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CPI da Saúde aprova ‘acareação’ entre vice do DF e presidente do SindSaúde

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Requerimento fala em ‘audiência conjunta’; político não confirmou presença. Suposto articulador de propina será chamado a depor, sem data prevista.

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A CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (21) um pedido de acareação entre o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do sindicato dos servidores de saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. O procedimento foi sugerido em razão das contradições identificadas entre os depoimentos de um e outro à comissão, nesta quinta.

Oficialmente, o requerimento aprovado chama a acareação de “reunião conjunta”. O termo foi alterado para evitar a rejeição de deputados da base governista e do próprio vice-governador. Na prática, a reunião deve funcionar da mesma forma.

Um dos pontos contraditórios entre os dois depoimentos se refere a um dos áudios divulgados, em que Santana conversa com Marli e cita suposta autorização oficial para o pagamento da propina. “Autorizou a pagar 10% de propina. Eu não autorizei, mas o assunto chegou para mim”, diz ele.

Na manhã desta quinta, Marli afirmou que Santana atribuía a “autorização de propina” a Rodrigo Rollemberg. Confrontado, o vice disse “repudiar veementemente” a fala da sindicalista, mas não informou se outra pessoa seria responsável por esse aval.

Em função do cargo, o vice-governador não deve ser convocado, e sim, convidado. Isso significa que ele pode faltar à audiência sem apresentar justificativa. Em resposta ao deputado Wasny de Roure (PT), autor do pedido de acareação, Santana adiantou que não deve atender ao novo chamado da CPI.

O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, durante depimento à CPI da Saúde nesta quinta-feira (21) (Foto: Rogaciano José/CLDF/Divulgação)

“Eu acredito na competência da nossa Polícia Civil, que vai elucidar esse caso, como já elucidou uma centena de outros no prazo que a gente e que essa comissão precisa. Não quero concordar [com a acareação] nesse primeiro momento. Num segundo momento, se a investigação não resultar em nada, eu me disponho”, declarou Santana.

Eu acredito na competência da nossa Polícia Civil, que vai elucidar esse caso, como já elucidou uma centena de outros no prazo que a gente e que essa comissão precisa. Não quero concordar [com a acareação] nesse primeiro momento. Num segundo momento, se a investigação não resultar em nada, eu me disponho”
Renato Santana

O requerimento foi aprovado com apenas dois votos favoráveis, dos deputados Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Bispo Renato (PR), Cristiano Araújo (PSD) e Lira (PHS) se abstiveram, e Roosevelt Vilela (PSB) votou contra.

A comissão também aprovou a convocação de Marcelo Pereira da Silva, citado nos depoimentos pelo nome Marcelo Radical. A data não foi marcada. Segundo Santana, ele foi apontado por empresários como um “articulador” que prometia pagamento preferencial de faturas pendentes na Secretaria de Fazenda, em troca de propina. Silva abriu processo por calúnia contra o vice-governador.

Pela manhã, também foram aprovadas as convocações do ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde Marcos Junior e do atual ocupante do cargo, Marcello Nóbrega; do ex-secretário de Saúde Fábio Gondim; do ex-assessor de imprensa da Casa Civil Caio Barbieri e do médico Ivan Castelli, indicado para assumir a Saúde no início do governo Rollemberg, mas que acabou recusando o convite.

Áudios
Em entrevista na tarde desta quinta, Rollemberg disse que Marli Rodrigues “vai pagar muito caro” pelas denúncias “difamatórias e caluniosas” sobre o suposto pagamento de propina no GDF. Em depoimento à CPI, a dirigente sindical disse que o chefe do Executivo e a mulher dele, Márcia Rollemberg, têm ligação com irregularidades.

“É um absurdo que uma presidente de um sindicato, de forma leviana, sem apresentar nenhuma prova, sem apresentar nenhum fato concreto, faça acusações contra pessoas que têm a vida honrada. [Com] Pessoas assim nós vamos dialogar na Justiça. Eu tenho certeza que ela vai pagar muito caro pelas informações difamatórias e caluniosas que fez hoje à CPI.”

Questionada pelos deputados sobre qual a ligação de Rollemberg e da mulher com a suposta irregularidade, Marli se negou a dar detalhes, alegando que atrapalharia investigações em curso pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério Público de Contas. Ela afirmou ter entregue todas as gravações e documentos aos órgãos.

Segundo Rollemberg, Marli e o sindicato são contra a mudança no modelo de administração nas unidades de saúde que o governo quer implantar. O chefe do Executivo disse que a implantação das organizações sociais como gestoras de hospitais e centros de saúde tem sido combatida por “interesses poderosos e milionários”.

“Nós enfrentando interesses corporativos para atender bem a população, com as organizações sociais, para levar médico onde não tem médico, levar enfermeiro onde não tem enfermeiro, e tem gente que não quer melhorar a saúde. E essas pessoas certamente estão buscando desacreditar o governo, mas não conseguirão”, disse.

Depoimento à CPI
Nesta quinta, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, entregou à CPI da Saúde da Câmara Legislativa um “organograma” manuscrito e um DVD com gravações que ela diz comprovarem um suposto esquema de propina na pasta. O conteúdo das gravações não foi revelado.

Questionada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), Marli disse que o ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Saúde Marcos Júnior fez o documento enquanto explicava a ela as supostas irregularidades na pasta. Ela afirmou que ficou com o documento depois da conversa, que ocorreu em maio.

Em conversas com o vice-governador, Renato Santana, e com o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim, reveladas na semana passada pela revista “IstoÉ”, Marli diz saber de um suposto esquema de pagamento de 30% de propina na Secretaria de Saúde.

Depois do vazamento das conversas, o governador Rodrigo Rollemberg determinou à polícia e à Corregedoria do GDF a abertura de investigações. O governador disse que já havia pedido apuração da Secretaria de Fazenda quando Santana relatou a ele, há cerca de três meses, a suposta cobrança de propina na pasta, mas que nada havia sido confirmado na época.

Marli também citou o subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, como envolvido em supostas irregularidades, mas não disse que desvios ele teria cometido.

Veja abaixo a íntegra da nota da Secretaria de Saúde:
“Em relação aos fatos apresentados nesta quinta-feira (21), na Câmara Legislativa, a Secretaria de Saúde esclarece:

– Não é verdade que haja qualquer preferência na ordem dos pagamentos realizados pela secretaria. Alguns são priorizados em função do interesse público na manutenção da prestação dos serviços contratado, devidamente justificado em todos os processos. Exemplos são a alimentação dos pacientes nos hospitais, pagamentos de UTI e a aquisição de medicamentos.

– Não é verdade que houve, na gestão iniciada em 2015, aquisição de kits de dengue no valor unitário de R$ 55. Desde o início deste governo foram feitas duas compras de teste rápido de dengue, ao custo de R$ 9,30 a unidade. Em um primeiro momento foram adquiridos 6 mil kits, que totalizaram R$ 55,8 mil e, posteriormente, 6,5 mil unidades, que totalizaram R$ 60,4 mil. Neste momento, tramita na pasta um novo processo para a compra de mais 40 mil testes a R$ 8,48 a unidade.

– Não é verdade que a rede está desabastecida de marca-passos. Houve uma aquisição, em 2015, de 200 aparelhos, que foram entregues à pasta em fevereiro. Ao todo, foram investidos R$ 841,5 mil, valor que engloba os marca-passos, geradores, eletrodos e conjunto de introdutor para eletrodos.

– Que a portaria 276, de 2 de dezembro de 2015, está em vigor e delega novas atribuições ao diretor executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Esta norma faz parte da reestruturação da Secretaria de Saúde que alterou a estrutura administrativa. Assim, o Fundo de Saúde tornou-se responsável pelas despesas e a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) passou a ter como atribuição, dentre outras coisas, a administração, tramitação de processos licitatórios e contratações. Tal medida foi tomada para garantir a segregação de funções, o que é recomendado por todos os órgãos de controle.

– Não é verdade que a Secretaria de Saúde dispõe de um contrato, no valor de R$ 12 milhões anuais, para fazer a manutenção de 1,7 mil veículos. Este serviço é prestado por meio de um contrato corporativo do governo de Brasília por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com a Ticket Car. Trata-se de ata de registros de preços, cujo valor anual máximo é R$ 11.897.987,58. O gasto mensal máximo pode chegar a R$ 991.498,97. O governo de Brasília nunca chegou perto de atingir esses limites anual ou mensal. Na verdade, até o presente momento, tem gerado economia ao governo.

– Que Marcello Nóbrega é economista, tem qualificação e experiência para o cargo que ocupa e nunca foi motorista da senhora Márcia Rollemberg.

– Ao contrário do que foi alardeado e prometido durante a última semana, a sindicalista não apresentou nenhuma prova das denúncias que fez.”

 
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Câmara encaminha processo contra Flordelis a Conselho de Ética

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Deputada foi acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019

(Michel Jesus/Agência Câmara)

Em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 28, a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, enviar o processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A parlamentar é acusada de ser mandante do assassinato do então marido, o pastor Anderson do Carno, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Os deputados se reuniram para analisar o parecer apresentado no início do mês pelo corregedor da Casa, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou que o caso fosse avaliado pelo Conselho de Ética. No documento, ele afirma que os fatos descritos no requerimento de abertura do processo, apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.

Flordelis entregou defesa por escrito à Corregedoria da Câmara, em 16 de setembro, e prestou depoimento a Bengston. Na ocasião, “ela não trouxe as provas daquilo que falou”, disse o deputado. “Ela não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, explicou.

Agora, para que o caso seja avaliado pelo Conselho de Ética, é preciso que o plenário decida pela reinstalação das comissões. Os trabalhos de colegiados estão parados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março. O corregedor da Câmara afirmou que os deputados devem votar na semana que vem o projeto que reinstala as comissões permanentes. Depois que receber o processo, o Conselho terá 90 dias para avaliar o caso.

No início dos trabalhos, será escolhido um relator, em lista tríplice, formada por sorteio. No parecer, ele pode pedir o arquivamento do processo ou até a cassação do mandato de Flordelis. O relatório será votado primeiro pelo Conselho e, depois, pelo plenário, em votação aberta. Para que seja aprovada, a decisão precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257. A deputada ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do colegiado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter arquitetado a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A deputada se diz inocente. Quando o caso veio à tona, em agosto, o PSD suspendeu a filiação da deputada, que também foi afastada da bancada evangélica na Câmara, da qual era vice-presidente. Em mensagem para a bancada feminina, ela “jurou” que vai conseguir provar a inocência e pediu “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

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Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

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Candidato a prefeito na capital goiana foi para o Hospital Albert Einstein, por recomendação médica

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

Em tratamento para uma inflamação pulmonar provocada pela covid-19, o ex-governador de Goiás Maguito Vilela (MDB) foi transferido de um hospital em Goiânia (GO), onde é candidato a prefeito, para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa da sua campanha.
Em nota, a assessoria relata que a transferência segue recomendação médica segundo a qual Maguito encontrará no Einstein “melhores condições” para dar continuidade ao tratamento. Ele estava internado, até aqui, em uma UTI do Hospital Órion, na capital goiana.
“O quadro clínico do candidato continua estável, com pressão, função cardíaca e renal normais e ele não apresenta necessidade de ventilação pulmonar invasiva”, informa a campanha.
O diagnóstico de covid-19 foi anunciado em 19 de outubro. O ex-governador de Goiás vem figurando no primeiro pelotão das pesquisas de intenção de voto, geralmente em segundo lugar, atrás do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
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Política BSB

Disputa pela presidência trava pauta de votações na Câmara

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Queda de braço entre Rodrigo Maia e o líder do Centrão, Arthur Lira, levou a base do governo a travar a pauta de votações. Como pano de fundo, está a disputa por mais espaço na Comissão do Orçamento e a sucessão à presidência da Casa

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre, como o orçamento de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa.

Havia um acordo de distribuição de cargos na CMO, firmado em fevereiro, quando o DEM, o MDB e o PSDB integravam oficialmente o bloco da Maioria. Mas, devido à saída das três legendas do grupo, que ocorreu quando o governo tentou precipitar a corrida eleitoral na Câmara, o Centrão (do qual fazem parte PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiu exigir mais espaço, e questionar, entre outras coisas, o nome de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a chefia da comissão. Maia afirma que não há como avançar com os trabalhos do colegiado sem acordo. E, para completar, os dois blocos partidários, o Centrão e o do presidente da Câmara, são os principais protagonistas do processo que decidirá o novo líder da Casa.

Maia fez várias queixas, ontem. Disse acreditar que o parlamento terá de adentrar janeiro para votar a PEC Emergencial, antes do orçamento do próximo ano, e que se houver demora o orçamento só será votado em março. Lembrou que 2021 começará com uma crise econômica e que sem as reformas estruturantes, principalmente a tributária, a situação fiscal do país se agravará ainda mais, podendo levar às altas no dólar, nos juros e da inflação.

Também falou na possibilidade de levar ao plenário a MP 1.000/20, a do auxílio emergencial. Com isso, acabaria com a obstrução da oposição e, consequentemente, enfraqueceria o movimento do Centrão. A oposição quer aumentar o auxílio, reduzido à metade pelo governo, e a base governista quer que a medida permaneça sem apreciação até dezembro, quando perderá o efeito.
“A pauta está colocada. Se tiver obstrução, é um direito. Agora, quando tiver uma MP importante que vai vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz um protesto em relação à MP 1.000. Está cumprindo um papel. Cabe à base avançar com a MP. Se não acontecer, é parte do processo legislativo e, o que for urgente, espero ter maioria na casa para o Brasil não entrar no ano que vem com inflação subindo, câmbio a R$ 7, taxa de juros a 15%, 20%, com relação dívida-PIB de 100%”, alertou.

Busca de soluções

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rebateu afirmando que os parlamentares estão em busca de uma solução. “Está tudo relacionado à eleição da presidência da Câmara, e a eleição da CMO tem a ver com a corrida. Temos de chegar a um acordo geral para destravar a pauta e avançar. Esse movimento se relaciona à formação dos blocos para o novo jogo. Cada partido quer ter mais espaço na mesa e os blocos é que definem esse espaço. É normal, nesse período, que os partidos se reagrupem. Sobre a CMO, havia um acordo e, segundo relatos, houve o descumprimento. Aí, não há como manter o que foi combinado”, argumentou.

O Centrão obstrui, impedindo o quórum das sessões. O governo também precisa retirar a urgência do PL 4.199/20, a Lei da Cabotagem, que é outro item que trava a pauta.

O Correio apurou que Arthur Lira tenta um encontro com Maia desde 7 de outubro para, justamente, negociar para facilitar a instalação da CMO. O presidente da Câmara chegou a falar de levar o orçamento direto para o plenário, o que foi criticado pelos parlamentares.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder da Maioria, lamentou que o impasse esteja travando a pauta e pediu respeito ao plenário. “A hipótese de levar o orçamento direto para o plenário é um absurdo. O que vai a plenário é fruto das decisões das comissões. Tem um rito de funcionamento. O país é maior que essas disputas”, destacou.

 

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Política BSB

Câmara pode completar um mês sem votar projetos no plenário

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Oposição pretende barrar andamento de projetos até votação da MP do auxílio emergencial. Última sessão com matérias aprovadas foi em 29 de setembro

Plenário da Câmara não vota projetos desde 29 de setembro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com o calendário cada vez mais apertado, eleições municipais à vista e partidos em obstrução, a Câmara corre o risco de terminar mais uma semana sem votar nenhum projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para esta terça-feira, 27, com três Medidas Provisórias (MPs) na pauta, mas os partidos da oposição continuam decididos a barrar todas as votações até que seja pautada a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano.

O objetivo dos deputados é aumentar, no plenário, o valor estabelecido para as últimas parcelas do benefício — dos R$ 300 propostos pelo governo, para R$ 600. Como Maia não sinalizou que o assunto entrará na pauta por agora, se depender da oposição, o plenário só votará nesta terça as indicações para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), primeiros itens previstos. Depois, a ordem é barrar totalmente as votações.

A estratégia combinada entre PT, PSB, PCdoB, PDT, PSol e Rede tem funcionado bem. A última sessão que rendeu algum resultado, com deliberação de matérias, foi em 29 de setembro. As duas últimas, em 6 e 20 de outubro, foram encerradas sem que nenhum assunto avançasse. Na tentativa mais recente, apenas 207 deputados marcaram presença. Sem sinal de que atingiria o quórum mínimo de 257 exigido para iniciar votações, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidia os trabalhos, resolveu encerrar a sessão.

Se, mais uma vez, não houver votação, o plenário continuará acumulando matérias para a próxima sessão, ainda sem data para acontecer. Até agora, Maia não agendou nenhum encontro para depois de terça-feira. E, a partir da semana que vem, as atenções estarão voltadas com ainda mais foco para as eleições municipais. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. Depois, há uma janela até o recesso parlamentar, que, em tese, começa em 22 de dezembro.

Na fila

Se a sessão for mantida, Maia pode colocar para votação, no plenário, a retomada das comissões, hoje paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o que também preocupa parte da oposição. Além de fazer pressão pela MP 1000, deputados alegam ser contra a reabertura dos colegiados. “Isso tem como efeito acelerar a reforma administrativa, por exemplo. Ou funcionar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) num sistema remoto, que é muito precário”, explicou a líder do PSol na Casa, Sâmia Bomfim (SP).

Além da oposição, outros deputados, muitos da base governista, impediram as últimas votações. Legendas como Avante, PP, PL e PSD entraram em obstrução no último dia 8, junto com a oposição, mas com objetivos bem diferentes. Nesse caso, a disputa é pelas cadeiras da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os partidos discutem a reinstalação do colegiado, considerado um dos mais importantes do Congresso, onde é debatido o Orçamento da União do próximo ano.

A cada adiamento, mais distante fica a decisão sobre temas como a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, assunto da MP 992, e prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista na MP 993. Também está na pauta a MP 991, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também está na pauta requerimento de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio, o Projeto de Lei 5387/2019, enviado pelo Executivo no ano passado. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para que os brasileiros possam, no futuro, ter conta em moeda estrangeira. O Banco Central acredita que, se for aprovado, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país.

 

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Câmara vota MP que libera R$ 120 bi em crédito para pequenas empresas

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A Medida Provisória 992/20, que criou Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), perde a validade no dia 11 de novembro

Crédito: o Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado (Michel Jesus/Agência Câmara)

Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões.

Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.

O crédito para os pequenos negócios é uma das urgências da pandemia. No começo da crise, em abril, o Sebrae estimava que 25% dos micro e pequenos negócios do país poderiam fechar devido à pandemia se não houvesse medidas de suporte. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que há uma lacuna de cerca de 200 bilhões de reais entre a oferta e a demanda anual por crédito do setor.

Apesar da existência de programas voltados aos pequenos negócios, eles ainda não chegaram ao valor necessário. De acordo com o secretário, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, os programas criados pelo governo durante a pandemia liberaram, em conjunto, 109 bilhões de reais. O Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado.

Mas nada garante que os deputados conseguirão votar a MP nesta terça-feira. Nas últimas semanas, votações foram adiadas por partidos pedindo a análise da MP 1000/20, que quer aumentar as parcelas do auxílio emergencial de 300 para 600 reais. Outras legendas estavam em obstrução devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.

 

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Operação Verde Brasil 2 continua até abril de 2021, avisa Mourão

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Por baixa execução orçamentária, operação contra desmatamento na Amazônia é prorrogada. Segundo dados do site Siga Brasil, menos de 40% da verba destinada foi empenhada até a última atualização

Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia – (crédito: ROMERIO CUNHA/AFP).

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10). Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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