Considerados um aspecto crítico no orçamento nacional, os auxílios sociais converteram-se em uma pauta essencial na administração econômica, que visa reduzir despesas para alcançar as metas fiscais. Isso é especialmente válido para os pagamentos assistenciais ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, há outro suporte social que pode passar despercebido, apesar de seu custo anual ser próximo de um bilhão.
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) iniciou seu processo de extinção em 1995, quando foram incluídos os últimos beneficiários. Desde então, os pagamentos são mantidos apenas para aqueles já contemplados na época. A intenção era substituir esse auxílio pelo BPC, instituído em 1996.
Ambos os benefícios previdenciários têm regras similares. No caso da RMV, essa norma indicava que o benefício seria direcionado a pessoas com mais de 70 anos e inválidos permanentemente incapazes para o trabalho, que não exerciam atividade remunerada e tinham renda inferior a 60% do salário mínimo. Além disso, os beneficiários não podiam ser sustentados pela família nem dispor de outras fontes de renda.
Importa destacar que as regras eram aplicadas para quem se tornou beneficiário da RMV até dezembro de 1995. Mesmo passados quase 30 anos do início da extinção, o benefício pagou mais de R$ 316 milhões até abril deste ano.
Ao final do último mês de referência, 49.009 pessoas com deficiência e 2.524 idosos recebiam a RMV, cujo pagamento equivale ao valor atual do salário mínimo, R$ 1.518,00.
Veja os valores pagos pela RMV ao longo dos anos:
- 2015 – R$ 1,596 bilhão
- 2016 – R$ 1,444 bilhão
- 2017 – R$ 1,467 bilhão
- 2018 – R$ 1,315 bilhão
- 2019 – R$ 1,218 bilhão
- 2020 – R$ 1,130 bilhão
- 2021 – R$ 1,053 bilhão
- 2022 – R$ 1,023 bilhão
- 2023 – R$ 990 milhões
- 2024 – R$ 953 milhões
Consultado pelo Metrópoles, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome confirmou que nenhuma nova concessão da RMV ocorreu desde o início do processo de extinção. Segundo a pasta, os pagamentos atendem apenas aqueles que já recebiam o benefício na data da extinção, preservando a caráter vitalício da renda.
O ministério detalhou ainda que a RMV é intransferível e continua a ser paga até o falecimento dos beneficiários. Não existem informações sobre fraudes relacionadas ao benefício, principalmente porque não há novas concessões desde 1996.
Com a ausência de novos beneficiários, os valores pagos pela RMV vêm diminuindo nos últimos anos, assim como o número de pessoas contempladas.
Origem da RMV
A RMV foi instituída pela Lei nº 6.179/1974 como benefício previdenciário. Com a Constituição de 1988, surgiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, independentemente de contribuição à Previdência Social, destinado a quem não tem condições de se sustentar ou ser sustentado pela família.
Em 1991, a Lei nº 8.213 manteve a RMV entre os benefícios da Previdência Social até a regulamentação do inciso V do art. 203 da Constituição Federal, ocorrida em 1993 com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, que instituiu o BPC.
A partir da Lei Orçamentária Anual de 2004, os recursos para os pagamentos da RMV e despesas administrativas passaram a ser alocados no Fundo Nacional de Assistência Social. Os beneficiários da RMV devem constar no Cadastro Único.
Bilhões destinados aos benefícios previdenciários
No final de maio, ao anunciar um corte de despesas de R$ 31,3 bilhões para o Orçamento de 2025, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a Previdência Social ainda representa um desafio para o país.
“A questão da Previdência ainda é um desafio no Brasil, apesar das várias reformas feitas”, destacou Haddad, enfatizando os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os quais considerou um ponto a ser monitorado.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre demonstra que as despesas primárias com benefícios previdenciários aumentaram, atingindo cerca de R$ 15,6 bilhões. Também se destacaram os custos com subsídios, subvenções e Proagro (R$ 4,5 bilhões) e com o BPC (R$ 2,8 bilhões).