Denise Pessôa recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4635/24, que amplia até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais destinados a equipamentos ligados à tecnologia da internet das coisas (IoT). A legislação vigente, Lei 14.108/20, definia que esses incentivos expirariam no final de 2023.
Internet das coisas refere-se à integração de máquinas e dispositivos eletrônicos à internet.
Para fomentar esse setor, a Lei 14.108/20 zerou, por cinco anos, duas taxas (de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento) e duas contribuições (Condecine) aplicadas a certos aparelhos de telecomunicações, visando reduzir os custos envolvidos na instalação e operação desses dispositivos.
Denise destacou: “A economia criativa e, no âmbito cultural, as atividades relacionadas dependem significativamente do desenvolvimento robusto das redes digitais, que ampliam a divulgação da cultura.”
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Será necessário o aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.