O Congresso Nacional, com grande influência da Câmara dos Deputados, tem aprovado vários projetos que enfraquecem as leis ambientais e podem diminuir áreas protegidas no Brasil em até 555 mil hectares, área maior que 3,7 vezes a cidade de São Paulo.
Desde maio, durante o que ficou conhecido como a semana do agronegócio, dez propostas foram aprovadas ou tiveram tramitação rápida, favorecendo interesses do setor agropecuário.
Cinco desses projetos tentam diminuir ou eliminar unidades de conservação e terras indígenas, além de dificultar a fiscalização e punição dos crimes ambientais, abrindo espaço para o desmatamento.
Recentemente, foi aprovado um projeto que impede a aplicação de multas a pequenos produtores rurais que causem danos ao meio ambiente. O projeto define esses pequenos produtores como tendo áreas de até 400 hectares, o que equivale a mais de 600 campos de futebol, principalmente na Amazônia.
Outro projeto aprovado visa retirar 30 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, em Santa Catarina, área que protege espécies ameaçadas como a baleia-franca e diversas tartarugas marinhas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se posicionou contra esse projeto.
Também foi acelerada a tramitação de uma proposta que suspende a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos em Santa Catarina, áreas homologadas pelo presidente Lula no final de 2024, mas contestadas por causa do marco temporal.
Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas, e a liderança indígena Sandra Kaingang criticam a aprovação rápida dessas propostas, que reduzem o tempo e espaço para debate e participação dos povos indígenas. Sandra afirma que decisões sobre terras indígenas precisam de responsabilidade e respeito, pois envolvem direitos dos povos e a proteção do meio ambiente para futuras gerações.
Além disso, está prevista a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em 486 mil hectares, em proposição também discutida durante a semana do agro.
Posição dos parlamentares
A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que as votações são resultado de decisões coletivas tomadas em reuniões com líderes partidários. Segundo a assessoria, o regime de urgência é uma ferramenta legítima que permite o debate direto no plenário, onde diferentes opiniões podem ser apresentadas e discutidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou até o momento da publicação da reportagem.
Apoio da bancada ruralista
A bancada ruralista, formada por mais de 300 deputados e senadores, apoia as propostas por considerar que elas tratam de segurança jurídica e corrigem distorções. Em nota, afirmam que os projetos não visam liberar desmatamento ou prejudicar a fiscalização, mas sim separar quem cumpre a lei de quem age ilegalmente.
Principais projetos aprovados
- PL 364/2019: Permite desmatamento em vegetação nativa não florestal, podendo afetar 50 milhões de hectares.
- PL 2486/26: Reduz a Floresta Nacional do Jamanxim em até 486 mil hectares.
- PL 1663/2022: Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia, com 12,8 mil hectares.
- PL 5900/2025: Dá ao Ministério da Agricultura autoridade para classificar espécies como invasoras ou não, influenciando na atividade produtiva.
- PL 2564/25: Dificulta embargo remoto pelo Ibama.
- PL 849/2025: Reduz a APA da Baleia Franca em até 30 mil hectares.
- PDL 717/2024: Suspende a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.
- PL 2898/2025: Protege pequenos produtores rurais contra embargo.
- PDL 1041/18: Suspende demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.
- PL 6531/2025: Permite o desbloqueio de áreas embargadas por crimes ambientais.
Impacto e críticas
A advogada do Instituto Socioambiental, Alice Dandara, critica o que considera um projeto político que promove a destruição socioambiental para atender interesses econômicos diversos, potencialmente causando prejuízos não só a povos indígenas e comunidades tradicionais, mas também a toda a população, incluindo produtores rurais.
Enquanto isso, uma proposta importante para reestruturar carreiras e melhorar a remuneração dos servidores do ICMBio e do Ibama ainda não foi votada no Congresso, aguardando decisão do presidente do Senado.