Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (10) recomendando que o Brasil busque diálogo nos âmbitos diplomático e comercial em resposta à medida dos Estados Unidos de impor uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para lá.
A decisão foi anunciada pelo presidente Donald Trump no dia 9, com previsão de vigência a partir do dia 1º de agosto.
A nota dos líderes do Congresso foi feita após solicitação de líderes partidários aliados ao governo. Nela, afirmam que o Congresso Nacional estará atento aos desenvolvimentos da crise comercial e diplomática causada pela decisão de Trump, mencionando a Lei de Reciprocidade Econômica.
Essa lei, sancionada em abril, define regras para o Brasil suspender benefícios comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado internacional.
“Este é um mecanismo que permite ao nosso país proteger sua soberania”, destaca a nota.
A lei permite que o governo, em parceria com o setor privado, tome medidas como restringir importações ou suspender concessões comerciais, investimentos e outras obrigações previstas em acordos internacionais, para se defender contra essas ações unilaterais.
Os parlamentares encerram a nota afirmando que estão preparados para agir com equilíbrio e firmeza para proteger a economia e os empregos no Brasil.
Moção de repúdio
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma moção repudiando a decisão de Trump. Ele solicitou que o documento seja enviado ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
A moção afirma que é inaceitável que o presidente americano tome medidas econômicas contra o Brasil por motivos políticos, para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar instituições brasileiras como o Supremo Tribunal Federal.
Caracteriza a medida como uma retaliação arbitrária e uma afronta à soberania brasileira, e destaca que o país não pode aceitar passivamente esse tipo de interferência externa que prejudica a democracia e o Estado de Direito.
“Expressamos nosso forte repúdio à decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas absurdas de 50% sobre as exportações brasileiras, baseado em falsas acusações contra o Brasil, um país pacífico e seu sistema judicial, que demonstra compromisso com o devido processo legal e independência contra pressões políticas,” diz a moção.
O texto alerta que a medida pode impactar cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA, além de milhões de empregos, especialmente nos setores que produzem aviões, peças de automóveis, suco de laranja, carnes, aço e outros produtos estratégicos.
“Trata-se de uma ação que ataca a soberania e a democracia do Brasil, afetando as relações bilaterais entre Brasil e EUA por razões políticas menores, e essas relações precisam ser preservadas contra agentes mal-intencionados que prejudicam os interesses dos dois países,” conclui a moção.
Resposta do Brasil
No dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota rebatendo as declarações de Trump, afirmando que o Brasil pode usar a Lei de Reciprocidade Econômica para responder à decisão americana.
“Qualquer elevação unilateral de tarifas será respondida conforme a lei brasileira de reciprocidade econômica. A soberania, o respeito e a defesa dos interesses do povo brasileiro guiam nossa relação com o mundo,” afirmou o presidente.
Lula ressaltou que o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser dominado por ninguém, e rebateu a alegação de Trump de que a taxação seria por conta de déficit comercial, dizendo que os dados oficiais dos EUA mostram superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil na ordem de 410 bilhões de dólares nos últimos 15 anos.
*Com informações da Agência Brasil