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CNMP desarquiva reclamação contra Deltan e rejeita recurso contra processo

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Procurador havia solicitado o arquivamento da ação, aberta a pedido do ministro Dias Toffoli

(foto: CNMP/Divulgação)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, nesta terça-feira (13/8), um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, que solicitava o arquivamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra ele. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A ação de Toffoli ao CNMP ocorreu em abril, após Dallagnol dar entrevista para a Rádio CBN. Na ocasião, o procurador afirmou que alguns ministros do STF “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Outras duas ações contra Deltan foram retiradas de pauta e não devem ser apreciadas nesta terça-feira. Uma delas foi feita pelo senador Renan Calheiros, contra o tweet do procurador antes da eleição do Senado.
Ainda durante a sessão do CNMP desta segunda-feira, os conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no colegiado, pediram para que seja revisada uma decisão do corregedor Orlando Rochadel Moreira que arquivou uma representação contra Deltan.
A solicitação dos conselheiros passa a tramitar em uma ação separada e será levada ao plenário. Na ação citada pelos dois representantes da OAB, Deltan é acusado de violar a lei durante sua atuação na Lava-Jato. As acusações são baseadas em mensagens reveladas pelo The Intercept que foram trocadas por Deltan, o ministro da Justiça, Sérgio Moro (quando era juíz) e outros integrantes do Ministério Público.
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Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano

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O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).
O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico. Esse crescimento econômico vai gerar um aumento de arrecadação. Um aumento da contratação, da geração de emprego”.
Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma tributária é fundamental para consolidar os avanços realizados com a reforma da Previdência. “O Brasil não vai crescer só com a [reforma] previdenciária. O Brasil precisa se modernizar. O Brasil precisa modernizar o sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do Estado, do sistema previdenciário. Mais segurança jurídica para que a gente tenha menos demanda para o Judiciário”, disse.
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Governo gaúcho e BNDES dão primeiro passo para vender estatal de energia

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Em julho, assembleia gaúcha autorizou governo a privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração

Eduardo Leite: governador do Rio Grande do Sul quer privatizar estatais estaduais para resolver problemas fiscais (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano, disse que o banco vai assinar nesta sexta-feira, 16, com o governo gaúcho o estudo de modelagem para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo ele, o processo de privatização deve levar de 12 a 24 meses. O BNDES, também avançará com a modelagem da concessão de rodovias que cortam o Rio Grande do Sul, disse o presidente do banco.

Em julho, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou três projetos de lei que autorizam o governo a privatizar três empresas: a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O valor de mercado da companhia elétrica não foi revelado.

Na entrevista, Montezano destacou o papel do banco de fomento ao micro e pequeno empreendedor, ao contrário da estratégia anterior de incentivar grandes empresas, as que eram chamadas de “grandes campeãs nacionais” nos governos do PT, o que ele considera ter sido um “vertiginoso fracasso, uma transferência de renda do trabalhador para grandes empresários”.

O presidente do BNDES citou novas linhas para agricultores e caminhoneiros, que, segundo ele, devem começar na semana que vem no novo formato, que já está aprovado.

Ele explicou que é uma linha para manutenção do veículo, de até R$ 100 mil por caminhoneiro em sete anos e dois anos de carência. “Não é só a taxa que é importante, mas prazo também”, enfatizou.

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Bolsonaro vai ouvir ministros antes de decidir sobre abuso de autoridade

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Presidente afirmou que projeto deve chegar em suas mãos na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira (15), que só vai decidir se veta ou não trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na última quarta-feira (14)pela Câmara dos Deputados, depois de ouvir a opinião de seus ministros. Ele evitou sinalizar se existe ou não uma tendência dentro do governo, mas admitiu que as autoridades, às vezes, costumam exagerar.

“Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, declarou o presidente. “Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, continuou.

Bolsonaro lembrou que foi acusado de apologia ao estupro, além de ser alvo de processos por racismo e quase réu por crime ambiental. Por isso, segundo ele, é importante determinar algumas regras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que ninguém é a favor de abusos, mas que o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação de juízes, procuradores e policiais. Ele também disse que a análise do texto aprovado pela Câmara será feita com “cuidado e respeito ao Congresso Nacional.”

Próximos passos

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2017, seguirá da Câmara direto para a sanção de Bolsonaro. Ele pode assiná-lo exatamente como veio ou vetar partes ou o projeto como um todo. Em caso de veto, ele poderá ser derrubado por deputados e senadores.

 

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