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Dois presos por roubo ganham cargo comissionado na Administração de Taguatinga, no DF

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Dois condenados por roubos que ainda cumprem prisão domiciliar foram nomeados para cargos comissionados na Administração Regional de Taguatinga, no Distrito Federal. As contratações de Erik Adriano Alves dos Reis e Valmá Ventura de Sousa foram publicadas em janeiro deste ano.

O primeiro assumiu como chefe da Gerência de Execuções de Obras. O segundo trabalha como assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento da administração.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem foi condenado por crime contra o patrimônio fica inelegível. Segundo a Lei Orgânica do DF e a legislação federal, quem se enquadra nesta situação de inelegibilidade também fica proibido de assumir um cargo de confiança. A pessoa só poderia ocupar um cargo oito anos após terminar de cumprir toda a pena.

Questionado, o governo disse que vai “analisar a situação e tomar as devidas providências legais” (veja ao fim deste texto as explicações do GDF).

Erik Reis

De acordo com o Tribunal de Justiça, Erik Reis foi condenado por sete crimes. Um deles é posse de arma e seis são roubos, envolvendo a ajuda de um comparsa ou algum refém. Um dos assaltos ocorreu em uma padaria no Guará.

A pena total é de 43 anos e 9 meses de prisão. Ele começou a cumprir a sentença no regime semiaberto em 2003. Ainda faltam 28 anos de pena, agora no regime aberto. Ou seja, só terminaria de cumprir a pena em 2045 e só poderia assumir o cargo em 2053.

Em 14 de janeiro, porém, Erik Reis foi nomeado chefe da Gerência de Execuções de Obras da administração. O salário é de R$ 2.937,71.

Extrato da pena de Erik Reis — Foto: Reprodução/TJDF

Extrato da pena de Erik Reis — Foto: Reprodução/TJDF

Valmá de Sousa

Ainda segundo o TJ, Valmá Sousa foi condenado por seis crimes. Na ficha dele, há um caso de roubo à mão armada, porte de arma, um furto e três ocorrências de receptação.

Somando tudo, foi condenado a 11 anos de prisão. Ele começou a cumprir a sentença em 2007. Ainda falta 1 ano e 11 meses de pena.

A nomeação dele no governo saiu em 21 de janeiro. O cargo dele é de assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento da administração, com salário de R$ 1.278,01.

Extrato da pena de Valmá de Sousa — Foto: Reprodução/TJDF

Extrato da pena de Valmá de Sousa — Foto: Reprodução/TJDF

Regime aberto

No regime aberto, os presos têm que submeter a uma série de exigências. Entre elas, a de permanecer em casa das 21h às 5h, de não frequentar bares e de não sair do DF sem avisar a Justiça.

Uma outra regra, porém, envolve não ter contato nenhum com outro preso. Neste caso, no entanto, os dois trabalham juntos no mesmo local: a administração de Taguatinga.

“Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio”, diz a legislação.

Se a Justiça confirmar que houve desrespeito às exigências, o preso pode regredir de regime. Ou seja, pode voltar do regime aberto para o semiaberto.

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

As versões do governo

O governo apresentou duas respostas . A primeira partiu diretamente da administração de Taguatinga, que argumentou que Erik Reis começou a trabalhar em meio a um programa de reintegração de presos e que não será exonerado por ser um servidor exemplar.

“O servidor Erik Adriano Alves dos Reis presta serviço à Administração Regional de Taguatinga desde março de 2012, portanto, há sete anos, por meio do programa Reintegra Cidadão, via Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Ele não será exonerado, uma vez que tem realizado trabalho exemplar. Não há registro de qualquer ato que desabone sua conduta. Já Valmá Ventura de Sousa foi nomeado, mas não tomou posse do cargo no período legal”, disse a administração.

A administração não respondeu se Erik Reis continua ligado à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Tampouco encaminhou alguma publicação mostrando que Valmá de Sousa foi exonerado e desligado do governo.

Após novos questionamentos, o governo disse que essa resposta não estava alinhada com a assessoria de comunicação do Palácio do Buriti, que encaminhou outra nota.

“O Governo do Distrito Federal informa que o referido servidor trabalha na Administração Regional de Taguatinga desde março de 2012. Ainda assim, o GDF irá analisar a situação e tomar as devidas providências legais.”

Palavra do especialista

Para especialistas , a justificativa da administração não se encaixa na lei. Segundo eles, o fato de um preso estar em ressocialização não o isenta das demais regras.

“De um ponto de vista legalista, a lei é clara neste sentido: não pode nomear. A lei diz oito anos após o cumprimento total da pena”, afirmou o advogado especialista em direito penal Ivan Morais Ribeiro.

“A crítica não é quanto à contratação de alguém que precisa ser ressocializado. A questão é que a regra é clara. Não estão assumindo qualquer cargo na administração, e sim um cargo de confiança, em desacordo com as determinações legais e regulamentações do DF”, afirmou o professor de direito penal Victor Hugo Lima, da Universidade Católica de Brasília.

O professor lembrou ainda que a lei exige que o governo faça um pente-fino sobre os possíveis impedimentos de cada servidor assim que ele toma posse no cargo comissionado.

Fonte G1
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Homem foragido há três anos é preso por homicídio

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Ele e um comparsa assassinaram duas pessoas em Planaltina. Suspeito estava em São Paulo. Polícia Civil busca o comparsa

Homem estava foragido desde 2016. Ele foi localizado em São Paulo
(foto: Divulgação / PCDF)

A Polícia Civil do Distrito Federal localizou e prendeu um homem de 43 anos, foragido desde 2016 após matar duas pessoas em Planaltina. Ele foi encontrado em Sâo Paulo e será trazido de volta ao Distrito Federal para ser indiciado. Um segundo envolvido continua sendo procurado.
O crime aconteceu em 12 de setembro, no Condomínio Quintas do Amanhecer. Segundo as investigações, a dupla foi de motocicleta até um bar onde estavam as vítimas: um policial militar da Bahia, envolvido em roubos a bancos, e uma jovem de 23 anos, que teria sido baleada por engano.
No local, os assassinos atiraram diversas vezes, atingindo o homem e a mulher, e fugiram em seguida. De acordo com a Polícia Civil, o homem preso nesta quinta-feira (12/9), esteve em vários estados antes de chegar a São Paulo.
O Tribunal do Júri de Planaltina deferiu prisão temporária após a Divisão de Inteligência Policial (Dipo) identificar o endereço provável do suspeito. Diante disso, agentes da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) foram ao local e fizeram a prisão.
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Feminicídio: mulher é morta no DF com facada no coração; ex-companheiro é suspeito

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Crime ocorreu em área rural do Paranoá. Vítima e agressor estavam separados, mas viviam no mesmo lote, segundo a polícia.

Fachada da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) do Distrito Federal, onde foi registrada ocorrência de sequestro-relâmpago — Foto: TV Globo/Reprodução

Uma mulher de 25 anos foi morta a facadas, na manhã desta quinta-feira (12), em uma área rural do Paranoá, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, o golpe atingiu o coração de Lilian Cristina da Silva Nunes. O caso é investigado como feminicídio.

O ex-companheiro dela, Jhonnatan Neto, de 36 anos, foi levado para delegacia. O suspeito foi preso em flagrante no local do crime, na região do Boqueirão. A vítima foi levada para o Hospital Regional do Paranoá, mas não resistiu aos ferimentos.

Testemunhas contaram à polícia que o agressor e a mulher tiveram um relacionamento, mas estavam separados há 15 dias.

A delegada Jane Klébia, que investiga o caso, contou ao G1 que os dois viviam no mesmo lote – onde houve o crime – e discutiram “porque a mulher teria dormido com um namorado”. O caso é investigado pela 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

‘Tomado pelo ódio’

Na delegacia, o suspeito contou aos agentes que conheceu a vítima quando deixou o presídio. Jhonnatan cumpriu pena de 7 anos, por roubo, e está em liberdade há dois, segundo o boletim de ocorrência.

Em depoimento, o agressor disse que a vítima “lhe causava ciúmes”, que ficou com “muita raiva e foi tomado pelo ódio”. Ele foi detido por um policial militar que passava pelo local.

Feminicídio em números

Com o assassinato de Lilian, nesta quinta-feira (20), o DF acumulava o número amargo de 20 casos de feminicídios. O levantamento se refere aos crimes ocorridos desde janeiro.

Desde 2015, a legislação define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Em 2017, ano em que o Distrito Federal registrou 18 assassinatos de mulheres, a Polícia Civil do DF acatou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.

Antes, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser

FEMINICÍDIOS NO DF EM 2019

  • 5 de janeiro: Vanilma dos Santos, 30 anos

  • 28 de janeiro: Diva Maria Maia da Silva, 69 anos

  • 30 de janeiro: Veigma Martins, 56 anos

  • 11 de março: Cevilha Moreira dos Santos, 45 anos

  • 17 de março: Maria dos Santos Gaudêncio, 52 anos

  • 29 de março: Edileuza Gomes de Lima, 68 anos

  • 31 de março: Isabella Borges, 25 anos

  • 14 de abril: Luana Bezerra da Silva, 28 anos

  • 21 de abril: Elaine Maria Sousa, 49 anos

  • 6 de maio: Jacqueline dos Santos Pereira, 39 anos

  • 9 de maio: Cacia Regina Pereira da Silva, 47 anos

  • 9 de maio: Maria de Jesus do Nascimento Lima, 29 anos

  • 20 de maio: Débora Tereza Correa, 43 anos

  • 12 de junho: Francisca Naíde de Oliveira Queiroz, 57 anos

  • 22 de julho: Joyce Oliveira Azevedo, 21 anos

  • 8 de agosto: Maria Almeida do Vale, 68 anos

  • 20 de agosto: Iram Francisca de Vasconcelos, 68 anos

  • 26 de agosto: Talita Valadares de Lavôr, 38 anos

  • 29 de agosto: Cristiane Mendes de Sá, 41 anos

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Decisão de ministro do STF pode dificultar condenação no caso da 113 Sul

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Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, juiz do Tribunal do Júri deverá informar, antes do julgamento de Adriana Villela, dia 23, que um dos laudos foi feito por peritos não oficiais

Adriana Villela será julgada pelos assassinatos dos pais e da empregada
(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)

Dez anos após o crime que chocou o Distrito Federal e ficou conhecido como caso da 113 Sul, a defesa da arquiteta Adriana Villela conseguiu uma vitória, ao ter o requerimento de habeas corpus parcialmente concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O pedido era pela anulação da sentença de pronúncia, que decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e define que o caso será julgado pelo tribunal do júri. O principal argumento dos advogados é a contradição entre dois laudos da Polícia Civil, um produzido pelo Instituto de Criminalística e outro, pelo Instituto de Identificação.
Mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, Barroso não excluiu laudo do Instituto de Criminalística. Ele decidiu que, no dia do julgamento, em 23 de setembro, o juiz presidente do Tribunal do Júri deverá esclarecer ao Conselho de Sentença que um dos laudos do processo foi feito por sete técnicos papiloscopistas da Polícia Civil, que não são considerados peritos oficiais. “Com esse esclarecimento, caberá ao corpo de jurados avaliar o peso que deva merecer dentro do conjunto probatório”, escreveu Barroso.
Ainda assim, para o advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a concessão em parte já atende à demanda. “É óbvio que isso é importante, porque o juiz vai ter que cumprir essa determinação do Supremo, que diz expressamente que aquilo não é de perito. Essa decisão é uma visão técnica que deveria ser do juiz togado, não do juiz de júri. Mas de qualquer maneira, já nos serve”, afirmou.
Especialistas em Direito se dividem quanto ao efeito prático da decisão do STF. Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró acredita que pouca coisa muda. “Quando é o juiz quem profere a sentença, ele precisa fundamentá-la, mas os jurados não fundamentam”, explica. “O Supremo deveria ter mandado excluir a prova ou manter com pleno valor. Essa ressalva de informar os jurados, não muda em nada. Acredito que não faça grande diferença.”
Ele explica ainda o motivo do pedido dos advogados ter sido feito por habeas corpus. “Quando uma pessoa é ameaçada de sofrer prisão ilegal, a defesa pode entrar com o recurso.” Apesar do tempo decorrido desde as mortes, o caso está longe de prescrever. Crimes com penas maiores levam mais tempo. “No caso de homicídios, o prazo é de 20 anos a partir da data do fato. Quando a denúncia é recebida pelo juiz, esse tempo é reiniciado. O mesmo se repete quando o acusado é pronunciado”, destaca o professor.

Conjunto probatório

O documento questionado pela defesa foi feito por papiloscopistas do Instituto de Identificação da Polícia Civil e analisou digitais de Adriana Villela. Após análise temporal, concluiu que, ao contrário do que ela alegava, esteve na casa dos pais no dia do crime. Para a delegada Mabel de Farias, a decisão não interfere no resultado, uma vez que, apesar de papiloscopistas não serem peritos criminais, são peritos oficiais.
“O fato é que eles têm, pela lei orgânica, a atribuição para elaborar laudos. O que aconteceu ali foi uma irregularidade, do meu ponto de vista, do Instituto de Criminalística, que se manifestou sobre o que não é pertinente à atribuição deles”, declarou. “O resultado do julgamento eu não sei, mas que esse elemento possa macular a prova ou fragilizá-la, não vejo acontecer, até porque ela não é a única. É só uma em um conjunto probatório muito grande.”
Para o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Nelson Massini, a crítica ao laudo é estranha. “A polícia científica é composta de três unidades: Médico Legal, Criminalística e Identificação. Ou seja, papiloscopistas são oficiais. O problema é a controvérsia criada entre eles”, critica. Na avaliação dele, sempre que há uma confusão de laudos, o resultado é a dificuldade na condenação.
Ele acredita que, com isso, haverá um grande embate durante o julgamento. “A condenação vai depender muito da capacidade do Ministério Público de argumentar, mas (a determinação do STF) é um banho de água fria sobre a prova”. Se condenada pelo triplo homicídio, a pena de Adriana Villela pode chegar a 90 anos.

Memória

» 2009

Agosto
» José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva são mortos a facadas no apartamento 601/602 do Bloco C da 113 Sul. O crime ocorre entre as 19h30 e as 20h30 de 28 de agosto. Três dias depois, a polícia é acionada e recolhe os corpos no apartamento, aberto por um chaveiro a pedido da neta dos Villela. O caso fica sob a responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).
Outubro
 A paranormal Rosa Maria Jaques, moradora de Porto Alegre, se apresenta na 1ª DP, com a “missão espiritual” de ajudar nas investigações. Ela teria indicado à delegada Martha Vargas a localização da casa dos assassinos.
Novembro
» Com base na ajuda da vidente, agentes chegam a um lote em Vicente Pires. Dirigem-se a uma quitinete ocupada por dois homens, que acabam presos. Segundo a polícia, no local, foi encontrada uma chave que abria a porta do imóvel dos Villela. O Instituto de Criminalística divulga laudo parcial com a dinâmica do triplo homicídio. Pelo menos dois criminosos atacaram as vítimas, que levaram ao todo 73 facadas.
» A Justiça manda o caso sair da responsabilidade da 1ª DP para a Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida). Mas a unidade especializada só assumiria oficialmente o caso em dezembro.
» O vizinho da dupla presa em Vicente Pires também é detido. Os três são mantidos na prisão por um mês como suspeitos do triplo homicídio, mas são liberados por falta de provas.

» 2010

Abril
» Adriana Villela, filha do casal assassinado, depõe na Corvida como suspeita do triplo assassinato. O Correio publica reportagem exclusiva mostrando que peritos da Polícia Civil comprovaram que a chave encontrada na casa de suspeitos em Vicente Pires havia sido fotografada no apartamento dos Villela no dia da primeira perícia. Por isso, o objeto é descartado como prova. No mesmo dia, Martha Vargas é exonerada da chefia da 1ª DP. Os três homens presos em novembro passado afirmam terem sido torturados por policiais daquela delegacia para confessar a participação no crime.
Agosto
» Cinco pessoas são presas, entre elas Adriana Villela e a paranormal Rosa Maria Jaques, sob a acusação de atrapalharem as investigações policiais e imputarem falsamente crime a terceiros. Depois de ter negado o habeas corpus a Adriana Villela em caráter liminar, a Justiça adia por mais uma semana o julgamento do mérito do pedido de soltura.
Setembro
» Adriana é denunciada à Justiça.
Outubro
» O Tribunal do Júri de Brasília aceita denúncia contra a arquiteta, acusada de triplo homicídio e furto.
Novembro
» A investigação toma novo rumo por conta da prisão do ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul Leonardo Campos Alves, 44 anos, em Montalvânia (MG). Agentes da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) descobriram o envolvimento dele graças a uma investigação paralela. O acusado confessa o crime, mas o depoimento aponta diversas inconsistências. A polícia confirma a participação de um comparsa de Leonardo. Paulo Cardoso Santana, 23 anos, preso preventivamente em Montalvânia desde 14 de julho de 2010 por latrocínio, também dá detalhes do crime. Mas o depoimento dele diverge do de Leonardo em vários pontos.
» Uma nova testemunha no caso conta à polícia que existe um mandante no triplo homicídio. Ele garante ter sido procurado por Leonardo, que mostrou interesse em contratá-lo a mando de outra pessoa.
» Em 23 deste mês, a Corvida prende o terceiro suspeito do crime da 113 Sul. Trata-se de Francisco Mairlon, 22 anos. Ele teria executado as vítimas e agido a mando de uma pessoa. A defesa de Adriana e a acusação iniciam os primeiros embates antes do julgamento, com base nos depoimentos dos acusados.
» A delegada Mabel de Faria recebe uma cópia de laudo feito em parceria entre o Instituto de Identificação da Polícia Civil e a Universidade de Brasília (UnB). O exame que comparou duas impressões digitais de Adriana no apartamento dos pais fundamenta uma das linhas de investigação do caso: a que tenta comprovar a presença da filha das vítimas na cena do crime.

» 2011

Janeiro
» O Tribunal do Júri de Brasília decreta a prisão preventiva dos três homens acusados de envolvimento no triplo homicídio. Leonardo, Paulo e Francisco são denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O processo, assim, fica anexado ao de Adriana Villela. Ela é presa pela segunda vez, mas é solta no dia seguinte.

» 2012

Março
» Acusados são ouvidos em audiência judicial. Na ocasião, Adriana Villela critica o trabalho da polícia. Leonardo Campos alega ter sido torturado psicologicamente pelos policiais.

» 2013

Maio
» Justiça determina que Adriana e os demais réus irão a júri popular.
Dezembro
» O Tribunal do Júri de Brasília condena o ex-porteiro Leonardo a 60 anos de prisão e Francisco Mairlon Aguiar a 55 anos, sem direito de recorrer em liberdade. Adriana Villela e Paulo Cardoso Santana conseguiram ter o julgamento adiado. Delegados reforçam: ela esteve na cena do crime.

» 2015

Abril
» A 1ª Turma Criminal do TJDFT mantém, em grau de recurso, a pronúncia de Adriana Villela e Paulo Cardoso. A decisão em relação a Paulo foi unânime e sem possibilidade de recurso no âmbito do TJDFT. Em relação a Adriana Villela, não houve unanimidade quanto à participação no crime. Logo, restaram embargos infringentes à Câmara Criminal do Tribunal. O advogado de Paulo acusou a polícia de ter forçado o réu a confessar. Já a defesa de Adriana usou um gráfico para mostrar a trajetória da cliente no dia e na hora provável dos fatos, que, segundo sustentou, contrariaria todas as versões dadas pelos outros envolvidos.

» 2016

Agosto
» A delegada Martha Vargas é condenada por improbidade administrativa. A Justiça determina que ela deva perder os direitos políticos por cinco anos e pagar multa no valor equivalente a 100 vezes ao que ela recebia como salário em 2009. Além disso, teve a aposentadoria cassada.
Dezembro
» A Justiça condena Paulo Cardoso Santana por triplo homicídio e furto. Ao todo, Paulo Cardoso pegou a pena de 62 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa na ordem de 1/30 do salário mínimo cada dia, por 20 dias.

» 2018

Dezembro
» Defesa entra com recurso no STJ para tirar Adriana Villela de julgamento em júri popular. STJ adia decisão.

» 2019

Fevereiro
» STJ nega recurso da defesa e mantém o tribunal do júri.
Abril
» Após o TJDFT dar o prazo de 48 horas para apresentação de provas, a defesa consegue liminar em 2ª instância, suspendendo o processo, alegando que os jurados só podem ter contato com a prova durante instrução em plenário.
Junho
» STJ nega embargos e mantém júri popular. A defesa de Adriana alega que houve omissão nos laudos periciais, mas a Corte entende que o pedido não se sustentava e mantém a decisão inicial.
Agosto
» Tribunal do Júri de Brasília marca julgamento de Adriana Villela para 23 de setembro
Setembro
» Defesa entra com requerimento para anulação da sentença de pronúncia no STF. Ministro Luís Roberto Barroso acata pedido parcialmente.
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