonte G1
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Dupla é presa transportando 1,8 mil munições de fuzil no Novo Gama

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Os homens disseram à polícia que pegaram as munições em Cuiabá (Mato Grosso) e levariam para o Morro da Penha, no Rio de Janeiro

A Polícia Militar prendeu em flagrante dois homens que transportavam 1,8 mil munições de fuzil, na DF-290, próximo ao balão do Novo Gama. A dupla estava em um Fiat Linea branco quando foi abordada por agentes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) de Goiás.
Após darem ordem de parada, os policiais checaram a placa do veículo e verificaram no sistema que ele estava registrado na cor vermelha, e não branca. Assim, iniciaram buscas no interior do carro e, no porta-malas, encontraram 800 munições calibre .556 e mil calibre .762. Todas utilizadas em fuzil. Um vídeo feito pela polícia mostra os artefatos escondidos em uma mochila e embaixo do estepe.
À polícia, os suspeitos disseram que pegaram as munições em Cuiabá (MT) e entregariam no Morro da Penha, no Rio de Janeiro. “Eles disseram que iam entregar o carregamento para um traficante chamado Irmão Doca”, informou o cabo Carlos, que comandava o GPT. Eles foram levados para a 20ª Delegacia de Polícia (Gama) para o registro da ocorrência. De acordo com a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom), a dupla pode cumprir pena de reclusão, que varia de três a seis anos, além de multa, por porte ilegal de munição de uso restrito.
A prisão aconteceu na noite de terça-feira (18/6). O veículo foi apreendido e passará por perícia. A Polícia Civil investiga se a placa é clonada.
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Bombeiro é acusado de furtar e vender equipamentos de quartel na internet

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Na casa do militar, a Polícia Civil encontrou mosquetões, cordas, cadeirinhas, entre outros equipamentos. Ele foi detido no quartel de salvamento onde atua

Os materiais apreendidos pela polícia na manhã desta quarta-feira (19/6) é avaliado em R$ 70 mil
(foto: Divulgação/PCDF)

A Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de um militar do Corpo de Bombeiros suspeito de furtar e comercializar materiais de salvamento da corporação. Ele estava no quartel onde atua no momento da ação da polícia e deve permanecer detido no local até medidas administrativas  serem tomadas.

O coordenador da DRCC, Giancarlos Zuliani, contou que a Polícia Civil recebeu a denúncia de que equipamentos de um quartel de salvamento dos bombeiros estavam desaparecendo. Os policiais trabalharam com a possibilidade dos objetos estarem sendo vendidos na internet. As investigações começaram em outubro do ano passado e, no mesmo mês, identificaram uma conta que comercializava equipamentos semelhantes aos que sumiram do quartel, no site de vendas Mercado Livre.
“Contamos com o apoio do Mercado Livre para chegar a essa conta, que tinha o nome de BSB Aventura. Ou seja, o militar vendia os equipamentos como se fossem de alpinismo, esportes radicais. Entre os materiais tinha cordas, mosquetões, cadeirinhas, entre outros”, disse o coordenador da DRCC. Na casa do bombeiro foram encontrados 300 objetos, avaliados, a princípio, em R$ 70 mil.
O delegado explicou que, por se tratar de um militar, o bombeiro deve responder administrativamente primeiro por crime militar e depois passará pela justiça.  “Ele continua no quartel e lá vão seguir os procedimentos. Depois, ele responde criminalmente”, ressaltou Zuliani.
Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros informou que o fato já era de conhecimento da corporação e que a busca e apreensão faz parte do rito processual que o caso requer. “Após as apurações no âmbito da Corporação, o IPM (Inquérito Policial Militar) será encaminhado à Auditoria Militar em obediência ao devido processo legal”, completa o texto.
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Motorista que arrastou vendedora de balões no DF estava com CNH suspensa por embriaguez

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Ele foi flagrado em blitz da Polícia Militar em dezembro de 2016. William Wesley Lelis Vieira perdeu licença dois dias antes do crime, após processo na Justiça.

 

O empresário William Weslei Lelis Vieira, de 34 anos, que arrastou uma vendedora de balões de 63 anos na noite do último sábado (15), no Distrito Federal, estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa havia dois dias quando cometeu o crime.

Ele perdeu a licença para dirigir porque, em dezembro de 2016, foi flagrado sob efeito de álcool em uma blitz da Polícia Militar montada no Sudoeste. Na época, o empresário teria se recusado a fazer o teste do bafômetro e um processo judicial foi aberto.

Publicação no Diário Oficial do DF da cassação da carteira de habilitação do empresário William Weslei Lelis Vieira — Foto: TV Globo/Reprodução

Publicação no Diário Oficial do DF da cassação da carteira de habilitação do empresário William Weslei Lelis Vieira — Foto: TV Globo/Reprodução

Quase dois anos e meio depois, no dia 13 de junho, a ação foi concluída, e William Weslei teve a carteira suspensa. No entanto, ele ainda podia dirigir por 30 dias – prazo legal para entregar a habilitação.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial do DF. No texto, consta a seguinte frase: “O diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal torna pública a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor aos condutores relacionados”.

O nome de William Weslei aparece, logo em seguida, por infringência ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que corresponde ao texto sobre a Lei Seca.

‘Não percebi’

Em depoimento prestado nesta terça-feira (18), William Wesley Lelis Vieira disse “que não percebeu que estava arrastando a idosa”.

Ele afirmou, ainda, que “fez uma brincadeira” ao fechar o vidro e arrancar o carro sem pagar pelos balões, segundo o delegado Paulo Henrique de Almeida, que investiga o crime. A mulher que estava no banco do carona foi quem tomou os balões da idosa.

Os três balões que ficaram dentro do carro estavam amarrados ao restante que a vendedora tinha preso ao pulso. Quando o vidro do carro foi fechado, a idosa acabou arrastada por cerca de 100 metros pelo asfalto.

  • ‘Minha cabeça ficou entre as rodas’, diz vendedora de balões
A vendedora de balões Marina Izidoro de Morais ficou com diversos hematomas pelo corpo após ser arrastada por carro no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

A vendedora de balões Marina Izidoro de Morais ficou com diversos hematomas pelo corpo após ser arrastada por carro no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Marina Izidoro de Morais machucou o rosto, as pernas e os braços. Ela foi socorrida por pessoas que passavam pelo local e levada a um hospital. O motorista disse em depoimento que, quando notou que “o carro estava muito pesado”, abriu o vidro e soltou os balões.

A mulher que estava no carro com Vieira também prestou depoimento à Polícia Civil e reforçou a versão do empresário de que tudo não passou de uma “brincadeira”. Ela tem 28 anos e, segundo o delegado Paulo Henrique de Almeida, é amiga do empresário.

O crime

Na segunda (17), o delegado Paulo Henrique Almeida informou que o motorista poderia ser enquadrado em até três tipos de crime:

  • Lesão corporal de trânsito
  • Lesão corporal com a intenção de praticar um crime
  • Tentativa de homicídio

Nessa terça, no entanto, o delegado disse que “ainda é cedo para saber qual crime ele [o motorista] se encaixa”.

De acordo com o responsável pela 12ª Delegacia de Polícia, a mulher que estava no carro com Willian Wesley Lelis Vieira responderia como coautora.

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