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Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

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Na reunião aberta que teve com Cunha no gabinete da presidência do STF, Lewandowski também afirmou que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado, de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

A audiência durou cerca de 25 minutos e foi bastante formal. Também participaram da reunião os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Jovair Arantes (PTB-GO). Lewandowski foi quem mais falou, mas sempre para deixar claro que não poderia dar “consultoria informal” sobre a decisão do STF e para pontuar que não há espaço para dúvidas.

O presidente da Câmara solicitou a audiência a Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão e para apresentar dúvidas que ele alega terem surgido na casa legislativa em torno da decisão do tribunal sobre o rito do impeachment. O peemedebista também aproveitou o encontro para anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados contraditórios ou inconsistentes em um julgamento.

Em meio ao encontro, o magistrado disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment.

“Tenho voto do ministro Roberto Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski.

A meu ver, não há margem de dúvida [na decisão do STF sobre o rito de impeachment] pela minudência como foi decidido.”
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, em audiência com o presidente da Câmara

O ministro ressaltou ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo que será publicado no “Diário de Justiça”. Cunha quer rapidez na publicação do acórdão, para poder contestar com os embargos de declaração a decisão do Supremo.

Conforme Lewandowski, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. O prazo terminará, portanto, em 19 de fevereiro, conforme o ministro.

“A sessão tem que montar, organizar esse material todo, e publicar a ementa. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para interpor os embargos. Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, disse o presidente do STF, que ainda sugeriu que Cunha procure os ministros individualmente se quiser a liberação dos votos antes do prazo.

 Audiência aberta

A reunião entre Ricardo Lewandowski e Eduardo Cunha foi aberta à imprensa por determinação do presidente do STF (no vídeo acima, veja imagens do presidente da Câmara chegando ao prédio do STF).

O G1 apurou que, inicialmente, Eduardo Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do Supremo insistiu que os jornalistas acompanhassem a audiência. Lewandowski explicou que reuniões administrativas dos ministros são abertas à imprensa e disse que já havia uma expectativa de que os repórteres tivessem acesso ao gabinete durante o encontro.

Apesar da justificativa do presidente do STF de que seria praxe realizar audiências abertas no tribunal, a abertura de reuniões para a imprensa é exceção, costumando ocorrer somente durante reuniões administrativas da Corte.

Encontros de ministros do Supremo com autoridades de outros poderes tradicionalmente são reservados. A atitude de Lewandowski nesta quarta-feira foi interpretada tanto na Câmara quanto no tribunal como uma demonstração de desconfiança do magistrado em relação aos reais objetivos de Eduardo Cunha, que é alvo de denúncia na Lava Jato e terá seu futuro como presidente da casa legislativa decidido pelos ministros do STF no ano que vem, após o recesso do Judiciário.

Embargos de declaração
Na audiência, Eduardo Cunha indagou ao presidente da Suprema Corte se poderia apresentar os embargos antes da publicação do acórdão. Ao responder, Lewandowski disse que seria um “exercício de futurologia”.

“Quem entrar [com embargos de declaração] antes da publicação [do acórdão] estaria fazendo exercício de futurologia. Entrar com embargos antes do acórdão não está pacificado. Pode ser considerado intempestivo. Mas os senhores fiquem a vontade, estamos aqui para analisar”, disse o presidente do Supremo.

Paralisia da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados insistiu durante a reunião no STF que as “dúvidas” geradas pela decisão dos ministros do tribunal podem “paralisar” a casa legislativa. Cunha afirmou que o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.

O peemedebista disse a Lewandowski que é preciso “esclarecer” se há essa obrigatoriedade de voto aberto o quanto antes, para que as comissões da Câmara funcionem após o recesso.

“Tem uma série de repercussões que vai impactar. Têm muitas dúvidas que precisam ser dirimidas”, observou Cunha ao magistrado.

Neste momento da reunião, Ricardo Lewandowski voltou a dizer que, na avaliação dele, não há motivo para esse questionamento por parte dos deputados federais.

Para o presidente do STF, a decisão da Corte sobre o rito do impeachment se restringe à comissão especial que será criada para analisar o tema. “Eu tenho certeza que o voto do ministro Barroso se refere à comissão do impeachment, não a outras”, enfatizou.

“Uma vez liberados os votos, publicarei o acórdão o mais rápido. Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quanto essa”, complementou Lewandowski, encerrando a conversa com o presidente da Câmara com um desejo de “feliz Natal”.

Apesar da fala de Lewandowski, Cunha afirmou à imprensa, após a reunião, que vai insistir em apresentar o recurso antes da publicação do acórdão, em 1º de fevereiro.

“Não é pacífico o entendimento, mas há uma parte entende que é cabível [apresentar os embargos antes]. Vamos entrar com os embargos até mesmo antes da publicação do acórdão. Não é para sair contente nem triste [da reunião com Lewandowski]. É para mostrar a importância da celeridade”, declarou o peemedebista.

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A pedido do ministro da Justiça, PF vai criar diretoria anticorrupção

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Corporação se debruça sobre plano de reestruturação, com foco no ataque à corrupção e ao crime organizado. De acordo com informações obtidas pelo Correio, Bolsonaro prepara edição de decreto com alterações

(crédito: Evaristo Sa/AFP – 29/4/20 )

A Polícia Federal deve passar por nova reestruturação em diversos setores nas próximas semanas. Entre as principais mudanças está a criação de uma diretoria anticorrupção. De acordo com informações obtidas pelo Correio junto a fontes no governo, o presidente Jair Bolsonaro prepara a edição de um decreto com as alterações.

A intenção é de que o decreto do chefe do Executivo seja publicado até o fim de dezembro. A criação de uma diretoria específica para ações de combate à corrupção é uma solicitação do ministro da Justiça, André Mendonça.

Atualmente, a responsabilidade de combater ações espúrias que lesam os cofres públicos, como aquelas identificadas na Lava-Jato, é dividida com a diretoria de combate à corrupção, ao tráfico de drogas e crimes fazendários.

A avaliação de Mendonça é que esse assunto é de grande importância para a Polícia Federal e para a sociedade, e por isso, deve ter uma divisão específica dentro da corporação.

Crime organizado

O combate ao tráfico de entorpecentes também será alocado em uma diretoria específica. O foco é minar as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado. O governo está incomodado com o aumento da violência no país, que subiu em 2020 após dois anos em queda.

Por solicitação do ministro, a PF se debruça sobre uma reestruturação, que deve inclusive criar o cargo de diretor-adjunto.

 

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Toffoli suspende decreto que propõe separar alunos com deficiência

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Magistrado do Supremo entendeu que ação do governo Bolsonaro que mudou regra de 2008 representa segregação no ensino

(crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decreto presidencial que implantava a política nacional de educação para alunos deficientes. De acordo com o texto, estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilitades seriam separados em salas de aulas e escolas específicas. Para o ministro, este tipo de ação segrega o grupo ao impedir a convivência com os demais estudantes.

A decisão monocrática (individual), deve ser levada ao plenário no próximo dia 11. Assim que o decreto foi publicado, especialistas criticaram a medida, afirmando que seria uma espécie de preconceito, e que dificulta a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.

Para Toffoli, esses tipos de medidas “fragilizam a inclusão” de quem precisa de atendimento especial. “Verifico que o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, descreve o ministro em um trecho da decisão.

Inclusão

Desde 2008, estudantes com deficiência ou superdotados convivem em salas de aulas e escolas regulares, sendo incluídos nos processos educacionais comuns para todos. No entanto, o decreto mudou esta política, e determinou a criação de “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.

O PSB e a Rede questionaram o ato no Supremo. Em outra ação, a AGU negou que ocorra segregação com a edição do decreto. “Não merece prosperar alegação de que o decreto questionado estaria veiculando política de segregação dos educandos com deficiência dos demais por meio da previsão de prestação dos serviços de educação através de escolas especializadas”, defendeu a AGU.

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Sentença de Sergio Moro na Operação Lava-Jato é anulada

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O caso voltou a julgamento após o Supremo Tribunal Federal anular a sentença com base no entendimento sobre a ordem de apresentação das alegações finais no processo –

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press).

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, condenou nesta terça-feira, 1º, os ex-gerentes da Petrobrás Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e os executivos Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Eles foram denunciados pela Operação Lava-Jato em junho de 2017 e, em fevereiro do ano seguinte já haviam sido condenados pelo então juiz federal Sérgio Moro. O caso voltou a julgamento após o Supremo Tribunal Federal anular a sentença com base no entendimento sobre a ordem de apresentação das alegações finais no processo – os delatores devem apresentar seus argumentos finais antes dos delatados.
Assim como na sentença de Moro, um terceiro ex-gerente da Petrobrás Maurício de Oliveira Guedes foi absolvido da acusação de corrupção passiva. Além disso, todos os réus foram absolvidos da imputação de organização criminosa.
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, entre os anos de 2003 e 2016, o grupo movimentou R$ 150 milhões para o pagamento de propinas em troca de fraudes em licitações no setor de Gás e Energia da Petrobras. Os ex-gerentes da estatal são acusados de venderem informações privilegiadas da a?rea interna da companhia às empresas interessados em contratos em troca de pagamentos consumados através da celebrac?a?o de contratos de consultoria simulados.
À Fernandes e Escalfoni foram imputados quatro crimes de corrupção ativa pelo pagamento de propina a executivos da Petrobrás nos contratos envolvendo a montagem do Gasoduto Catu-Pilar, a construção do Terminal Flexível para GNL da Baía da Guanabara e a construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, além de cinco crimes de lavagem das vantagens indevidas ‘através da simulação de contratos de prestação de serviços, da estruturação de transações financeiras e através de operações de compensação envolvendo contas no exterior’.
Na mesma linha, Luís Mário da Costa Mattoni pagou propina no contrato envolvendo a montagem do Gasoduto Catu-Pilar, além de ser sentenciado pela lavagem ‘de produto de crime de corrupção através da simulação de contratos de prestação de serviços’.
Já Márcio de Almeida Ferreira foi condenado por dois crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina nos contratos do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um crime de lavagem de dinheiro pela ocultação dos repasses ‘em conta secreta no exterior e da adesão indevida ao Programa de Regularização Cambial’.
Edison Krummenauer também recebeu propina, três vezes, nos contratos do Gasoduto Catu-Pilar, do Terminal Flexível para GNL da Baía da Guanabara e do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho. Além disso foi condenado por ocultar as vantagens indevidas por meio da simulação de contratos de prestação de serviços, da estruturação de transações financeiras e através de operações de compensação envolvendo contas no exterior.
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Sem acordo, Maia suspende sessão que votaria PL da cabotagem

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O presidente da Câmara afirmou que o relator do PL, deputado Gurgel (PSL-RJ), precisa fazer acordos com o plenário e dialogar com governo e oposição para levar o texto a voto com um acordo mínimo. A intenção é voltar ao plenário na próxima segunda-feira (7/12)

(crédito: Diego Baravelli/MInfra).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão da Câmara desta quarta-feira (2/12) quando deputados começavam o debate sobre o Projeto de Lei 4199/2020, de estímulo à cabotagem. Não há acordos sobre o texto, que tem 18 destaques. A matéria, porém, tramita em regime de urgência, e trava diversas outras votações.

Maia afirmou que o relator do PL, deputado Gurgel (PSL-RJ), precisa fazer acordos com o plenário e dialogar com governo e oposição para levar o texto a voto com um acordo mínimo. Por outro lado, deputados aprovaram, por unanimidade, a Medida Provisória 994/2020, que destinará R$ 1,9 bilhãopara o Ministério da Saúde para a compra de tecnologia e produção de vacina contra o novo coronavírus.

O deputado Evair Vierira (PP-ES) defendeu o texto do Projeto de Lei 4199/2020, de estímulo à cabotagem. Disse que foi exaustivamente debatido e que o governo respeita a posição de parlamentares, mas que o texto é, de fato, complexo, e provoca “rupturas”. Por isso, precisa ser encarado no plenário.

“O PL vai facilitar e baratear a vida do brasileiro”, disse. Maia pediu desculpas aos parlamentares e à sociedade. “Tem muitos parlamentares, com razão, reclamando que a pauta está muito aquém daquilo que é a expectativa da sociedade. De forma pública, peço desculpas, mas essa urgência é constitucional e não consigo superá-la sem a votação. E a matéria é polêmica, e ainda não temos um texto organizado”, afirmou.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), fazia uma crítica ao PL quando Maia o interrompeu. “Estou com o partido do relator, com os outros líderes. O líder do governo não está no plenário, não acho que essa matéria esteja pronta para votar hoje (quarta-feira)”, afirmou.

Vou encerrar a sessão, amanhã de manhã (quinta-feira), a gente vota a carteira verde e amarela, e tanto o relator quanto o governo cheguem a um texto até hoje a noite, para que na segunda-feira (7), a gente vote a cabotagem. Temos outras matérias obstruídas pela cabotagem, como a regulamentação do Fundeb, o PLP 101 que organiza a dívida de estados — que é muito importante que seja aprovado na próxima semana”, afirmou Maia.

Casa Verde e Amarela

A MP 966/2020, que institui o programa Casa Verde e Amarela, estava prevista na pauta do dia. A MP é destinada a investimento em moradias “a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural”, conforme explica o próprio texto.

Maia pediu ao líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), que ajuste o texto com o governo e a oposição, para apresentar um relatório ainda na noite desta quarta-feira. A meta é votar a cabotagem na próxima segunda (7), “com o menor número possível de destaques”.

“Já temos 18 destaques. É importante que o relator tenha capacidade de negociar com o plenário e que a gente vote com um número menor de destaques e um mínimo de acordos com os que são contra as mudanças propostas. E amanhã de manhã a gente vota a MP 996, da Casa Verde e Amarela. E, com isso, terminamos essa MP; e, na segunda, a gente toca a pauta”, afirmou Maia.

Vacina

No caso da MP 994, o texto passou sem dificuldades. Mesmo a oposição, que está em obstrução para forçar a votação da MP 1000 e restabelecer o auxílio emergencial de R$ 600, cortado pela metade pelo governo, retirou os requerimentos de obstrução. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou que a oposição é “ao governo, e não ao país”. Assim como a oposição, o deputado Bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS) também defendeu a MP.

“Temos que dar a maior importância a vacina nesse momento. Sou favorável a vacina de qualquer lugar do mundo, se for aprovada pela Anvisa. Não temos que provocar discussões geopolíticas nesse momento. O que me importa é a vacina para os brasileiros”, afirmou o parlamentar.

A verba será destinada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao laboratório AstraZeneca que tem parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido, para a produção e testes do imunizante. A expectativa é que o país comece a receber o medicamento já em janeiro. A metA é produzir 100 milhões de doses.

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Um dia após eleito no Rio, Paes apresenta dez metas para combate à pandemia

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Prefeito eleito, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown

(crédito: CARL DE SOUZA / AFP)

No primeiro dia após a vitória, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM), anunciou dez metas para lidar com a pandemia a partir de janeiro. O pronunciamento foi feito por ele em parceria com o futuro secretário de Saúde, o médico Daniel Soranz.
Eles evitaram falar em possíveis medidas restritivas, alegando que ainda não têm dados para isso. Paes, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown. As metas incluem a abertura de leitos em hospitais da rede e a realização de 450 mil testes. São elas:
– Garantir testagem fácil e rápida
– Transparência na ocupação de leitos por unidade
– Abrir 100 leitos no Hospital Ronaldo Gazolla
– Abastecer unidades com medicamentos
– Rastreamento por telefone dos pacientes diagnosticados
– Parcerias com as universidade para rastreamento sorologico
– Investir no suporte social às famílias que perderam renda
– Retomar cirurgias e exames eletivos
– Preparar a rede para a vacinação
– Investir na saúde mental para tratar casos de ansiedade e depressão resultantes da pandemia
“No auge da pandemia, 1.200 pessoas morreram sem acesso a um leito adequado”, apontou Soranz, que também destacou a importância de suprir a falta de insumos e recursos humanos.
Paes foi eleito neste domingo com 64% dos votos válidos, contra 36% de Marcelo Crivella (Republicanos). Ele voltará à prefeitura após quatro anos – ocupou o Executivo entre 2009 e 2016.
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Candidaturas de nove prefeitos eleitos no Rio estão sub judice

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Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.

O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.

Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.

O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa.

Primeiro turno

No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na região metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice.

Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); e Neto, do DEM (Volta Redonda).

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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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