Delegada Ione destaca a necessidade de penas mais severas para agressões contra mulheres.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2568/24, apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC). O projeto visa incluir os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres na lista dos crimes graves, conhecidos como hediondos.
Com essa classificação, os infratores deixam de ter direito a benefícios como anistia ou fiança, e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
A proposta recebeu apoio da relatora da comissão, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que ressaltou o objetivo de fortalecer a proteção legal para garantir a vida das mulheres. Ela enfatizou que a sociedade passará a punir com mais rigor os agressores.
Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos já inclui feminicídio e estupro entre os crimes graves.
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que vire lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.