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Covid: DF precisa fazer mais do que só esperar a vacina, alertam especialistas

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Manutenção das medidas de distanciamento social e vigilância epidemiológica são essenciais para conter avanço da covid-19

(crédito: Acácio Pinheiro/Agência Brasília)

Os primeiros meses de 2020 foram tomados por sensações de incertezas, olhar atento para o que acontecia em outros países e o começo de um trabalho intenso de pesquisadores que até hoje tentam decifrar a covid-19. A doença chegou ao Distrito Federal em 7 de março, quando o Ministério da Saúde confirmou oficialmente o primeiro caso na capital. Daquele dia em diante, surgiram questionamentos sobre como o novo coronavírus agia no corpo, quando seria o início da aplicação de um tratamento eficaz e, finalmente, a perspectiva do fim da pandemia. O ano de 2021 começa com algumas dessas perguntas sem resposta.

Estudiosos que analisaram o avanço do vírus no DF em 2020 colocam como o principal desafio deste ano estabelecer uma data de vacinação imediata. Tarcísio Rocha Filho, físico do Núcleo de Altos Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento, da Universidade de Brasília (UnB), faz parte de um grupo nacional de pesquisadores que estimou cálculos preocupantes de mortes a cada período sem uma imunização. Ele destaca três ações prioritárias para os próximos meses com o objetivo de evitar mais óbitos: vacinar a população de forma rápida, contar com o maior número de doses possível e, enquanto isso, continuar medidas de controle da pandemia, como o isolamento social.

“As imunizações não são feitas da noite para o dia, elas demandam tempo. E, se a gente vacinar com a pandemia fora de controle, ainda há uma grande preocupação. No DF, temos uma das maiores letalidades do vírus, também porque tivemos mais gente atingida e testamos bastante”, pontua. A capital terminou 2020 como a unidade da Federação que mais realizou testes da covid-19, proporcionalmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas também como a segunda região do país com mais mortes a cada 100 mil habitantes em decorrência da doença, registrando 140 óbitos a cada 100 mil moradores, maior do que a média nacional e atrás apenas do Rio de Janeiro, com 144,47.

A efeito de comparação, em 1º de julho de 2020, o DF estava em sexto lugar entre as maiores taxas de óbitos acumulados por 100 mil pessoas. Desde então, ultrapassou São Paulo, Ceará, Amazonas e Roraima (veja quadro). “O DF respondeu muito bem ao início da pandemia, com isolamento sério. Não chegou a ser um lockdown, como a Espanha fez, por exemplo. O problema é que o vírus é ativo o ano inteiro, pouco importa o clima. Nosso isolamento foi se afrouxando e voltamos a abrir (serviços não essenciais) muito cedo. Na França, se esperou cinco casos por semana para cada 100 mil habitantes antes de abrir para o verão. Aqui no DF, começou a abrir com 80 novos casos em sete dias para cada 100 mil”, aponta o especialista.

Somando esses fatores com o fato de uma porcentagem alta da população ainda suscetível ao vírus, percebe-se que uma segunda onda pode ser mais forte, segundo Tarcísio. “Aqui no DF, onde tivemos muita gente contaminada, cerca de 26%, ainda estamos bem distantes da imunidade de rebanho, que é de, pelo menos, 70% de infectados. Então, a pandemia não vai passar por conta própria.”

Tarcísio afirma que é preciso entender que o vírus não vai desaparecer, mesmo com a vacina, o que reforça a necessidade de ferramentas de contenção e menores exposições da população às aglomerações. “Vamos comparar com o sarampo, uma doença para a qual já existe vacina desde os anos 1960. A imunização tem eficácia alta, mas até hoje temos surtos, porque há parcelas da população que não se vacinaram. Se não tiver cobertura alta da vacina contra o coronavírus, de 90% da população, vamos continuar com surtos localizados.”

Vacina
O DF aguarda a aquisição de vacinas do governo federal, por meio do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde do DF afirma que todos os planejamentos prévios estão sendo realizados para agilizar o processo após a chegada dos primeiros produtos. “Hoje, estamos extremamente satisfeitos com nossa rede de frios, temos um Plano Distrital de Vacinação completo e vamos ainda trabalhar medidas de segurança em relação à covid-19, com a vacinação, que durar até o segundo quadrimestre do ano”, avalia o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.

O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê imunizar 678.750 pessoas contra o novo coronavírus em quatro fases prioritárias, em que são incluídos profissionais da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, professores e profissionais das forças de segurança e salvamento.

O secretário detalhou ao Correio que a pasta chegou a conversar com fabricantes de produtos vacinais ao longo de 2020. “Entramos em contato com as fabricantes da Rússia, da Inglaterra e do Butantan. Em todas as reuniões com elas, verificamos questões como o valor da vacina, temperatura de armazenagem e disponibilidade de fornecimento. Deixamos em alerta nossa situação para auxiliar na vacinação do DF, junto às vacinas que seriam disponibilizadas pelo ministério. Mas, hoje, temos informação de que há segurança sobre a disponibilização do governo federal”, garante Okumoto.

“Hoje, temos, nas quatro últimas semanas, um decréscimo na taxa de transmissão do vírus. Estávamos com 1,3 de taxa de transmissão, alteramos o horário de fechamento dos bares e restaurantes e agora estamos abaixo de 1, fazendo sempre um trabalho de conscientização junto à população e às entidades”, observa. A pasta também ressalta que a média móvel de casos da covid-19 — ou seja, a comparação de todos os casos confirmados dos últimos sete dias com a semana anterior — ficou em queda em dezembro.

Vulnerabilidade
Outro desafio do governo local para 2021 é conter o avanço da pandemia em regiões administrativas mais vulneráveis ao vírus. O mês de dezembro chegou ao fim com as cidades de Sobradinho 1, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Gama, Ceilândia e Riacho Fundo 1 com as maiores taxa de óbito em decorrência do novo coronavírus, proporcionalmente. Ceilândia é o local com mais casos e mortes totais. Para analisar as faces desses problemas e propor soluções, a Companhia de Planejamento (Codeplan) chegou a apresentar ao GDF, no início da primeira onda, um estudo sobre questões urbanas na transmissão da covid-19, que pode embasar ações futuras.

“Na pesquisa, percebemos um DF muito desigual”, afirma Renata Florentino, diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da companhia. “Temos a população de menor poder aquisitivo com a questão da densidade domiciliar, ou seja, ambiente pequeno para a quantidade de pessoas, e ela não consegue se isolar em casa. Também levantamos, e continua sendo monitorado, a questão da informalidade, porque o trabalhador nessa condição não consegue se afastar por motivo de doença, não pode fazer home office”, completa.

Evolução

Taxa de óbitos acumulados a cada 100 mil pessoas por unidade da Federação

1º de julho de 2020
Amazonas: 68,60
Ceará: 67,67
Rio de Janeiro: 59,07
Roraima: 51,84
São Paulo: 32,73
Brasil: 28,85
Distrito Federal: 20,56

1º de janeiro de 2021
Rio de Janeiro: 147,87
Distrito Federal: 141,25
Roraima: 128,93
Mato Grosso: 127,85
Amazonas: 127,52
Espírito Santo: 126,41
Ceará: 109,39
Brasil: 92,77

União de pesquisadores

O grupo é composto por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Palavra de especialista

 (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press

Desafio conjunto

Com o relaxamento do comportamento nos últimos meses, podemos esperar um incremento substancial no número de infectados no início de 2021. Em verdade, a busca por atendimento já vem aumentando desde o final do ano. Da mesma forma, a incidência de casos é crescente. E, sem dúvida alguma, o principal motivo disso é o comportamento da sociedade. Quando se trata de enfrentar uma doença altamente transmissível, como a covid-19, o comportamento humano pode ser tanto parte do problema quanto da solução. Mesmo em locais onde há alta adesão populacional às medidas comportamentais, com o passar do tempo, as pessoas tendem a se acostumar com a presença da ameaça viral, o que faz com que a adesão às medidas sanitárias diminua. Seria o chamado fenômeno de “descalibração da normalidade”, em que se passa a ser normal conviver com o novo vírus e fica mais difícil perceber que as ações de enfrentamento são eficazes, necessárias e justas.

Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Águas Claras

Cautela e prudência

Em abril de 2020, o Observatório PrEpidemia, da UnB, emitiu uma nota técnica assinada por 18 pesquisadores, intitulada Cenários da epidemia de covid-19 no Distrito Federal. O estudo foi realizado quando a capital tinha apenas 968 casos confirmados e 26 mortes, e contava com projeções de acordo com diferentes cenários de ações. Os cálculos produzidos pelo grupo foram repetidos em quatro situações possíveis, para evidenciar o que poderia acontecer diante das melhores e piores expectativas. O cenário 1 seria se houvesse o relaxamento total das medidas de contenção impostas em abril. A escala segue até o cenário 4, com medidas mais rígidas.

A nota estimava cerca de 6 mil mortes em 2020 diante do pior cenário, além de “um elevado pico de demandas hospitalares, o que pode sobrecarregar o sistema de saúde e causar mortes que poderiam ser evitadas com o acesso assistencial adequado”. No dia 31 de dezembro de 2020, o DF computou 4.259 mortes pela doença. Para Roberto Bittencourt, médico, pesquisador do PrEpidemia e doutor em Saúde Pública pela Fiocruz, “estamos ficando entre o cenário inalterável e pessimista”. “O pessimista passou a prevalecer desde outubro, na taxa de óbitos, que é o padrão para verificar se a pandemia tem evolução mais ou menos dramática. Insistimos muito, nas notas técnicas, o que teria que ser feito, prezando a vigilância epidemiológica. Mas a pandemia entrou nas regiões administrativas que são mais atingidas e vulneráveis a ela”, analisa.

Roberto pontua, porém, que algumas ações foram essenciais para que os números não fossem mais trágicos. “O GDF foi o primeiro a fechar as escolas e isso foi muito assertivo. Também conseguimos atingir 65% de isolamento social no começo da pandemia e, assim, ganhamos um tempo bom nos primeiros três meses para nos estruturarmos. A ação que a Secretaria de Saúde fez em relação aos leitos de UTI também foi correta, porque ela percebeu que já existia um deficit de leitos”, detalha.

O especialista opina que o contexto da pandemia no fim do ano deixa espaço para preocupações. “Temo muito o nosso 2021. Não temos como ficar otimistas, pois dependemos da vacina. Vamos passar um ano de muita dificuldade, tem muita gente ainda para ser infectada. A segunda onda está com ingredientes que pedem cautela. Começam a surgir pesquisas que mostram mutações do vírus, embora elas aconteçam em todos os vírus, pela própria natureza, e grande parte delas não aumentam a letalidade. Mas nada garante que não surjam mutações mais letais”, detalha Roberto.

Os caminhos para evitar novos cenários pessimistas são vários, segundo o médico. “A gente tinha que ter as medidas de vigilância epidemiológicas, uma testagem em massa, rastreamento dos contatos de pessoas infectadas e retirada de contaminados do convívio social por 14 dias, colocando a pessoa em hotel, centro olímpico, algo neste sentido. Porque muitas vezes a pessoa mora em condições inadequadas”, afirma.

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Senado adia votação da PEC que amplia auxílio-gás e cria voucher caminhoneiro

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Parecer apresentado nesta quarta-feira prevê criação e ampliação de benefícios sociais, além de zerar a fila do Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral

(Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

A votação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais em ano eleitoral ficou para quinta-feira, 30, no plenário do Senado. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 29, e discutido pelos senadores, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação.

Após críticas sobre a instituição de estado de emergência para viabilizar a proposta, ideia prevista no parecer, senadores entraram em acordo para que a discussão continuasse nesta quarta-feira, mas com a votação no dia seguinte. A sessão está marcada para as 16h. Segundo Pacheco, a PEC será o primeiro assunto a ser votado pelo plenário na quinta-feira.

O texto, entre outros pontos, aumenta o auxílio-gás, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. As medidas custarão R$ 38,75 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos a favor. Em seguida, se receber o aval dos senadores, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Bezerra apresentou o parecer na manhã desta quarta-feira. O texto original da PEC 16/2022, chamada de PEC dos Combustíveis, previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões. Essa compensação não faz parte do novo parecer.

Pacheco apensou (anexou) ao texto a PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros. Bezerra fez, então, um parecer com base nessa PEC, considerando que a PEC 16 “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal seria conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.

A PEC 1 já foi chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Agora, a versão atualizada por Bezerra é defendida pelo governo.

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Senadores da oposição se posicionaram contra o dispositivo, por entenderem que seria um “cheque em branco” para o governo. Um dos incisos da matéria deixava claro que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza“. O relator retirou esse trecho após as discussões.

“Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse Bezerra.

Os senadores também divergem sobre a criação de um auxílio para motoristas de táxi e de aplicativos, de R$ 1 mil por mês. Os governistas são contra essa inclusão, que pode ser discutida por meio de destaques ao texto.

O que prevê o texto

O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões até o fim do ano.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, o benefício garante 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP, de R$ 53, a cada dois meses. A proposta amplia para 100% do valor. Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas. Pelas regras atuais, famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao vale-gás.

Outro ponto incluído no parecer, já previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.

Por fim, o texto prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

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Lula volta a defender regulação dos meios de comunicação

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“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República”, afirmou o pré-candidato

REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Pré-candidato do PT ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira, 29, a regulação dos meios de comunicação no País. Em entrevista à Rádio Educadora de Piracicaba, o petista disse o processo garantira “melhor direito de resposta”.

“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou, sem detalhar nenhuma proposta. O direito de resposta já é previsto em lei.

“Porque a verdade é essa: nós temos nove famílias que são donas de quase todos os meios de comunicação neste País. Então, é possível que a gente possa abrir um pouco mais a participação”. Na entrevista, Lula disse que a regulação deveria focar nos meios de comunicação com concessão concedidas pelo Estado, como TV e rádio.

“Jornal e revista são problemas do dono, faça o que quiser, escreva o que quiser. Mas aquela mídia que é uma concessão do Estado é preciso que a gente coloque a sociedade para discutir como é que a gente pode democratizar melhor, fazer melhor. É preciso que a gente tenha o direito a várias opiniões no mesmo meio de comunicação”, disse.

Como mostrou o Estadão, a última prévia de programa de Lula, divulgada no final de junho, incorporou menção à punição de ataques à imprensa e a jornalistas, e voltou a tratar de “democratização de meios de comunicação”. O debate sobre regulamentação – ou controle social da mídia – sempre foi encampado. A proposta fez parte do plano de governo de Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.

Lula já afirmou que Congresso Nacional é o responsável por discutir sobre a regularização da mídia. “O que se propõe é que, em algum momento da história do Congresso Nacional, esse tema possa ser debatido. Esse não é um tema do presidente da República, é um tema do Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista em Brasília, em 2021.

(Estadão Conteúdo)

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Câmara convoca ministro da Educação para explicar suspeitas de corrupção no MEC

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Novo ministro Victor Godoy terá de prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no MEC que levaram à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro

MEC: Victor Godoy é o novo ministro da pasta (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, um requerimento para convocar o ministro da Educação, Victor Godoy, para que ele preste esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no MEC que levaram à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro na semana passada.

Como o pedido, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado em forma de convocação, e não de convite, a ida de Godoy à Câmara é obrigatória. A oposição conseguiu votar o requerimento de forma simbólica, num momento em que a base do governo, apesar de ter marcado presença na reunião, não estava presente. Ainda não há data para a audiência.

“Entendemos a necessidade da convocação do ministro em cima do escândalo do MEC, da Operação Acesso Pago, que envolve diretamente o ministro da Educação, o anterior. Ele o atual era secretário-executivo da pasta”, declarou Valente.

Nesta terça, 28, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou um convite para o ministro da Justiça, Anderson Torres, explicar as suspeitas de interferência do governo na operação da Polícia Federal que investiga a atuação do “gabinete paralelo” no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O pedido foi feito pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) e assinado pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

A ofensiva da oposição também conta com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de irregularidades no MEC, protocolado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem tem a prerrogativa de instalar a investigação.

O ex-ministro da Educação foi preso na semana passada, no âmbito das investigações sobre o chamado “gabinete paralelo” de pastores no MEC, que controlavam a distribuição de verbas a prefeituras, mas foi solto após o desembargador do TRF-1 Ney Bello cassar a prisão preventiva. O escândalo, revelado pelo Estadão, levou à queda de Ribeiro do comando do MEC, em 28 de março. O esquema envolvia a compra de Bíblias em que apareciam fotos do ministro e até mesmo pedidos de pagamento de propina em ouro.

Grampeado pela PF, Ribeiro disse à filha que recebeu ligação do presidente Jair Bolsonaro: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, afirmou. O inquérito, que havia sido transferido para a Justiça Federal em Brasília depois que Ribeiro deixou o cargo em março e perdeu o foro privilegiado, foi enviado de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das suspeitas de interferência de Bolsonaro.

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Moraes, do STF: Há leis, mas proteger o meio ambiente não é prioridade

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Para Alexandre de Moraes, do STF, proteção ao meio ambiente no Brasil só avançará quando o estiver conectada com a fome, saúde e outras prioridades do brasileiro. Ministro abordou o tema em evento sobre mudanças climáticas com outros juristas em Lisboa

(Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

 

*De Lisboa, Portugal

Promover a segurança ambiental no Brasil é um dos grandes desafios atualmente. Enquanto o desmatamento segue e casos como o assasinato de Bruno Pereira e Dom Phillips infelizmente são exemplos da situação na região Amazônica, o setor jurídico passa a se movimentar para estar mais próximo da pauta.

Exemplo disto é a sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Universidade de Direito de Lisboa com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Elton Leme, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Fabio Galindo, co-CEO  da Future Carbon e Carlo Pereira, diretor-executivo do Pacto Global da Onu Brasil.

“Do ponto de vista jurídico é inegável que o Brasil tem um sistema protetivo ao meio ambiente, mas o tema ainda não é prioridade dos brasileiros e isto não é culpa das pessoas. Num país com 33 milhões de pessoas com fome, e políticas que não fazem a conexão direta do tema com o desemprego, a educação, e outros, é mais complexo avançar”, disse Moraes em  uma sala cheia de juristas também na plateia.

Para Leme, estamos diante de tarefas urgentes para a mitigação e adaptação do clima. “Vivemos um retrocesso na proteção ambiental concreta. O judiciário tem a tarefa de velar pelos princípios ao promover a proteção, hoje deficiente, e considerar as melhores práticas de mitigação”.

E é preciso considerar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Onu. “O judiciário brasileiro pode ter o pioneirismo de internalizar as metas da agenda 2030 ao acabar com a escassez de dados sobre esses temas. Assim, precisamos avançar em pesquisas e levantamentos”, diz Salomão.

Os juristas reforçaram ainda que o perigo da floresta é a degradação de fatores externos como o contrabando, e o garimpo.”Não foram meus conterrâneos amazoneses que acabaram com a floresta. É importante pontuar isto para lembrar que há a necessidade de mostrar a preservação da Amazônia para todo o ecossistema brasileiros. Sofremos com aquelas duas mortes terríveis do Vale do Javari”, disse Campbell.

O desafio é propor uma solução prática. “É difícil a fiscalização na Amazônia, mas é necessário alocar verbas pra isso. Temos que fixar pontos no âmbito dos três poderes para avançar de forma pragmática ao oferecer segurança jurídica no cumprimento do código florestal, saneamento e mais”, disse Moraes.

Setor privado

Os participantes também abordaram a importância das empresas no cumprimento das ações e desenvolvimento das políticas públicas. Galindo, por exemplo, citou as oportunidades. “O Brasil pode avançar e ser protagonista para frear as mudanças climáticas ao promover a segurança alimentar, energética e climática”.

Para isto, há um desafio que deve envolver todos os setores. “O tema não vai arrefecer, pelo contrário. As novas gerações estão mais atentas à sustentabilidade e é preciso ter uma governança de temas como emissões de gases de efeito estufa e recursos naturais”, disse Carlo Pereira, que citou ainda a importância de instrumentos como taxonomias desenvolvidas pelo mercado para o monitoramento das ações.

De acordo com Moraes, além de um orçamento maior, políticas públicas efetivas e vigilância, a conexão entre clima, geração de renda e educação é fundamental. “É necessário contaminar o discurso de todas as questões sociais com o ambiental. É preciso falar de habitação, geração de emprego, renda e negócios sempre com o ambiental. Só assim conseguiremos mudanças e uma agenda forte para todos os brasileiros”.

 

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CPI do MEC: sob pressão do governo, Pacheco traça estratégia para evitar batalha jurídica

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Para evitar que caso vá os STF, como houve na comissão de inquérito da Covid, presidente do Senado pode instalar os quatro colegiados

Randolfe e Pacheco se reuniram na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Com a ameaça de governistas de irem ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta traçar uma estratégia para evitar que a batalha política seja novamente resolvido no campo jurídico. Há cerca de um ano, coube à Corte ordenar a abertura da CPI da Covid após resistência do chefe do Legislativo em instalá-la.

Após a oposição formalizar nesta terça-feira o pedido para abrir a CPI do MEC, cabe agora a Pacheco (PSD-MG) ler o requerimento no plenário da Casa para o colegiado poder ser instalado. De acordo com o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a expectativa é que isso aconteça até quinta-feira. Os dois senadores vão se reunir na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto.

A intenção de opositores ao governo de Jair Bolsonaro é investigar suspeitas de corrupção na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso na semana passada, mas solto no dia seguinte.

Minutos após a oposição entrar com o pedido para abrir a investigação no Senado, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido a Pacheco para que ele respeite a ordem cronológica das CPIs que foram apresentadas antes.

Há três CPIs que já foram protocoladas. Na fila aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

Ao GLOBO, Portinho afirmou que irá ao Supremo caso Pacheco instale a CPI da oposição antes de todas as outras. No regimento do Senado, porém, não há nenhuma obrigação que ordem dos pedidos deva ser seguida.

Uma hipótese cogitada por Pacheco e aceita pelos governistas é a abertura de todas as quatro CPIs. Esse mesmo cenário também é aceito pela oposição. Isso porque há uma avaliação, entre aqueles que apoiam a abertura da investigação contra Milton Ribeiro, de que os partidos vão priorizar as indicações para a CPI do MEC, em detrimento das outras — já que ela acabará tendo mais atenção pelos fatos investigados, que são mais recentes.

Pelo regimento do Senado, não há uma limitação à quantidade de CPIs que podem existir simultaneamente. A única vedação é de que cada parlamentar seja titular de apenas uma comissão e suplente de outra, no máximo.

Nesta terça-feira, dia da apresentação da CPI pela oposição, Pacheco evitou comentar o tema e nem sequer foi ao Senado. Segundo aliados do senador, há uma tendência para que ele instale a comissão do MEC, mas veem pouco plausível que faça o mesmo com os demais colegiados.

Planalto aposta em CPI esvaziada

O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do MEC no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Omar Aziz (PSD-AM), estarão fora do Congresso, envolvido a campanha.

Dos 32 signatários, apenas 14 não deverão concorrer a nenhum cargo na eleição deste ano. No entanto, o próprio Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, afirmou que deve fazer aparições na comissão do MEC. E Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator na comissão passada e hoje está licenciado, garantiu que retomará seu mandato para participar do colegiado.

Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal.

Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.

 

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Presidente da Caixa é pressionado a deixar o cargo após denúncias de assédio

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Revelação de que funcionárias do banco estatal denunciaram executivo ao Ministério Público Federal complica ainda mais as dificuldades da campanha de reeleição entre as eleitoras

(Adriano Machado/Reuters)

A revelação de que funcionárias da Caixa Econômica Federal denunciaram o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, por assédio sexual, caiu como uma bomba no núcleo político da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.

Enquanto os aliados buscavam um fato novo para abafar as repercussões da prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, o site “Metrópoles” publicou ontem uma reportagem e depoimentos em vídeo com uma série de depoimentos de cinco vítimas (cujas identidades foram preservadas) comportamentos inapropriados de Guimarães, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

A reportagem diz que as mulheres são testemunhas de uma investigação em curso, sob sigilo, no Ministério Público Federal (MPF). O MPF do Distrito Federal afirmou que não fala sobre procedimentos sigilosos.

O novo escândalo no governo logo acendeu o sinal vermelho entre os aliados de Bolsonaro, que enfrenta maior resistência no eleitorado feminino, segundo as pesquisas em que figura em segundo lugar na corrida presidencial.

Assessores do presidente reproduzem a versão de que Bolsonaro disse a Guimarães que as denúncias são “inadmissíveis” e os dois concordaram com o afastamento do executivo.

Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a demissão de Guimarães foi decidida na noite de ontem em uma conversa dele com Bolsonaro, e o executivo deve deixar o cargo hoje.

Em princípio, segundo relatos do entorno do presidente, Guimarães pedirá demissão para cuidar de sua defesa. A notícia, ainda segundo Lauro Jardim, deixou atônitos assessores do presidente durante a tarde de ontem.

Panorama parecido descreveram a colunista do Malu Gaspar e o repórter do blog dela no GLOBO Rafael Morares Moura. Segundo eles, a gravidade das denúncias levou o núcleo político da campanha de Jair Bolsonaro a pressionar pela saída imediata de Guimarães do cargo.

Os membros da cúpula da campanha, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, viram as denúncias como um desastre numa campanha em que um dos maiores desafios é reverter a altíssima rejeição de Bolsonaro no eleitorado feminino – que chega a 61% entre as mulheres, segundo a última pesquisa Datafolha.

Isso poucos dias depois de o presidente desistir de convidar uma mulher, a ex-ministra Tereza Cristina, para ser sua vice, como defendia Costa Neto. Bolsonaro preferiu o general da reserva e ex-ministro Braga Netto. O recado dos aliados a Bolsonaro ontem foi claro: o presidente não poderia passar nem mais um dia fazendo campanha eleitoral enquanto Guimarães estiver no cargo.

— Nós precisávamos que algum fato viesse para desviar a atenção do caso do MEC. Mas não era bem nisso que estávamos pensando — comentou um integrante da campanha bolsonarista ao blog de Malu Gaspar, que observou que Guimarães era o único comandante de uma grande estatal que se mantinha no cargo desde o início do governo Bolsonaro, em 2019.

De lá para cá, Guimarães se aproximou muito do presidente, a ponto de ser uma figura frequente nas transmissões semanais do presidente nas redes sociais.

Ao concentrar os pagamentos do auxílio emergencial e do Auxílio Brasil, além de outras ações populares como o saque extraordinário do FGTS e o crédito para pequenas empresas durante a pandemia, Guimarães orientava sua atuação no banco estatal para funcionar como linha auxiliar dos interesses políticos de Bolsonaro.

Integrantes do governo também avaliaram que o presidente da Caixa deve se afastar imediatamente do cargo, e deram esse conselho ao presidente, segundo a colunista do GLOBO Bela Megale. Dois ministros e um auxiliar do presidente ouvidos pelo blog dela classificaram a situação de Guimarães como “insustentável” e defenderam a saída dele como necessária para “poupar” mais desgastes para Bolsonaro.

A Caixa negou que tivesse conhecimento do teor das denúncias e anunciou na noite de ontem o cancelamento de uma cerimônia sobre financiamento agrícola que estava marcada para hoje com a presença de Guimarães.

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