A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que favorece o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que incluem alunos da educação especial.
As escolas que receberão prioridade são aquelas com maior falta de acessibilidade, que atendem mais alunos da educação especial, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, e estão situadas em cidades com maiores dificuldades econômicas.
A comissão seguiu a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), indicado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O projeto inicialmente previa mudanças na lei do Fundeb para priorizar recursos para escolas com salas multifuncionais. Contudo, o relator explicou que os recursos devem ser repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia verbas federais diretamente às escolas públicas para melhorias estruturais, manutenção e ações educacionais.
As despesas serão pagas com recursos do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.