Ossesio Silva, relator na comissão, anunciou que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24. O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), destinados a atividades educacionais.
A aprovação inclui veículos de passageiros, veículos de carga e veículos de uso misto, assim como suas partes, motores e acessórios.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação após ajustes na redação, destacando que a medida eleva a qualificação dos trabalhadores ao permitir que os alunos tenham contato prático com equipamentos e tecnologias industriais.
O autor da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ressaltou que as montadoras frequentemente produzem e descartam protótipos que não são vendidos, mas são úteis para fins educacionais. Atualmente, essas doações não ocorrem devido aos custos operacionais envolvidos.
Segundo o deputado, a proposta harmoniza a legislação federal com normas estaduais, onde já existe, por meio de convênios, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas doações.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.