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Como será a tramitação da reforma da Previdência por Câmara e Senado

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Previsão é que texto não pode estar aprovado antes de setembro; Proposta de Emenda Constitucional exige apoio de dois terços do plenário

Câmara e Senado: tema da Previdência deve dominar ano legislativo (//Getty Images)

São Paulo – A apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência a ser feita hoje pelo governo Bolsonaro é apenas o primeiro passo de um longo caminho até uma eventual aprovação.

Na transição e no início da gestão, havia sido discutida a possibilidade de acelerar o trâmite no Congresso Nacional aproveitando a reforma apresentada pelo governo de Michel Temer, já pronta para votação.

A estratégia foi abandonada oficialmente na semana passada pois limitaria o alcance da reforma, poderia ser questionada juridicamente e daria margem para a oposição alegar que o debate foi atropelado.

“A frustração do mercado, que esperava uma aprovação mais rápida, deve ser compensada com a elaboração de uma reforma mais consistente”, escreve a consultoria Arko Advice em relatório.

Uma das chaves para acelerar o processo será garantir o quórum. Uma sessão pode ser aberta oficialmente entre terça e quinta-feira se pelo menos 51 deputados estiverem presentes a partir das 14 horas.

Às segundas e sextas-feiras, o prazo é 9 horas da manhã. Nesses dias, é comum que os deputados estejam indo ou voltando das suas bases em outros estados, e portanto não estejam presentes.

A aposta de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é que em um começo de ano legislativo será mais fácil ter deputados presentes também nas segundas e sextas-feiras. Com isso, estariam garantidas cinco sessões por semana.

Os partidos também podem coordenar suas bases para escalar o número mínimo de deputados necessários para abrir cada sessão.

Veja como será o trâmite da reforma:

Primeiro passo: análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Neste primeiro momento, a Comissão analisa se a matéria pode sequer ser admitida pela Câmara. Esta fase poderia começar logo após o recesso de Carnaval, por volta do dia 11 de março.

O número e composição de membros será definido por Maia com base na proporcionalidade partidária e por indicação dos líderes. A CCJ da legislatura passada tinha 66 membros.

Um relator para o texto será escolhido pelo presidente da comissão, um parecer será apresentado e após dois pedidos de vista, que podem ser solicitados por parlamentares e adiam o cronograma, o texto pode ser ser discutido e votado.

Toda essa fase pode durar entre cinco e dez dias, podendo ser encerrada ainda em março.

Segundo passo: análise na Comissão Especial

Aqui a proposta já foi considerada admissível e começa a análise do mérito ao longo de no máximo 40 sessões, que podem ser prorrogadas.

Nas primeiras dez sessões, emendas podem ser apresentadas se tiverem a assinatura de pelo menos um terço da Casa (171 dos 513 deputados).

Essa fase pode durar mais do que os 10 dias úteis previstos, e audiências públicas poderão ser realizadas.

Encerrado o prazo para emendas, o relator pode comunicar seu parecer, que após duas sessões pode ser discutido e votado. É possível que esta fase esteja encerrada, portanto, em meados de maio.

Terceiro passo: votação na Câmara

Aprovada pela CCJ e pela Comissão Especial, a proposta precisa esperar duas sessões para então ser incluída na pauta do plenário, discutida e votada.

Por ser uma emenda constitucional, a reforma precisa ser aprovada por dois terços da Casa, o que significa 308 dos 513 deputados, em dois turnos.

Após aprovação no primeiro turno, há um intervalo de cinco sessões para o segundo. Nesse intervalo, o texto volta para a Comissão Especial para que a redação seja aprovada.

Na hipótese mais rápida, isso tudo pode acontecer por volta de maio e junho, mês também afetado pelas celebrações juninas.

Quarto passo: comissão no Senado

Aprovada na Câmara, a redação final da reforma segue para o Senado. Lá não há Comissão Especial, mas o texto também precisa passar por uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A CCJ no Senado tem 27 membros designados pelo presidente da Casa também por indicação dos líderes e respeitando a proporcionalidade partidária. O relator da matéria é escolhido pelo presidente da Comissão, que deve ser Simone Tebet (MBD-MS).

O trâmite é parecido com o da CCJ na Câmara e deve durar cerca de um mês, podendo entao ser encerrado logo após o recesso parlamentar que acontece no mês de julho.

Quinto passo: votação no Senado e sanção presidencial

Após análise na CCJ, a reforma vai para votação no Senado, o que só deve ocorrer no segundo semestre.

Para uma sessão ser aberta, precisam estar presentes um quinto da Casa, ou 16 entre os 81 senadores. A votação do texto é em dois turnos e uma PEC precisa ser aprovada por dois terços, ou 49 entre os 81 senadores.

Se for alterado, o texto volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

Isso significa que é possível, em tese, que a reforma esteja aprovada em setembro. No entanto, é preciso considerar que a oposição pode tentar adiar os trabalhos ao longo de todo o processo, com recursos como requerimentos para retirar a pauta, adiar discussões ou com questões de ordem, por exemplo.

Fonte Exame

 

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Sisu oferece 275 vagas em cursos de graduação no DF; veja opções

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Inscrições vão até as 23h59 de sexta-feira (10). Oportunidades são para sete áreas, no Instituto Federal de Brasília.

Estudante em corredor de biblioteca — Foto: Reprodução/Pixabay

O Instituto Federal de Brasília (IFB) está com 275 vagas abertas para cursos de graduação no segundo semestre. As oportunidades são em sete áreas (veja lista abaixo), e o ingresso é por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As inscrições, que começaram na terça-feira (7), são pela internet e vão até as 23h59 desta sexta (10). Podem se inscrever os candidatos que fizeram o Enem em 2019 e obtiveram nota maior que zero na redação.

No DF, os candidatos podem escolher até duas opções de curso. Veja lista abaixo:

  • Administração (bacharelado): 40 vagas
  • Agroecologia (tecnológico): 40
  • Biologia (licenciatura): 40
  • Design de produto (tecnológico): 35
  • Eventos (tecnológico): 40
  • Matemática (licenciatura): 40
  • Processos gerenciais (tecnológico): 40

Sisu pelo país

A oferta de vagas para o Sisu se dá por meio de adesão voluntária das instituições públicas. Em todo país, o Ministério da Educação (MEC) já registrou 204.611 inscritos, segundo o último balanço.

Os três estados com maior número de vagas ofertadas nesta edição do Sisu são: Rio de Janeiro, com 11.407 vagas; Minas Gerais, com 7.762; e Bahia, com 5.457.

No ano passado, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a saída do Sisu. Em 2020, a instituição aderiu a um processo seletivo próprio como forma de ingresso nos cursos de graduação. O critério de seleção, porém, continua sendo a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na prática, o candidato tem que aplicar o resultado do Enem em um edital próprio da UnB, em vez de fazê-lo na plataforma do Ministério da Educação (MEC).

Cronograma do Sisu 2º semestre de 2020

  • Abertura das inscrições: 7 de julho
  • Encerramento das inscrições: 10 de julho (até 23h59)
  • Divulgação dos resultados: 14 de julho
  • Abertura das matrículas: 16 de julho
  • Encerramento das matrículas: 21 de julho
  • Período de manifestação para lista de espera: de 14 a 21 de julho (até 23h59)

 

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TCU nega pedido do MP para interromper repasse de auxílio emergencial

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Na semana passada, o MP pediu que o pagamento fosse suspenso até o governo apresentar estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal

Lançamento do aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Novacap lança plano de demissão voluntária para servidores

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Segundo companhia, 1.337 funcionários do Distrito Federal estão aptos para aderir a programa. Prazo é até 7 agosto; veja condições.

Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília — Foto: Google/Reprodução

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) lançou, nesta quarta-feira (8), o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores. Segundo a empresa, 1.337 funcionários estão aptos para a medida. O prazo para adesão é até 7 de agosto.

O PDV já havia sido anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em janeiro deste ano. Na época, ele disse que previa “uma economia de mais de R$ 200 milhões na folha de pagamento da Novacap” em um período de dois ano.

Durante o anúncio, o governador chegou a dizer que, o programa de demissão é visto como uma “oportunidade” de empreendedorismo por parte dos funcionários que serão desligados.

Já em julho do ano passado, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou o início de uma inspeção na folha de pagamento da Novacap. Segundo o órgão, a estatal é a empresa pública que tem a maior despesa com pessoal do governo do DF: R$ 16 milhões mensais.

No mesmo período, houve registro de salários entre R$ 50 mil e R$70 mil – enquanto a soma da remuneração pública, por lei, não pode ultrapassar R$ 35,4 mil.

Como aderir ao PDV?

Para participar do programa de desligamento, o servidor deve se encaixar no seguinte perfil:

  • Ser maior de 49 anos
  • Ter mais de 18 anos de exercício efetivo na Novacap
  • Fazer parte do Quadro de Empregos Permanente (QEP), sem estar com contrato suspenso ou interrompido.

Segundo o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite, “o programa não é obrigatório”. “Os servidores que se enquadrarem nos critérios e quiserem participar podem aderir, mas não é uma imposição”, diz.

Condições

De acordo com a companhia, o servidor que aderir ao plano de demissão voluntária se desliga da empresa com as seguintes condições:

  • Recebimento de uma porcentagem da Remuneração Mensal Base (RMB) por 60 meses, valor variável de 50% a 60% da RMB;
  • Manutenção do ressarcimento do auxílio-saúde até dezembro de 2021;
  • Pagamento da cesta-alimentação de R$ 600 até dezembro de 2021;
  • Valor equivalente à multa contratual de 20% calculada sobre os depósitos realizados pela empresa pública.

Para tirar dúvidas dos servidores, a Novacap disponibilizou os seguintes telefones: (61) 3403-7421 e 3403-2704 e o e-mail: pdv2020@novacap.df.gov.br.

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Justiça determina suspensão de decreto que permite reabertura de comércio e escolas no DF

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Juiz mandou GDF apresentar estudos científicos que justifiquem flexibilização do isolamento. Governo disse que vai recorrer.

Governador Ibaneis Rocha — Foto: TV Globo/Reprodução

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni concedeu uma liminar, nesta quarta-feira (8), determinando a suspensão do decreto do governo do Distrito Federal que permitiu a reabertura de academias, salões de beleza, bares e restaurantes e escolas.

Na decisão, o magistrado dá prazo de 24 horas para que o GDF publique um novo decreto suspendendo os efeitos do anterior. A medida vale até que “apresente estudos técnicos e científicos de profissionais da área de saúde pública, médicos, sanitaristas ou cientistas, que respaldem as medidas de flexibilização do isolamento e distanciamento social”.

A determinação prevê multa diária de R$ 500 mil e suspensão direta do decreto pela Justiça em caso de descumprimento. A Procuradoria-Geral do DF disse que vai recorrer.

A medida é resultado de uma ação popular movida pelo advogado Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto. Como justificativa, o juiz afirma que, no momento, há “ausência de respaldo técnico e científico capaz de justificar a flexibilização acentuada do isolamento e distanciamento social”.

“Em todos os países do mundo que foram bem sucedidos no controle desta grave pandemia, as únicas medidas eficientes capazes de conter a proliferação do vírus foram o isolamento e o distanciamento social.”

Atualmente o DF contabiliza 789 óbitos por Covid-19 e 62.867 infectados. Com aumento dos casos, a situação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tem se agravado. Até o início da manhã desta quarta, a taxa de ocupação da rede privada era de 95,59%. Já nos hospitais públicos, o índice era de 83,33%.

‘Aumento exponencial’

Nos autos, o juiz também traça um paralelo entre o aumento de infecções na capital e a série de flexibilizações autorizadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Somente nas últimas 24 horas, a capital registrou 22 mortes por Covid-19.

“Na medida em que o isolamento e o distanciamento social eram flexibilizados por sucessivos decretos, na mesma proporção, os casos aumentaram exponencialmente e o Distrito Federal passou a flertar com uma grave crise sanitária e o risco iminente de colapso no sistema público e privado de saúde”.

Em relação à economia, a decisão cita ainda que a reabertura total das atividades deve estar pautada em estudos técnicos, científicos e planejamento sanitário. Além disso, ações econômicas, no entendimento do juiz, devem estar associadas às medidas de saúde já que o aumento do número de casos “também poderá comprometer o patrimônio público”.

Segundo o magistrado, com o avanço da doença, o Distrito Federal terá de realizar “gastos extraordinários” para aumentar o número de leitos de UTIs e, assim, absorver a demanda que certamente virá com as medidas de flexibilização”.

Reabertura total

O decreto que autorizou a reabertura total do comércio e a volta das aulas presenciais em escolas e universidades foi publicado no dia 2 de julho. As atividades estavam suspensas na capital desde 11 de março.

Com a medida, as academias e salões de beleza puderam reabrir nesta terça (7). Segundo o decreto, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar em 15 de julho. Já as aulas presenciais em escolas e faculdades particulares estavam previstas para 27 de julho e, a partir de 3 de agosto, atividades em escolas e universidades públicas.

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Toffoli nega pedido de suspeição contra Moraes feito por extremista em inquérito sobre atos antidemocráticos

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Presidente do STF afirmou que suspeição foi provocada pela própria extremista Sara Fernanda Giromini.

 

O ministroDias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspeição feito pela extremista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos que tramita na Corte.

O juiz é considerado suspeito, por exemplo, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, recebe presentes antes ou depois de iniciado o processo ou ainda aconselha alguma das partes sobre a causa, entre outros.

Segundo a defesa, Moraes age como “juiz e vítima” no procedimento e estaria usando seu cargo de ministro para “perseguir implacavelmente” a investigada.

Sara Giromini alegou que Moraes é seu “inimigo declarado” e citou a representação criminal feita pelo ministro contra ela junto à Procuradora-Geral da República (PGR).

Os advogados pediram a suspensão de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes nesse inquérito e também no que apura ameaças a ministros da Corte, chamado inquérito das fake news. O ministro é o relator das duas investigações.

Na decisão, Toffoli afirma que a suspeição foi provocada pela própria extremista, que “logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência [Alexandre de Moraes] por vídeo postado em redes sociais”.

Segundo Toffoli, a lei impede a alegação de suspeição por quem a provoca. “Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição”, citou.

“A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, conclui a decisão.

Sara Giromini é apontada como chefe de um grupo de extremistas que apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento se define como militância organizada de direita e foi responsável por um acampamento, com cerca de 30 pessoas, montado na Esplanada dos Ministérios, no início de maio, e já desmobilizado.

Em junho, ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes, após representação feita pelo ministro alegando que ela cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

Sara Giromini foi presa no início do mês passado no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos e deixou a prisão no último dia 24, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica (veja no vídeo mais abaixo).

As investigações do STF apontam que o grupo extremista se diz contrário a uma intervenção militar e propõe uma intervenção popular.

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Frio faz governo do DF estender campanha do agasalho até 15 de julho

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Postos da Polícia Militar, Administrações Regionais e agências do Trabalhador recebem doações de roupas, cobertores e sapatos. Veja como ajudar.

Lua vista no céu sobre a EPTG, no DF — Foto: Léo Caldas/Arquivo pessoal

Com as baixas temperaturas ocasionadas pela chegada do inverno, o governo do Distrito Federal (GDF) decidiu estender a campanha do agasalho solidário até o dia 15 de julho. A iniciativa foi lançada em maio e arrecadou, até a última semana, 5.020 itens para pessoas sem-teto.

Cobertores, roupas e sapatos podem ser entregues nos postos da Polícia Militar, nas Administrações Regionais e em 15 Agências do Trabalhador (veja locais abaixo).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as doações devem ser lavadas, secadas e entregues em embalagens plásticas transparentes – para facilitar a identificação.

Kits da campanha do agasalho solidário no Distrito Federal — Foto: Agência Brasília/Divulgação

Kits da campanha do agasalho solidário no Distrito Federal — Foto: Agência Brasília/Divulgação

O que doar?

  • Roupas
  • Sapatos
  • Meias
  • Toucas
  • Cachecol
  • Cobertores

Onde doar?

  • Postos da Polícia Militar
  • Administrações Regionais
  • Agências do Trabalhador

Endereços:

  • Agência Plano Piloto
    SCS Quadra 06, Lote 10/11 Antigo CDL
    Contato: (61) 3255-3813, 3225-3815 e 3225-3732
  • Agência Taguatinga
    C4 Lote 03, Av. das Palmeiras
    Contato: (61) 3255-3849, 3255-3754 e 3255-3735
  • Agência Ceilândia
    QNM 18/20, Bloco B
    Contato: (61) 3255-3843, 3255-3847 e 3225-3804
  • Agência 112 Sul – Atendimento à Pessoa com Deficiência
    Estação do Metrô Quadra 112 Asa Sul
    Contato: (61) 3255-3800 e 3255-3801
  • Gerência do Trabalhador Autônomo
    SCS Quadra 06. Lote 10/11 Antigo CDL
    Contato: (61) 3255-3797 e 3255-3798
  • Agência Brazlândia
    SCDN Bloco K, loja 01/05
    Contato: (61) 3255-3869 e 3255-3868
  • Posto da Câmara Legislativa do DF
    Contato: (61) 3348-8295
  • Agência Estrutural
    Setor Regional Administrativo/ AE n° 08
    Contato: (61) 3255-3808 e 3255-3809
  • Agência Gama
    AE S/N Setor Central ADM
    Contato: (61) 3255-3820 e 3255-3821
  • Agência Guará
    QE 23 AE N° 01 – Lote Único – Cave Adm. Regional Guará II
    Contato: (61) 3255-3873 e 3255-3872
  • Agência Itapoã
    AE N° 04, Quadra 878, Conjunto A, Del Lago
    Contato: (61) 3255-3857 e 32553856
    Posto do Paranoá
    Administração Regional do Paranoá
    Contato: (61) 3255-3857 e 32553856
  • Agência Planaltina
    Av. Uberdan Cardoso, Quadra 101 A/E Adm. Regional
    Contato: (61) 3255-3829 e 3255-3715
  • Agência Recanto das Emas
    Quadra 602 – Área Especial
    Contato: (61) 3255-3842 e 3255-3864
  • Agência Riacho Fundo II
    Endereço: QC 1 Conj. 05 Lt 02 (próximo da Adm. Regional)
    Contato: (61) 3255-3828 e 3255-3827
  • Agência Samambaia
    Centro Urbano Samambaia Sul
    Contato: (61) 3255-3832 e 3255-3833
  • Agência Santa Maria QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09
    Contato: (61) 3255-3836 e 3255-3837
  • Agência São Sebastião
    Quadra 104 Conj. A Lt. 09 – Residencial Oeste São Sebastião
    Contato: (61) 3255-3840 e 3255-3841
  • Agência Sobradinho
    Quadra 08 Área Especial 03
    Contato: (61) 3255-3824 e 3255-3825

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