A cidade de Los Angeles, localizada na Califórnia, se tornou recentemente o foco central de protestos contra as políticas migratórias rigorosas de Donald Trump. O estopim foi a invasão de fábricas locais por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), visando prender trabalhadores imigrantes.
Em resposta às manifestações, o presidente Trump mobilizou 4.100 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para a cidade, agindo sem a autorização do governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom. Essa ação desencadeou uma crise política, com Trump inclusive sugerindo a detenção do governador.
A Califórnia, tradicional reduto democrata, abriga várias cidades-santuário, como Los Angeles, que oferecem proteção a imigrantes sem documentação legal.
O envio das tropas federais, somado aos protestos violentos com carros incendiados, intensificou ainda mais a polarização política nos Estados Unidos.
O contexto dos protestos na Califórnia
Os protestos iniciaram em 6 de junho em Los Angeles e cidades ao redor, reagindo à escalada das ações federais contra a imigração irregular.
Confrontos com as forças de segurança ocorreram, resultando em episódios de violência e várias detenções. No mesmo dia, 44 pessoas foram presas pelo ICE, aumentando o clima de tensão local.
As prisões fazem parte de uma campanha nacional de repressão promovida pelo ex-presidente Trump, envolvendo batidas e deportações em vários estados.
Trump ordenou o envio das tropas federais sem consentimento de Newsom, que contestou a medida como inconstitucional e afirmou que a Califórnia tem estrutura para lidar com os protestos internamente, entrando com ação judicial contra o governo federal.
Essa intervenção foi inédita nas últimas décadas, pois é a primeira vez que um presidente americano mobiliza a Guarda Nacional em um estado sem a aprovação do governador.
Aspectos legais do conflito
A jurista Caroline Lima Ferraz, professora e doutoranda em direito internacional, explicou que os EUA adotaram um sistema de federalismo cooperativo desde 1937, permitindo que o governo federal influencie mais os estados.
Ela destacou que competências como defesa nacional e comércio interestadual são federais, enquanto saúde pública e segurança são estaduais.
A mobilização da Guarda Nacional foi baseada na Seção 12406 do Título 10 do Código dos Estados Unidos, que permite federalizar essas tropas em casos de rebelião ou riscos graves ao governo federal, justificativa usada por Trump.
Por sua vez, Gavin Newsom alegou que a federalização sem sua autorização viola o Insurrection Act de 1792, que exige solicitação do governador para o envio de tropas federais em casos de revoltas e violência grave.
Consequentemente, Newsom moveu uma ação judicial contra a administração do ex-presidente, acusando violação da soberania estadual.
Emanuel Assis, doutorando em relações internacionais, assinalou que Trump poderia agir caso as forças locais não conseguissem controlar a escalada de violência, o que só foi alcançado após a intervenção federal.
Porém, a decisão suscitou dúvidas quanto à sua constitucionalidade, levando a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, e outras autoridades democratas a buscarem judicialmente o fim da intervenção.
Recentemente, o Tribunal Distrital da Califórnia declarou ilegal a mobilização das tropas por Trump, alegando que a ação ultrapassou os limites legais e violou a Décima Emenda da Constituição, exigindo que o comando da Guarda Nacional retorne ao governador estadual.
Desfecho e repercussões
Emanuel Assis observou que a intervenção federal foi uma mensagem clara de Trump de que suas políticas anti-imigração continuarão firmes, apesar da reação significativa dos manifestantes e autoridades democratas.
Para o especialista, ainda é prematuro definir quem saiu vitorioso desse embate. Contudo, ressaltou que os manifestantes, inicialmente intimidados, parecem se fortalecer, podendo inspirar movimentos semelhantes em outras regiões com alta presença de imigrantes.
Caroline Ferraz enfatizou que o uso das forças armadas contra civis pode ser prejudicial para Trump, questionando a legitimidade dessa força empregada contra a sociedade.
Já Emanuel Assis destacou que o governador Newsom emerge fortalecido do conflito, sendo apontado como um nome promissor para as eleições presidenciais de 2028. Governadores democratas têm sido a linha de frente na oposição a Trump, especialmente diante da minoria do partido no Congresso.
Por fim, Assis afirma com convicção que quem realmente perde nessa disputa são os direitos humanos e a democracia nos Estados Unidos.