Deputados e deputadas estão exigindo respostas do governo sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles anteciparam a formação de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) para investigar possíveis fraudes.
Até o dia 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos políticos e duas comissões da Câmara dos Deputados apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs), que foram direcionados a nove ministros diferentes. De acordo com a Constituição e o Regimento Interno, tais requerimentos devem ser respondidos em até 30 dias, sob risco de caráter criminal.
Os deputados solicitam dados acerca dos descontos feitos em benefício de associações, sem o consentimento dos aposentados e pensionistas. Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) lançaram a Operação Sem Desconto, que resultou em prisões, recolhimento de documentos e bloqueio de bens dos envolvidos.
O Ministério da Previdência Social, responsável pelo INSS, está citado em 29 dos requerimentos. A Advocacia-Geral da União (AGU), que negocia a devolução dos valores às vítimas, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que comanda a PF, receberam cinco pedidos cada. A CGU foi solicitada a responder quatro requerimentos.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Bacelar requisita relatórios de possíveis auditorias e investigações internas
As primeiras respostas foram recebidas neste mês, totalizando 14, vindas dos ministérios da Previdência (9), Justiça (3) e da CGU (2). Outras 13 respostas, incluindo as destinadas à Comissão de Previdência, devem ser entregues até 23 de julho. Não há previsão para as demais 24 respostas.
Deputado Bacelar (PV-BA), presidente da CFFC, requer informações específicas como a lista das associações envolvidas, valores descontados e o número de aposentados e pensionistas impactados. Além disso, exige relatórios de auditorias e sindicâncias e prazos para ressarcimento aos prejudicados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, liderada pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), também solicitou esclarecimentos ao Ministério da Previdência, com 10 questionamentos baseados em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue em 2023.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ruy Carneiro destaca falhas de gestão no INSS
O TCU identificou, entre outras irregularidades, a ausência de apresentação prévia dos contratos de filiação e das autorizações dos beneficiários às associações, contrariando normas do INSS. O número de associados cresceu mais de 150% em dois anos, enquanto os descontos aumentaram de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023.
“A falta de ações concretas para suspender os descontos não autorizados, revisar os cadastros e garantir a restituição aos beneficiários afetados indica problemas sérios de administração que demandam investigação aprofundada e resposta rápida das instituições”, afirmou Ruy Carneiro na justificativa do requerimento.