CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão encarregado de supervisionar o Judiciário, ampliou seu quadro de juízes auxiliares nos últimos anos e desembolsou R$ 3,4 milhões em benefícios extras nos primeiros cinco meses de 2025.
Os juízes auxiliares são magistrados requisitados de outros tribunais para atuarem no CNJ. Os valores pagos por este conselho somam-se aos salários que esses juízes recebem em suas instituições de origem, os quais, por vezes, já ultrapassam o teto salarial do serviço público federal, que é R$ 46.366.
Os R$ 3,4 milhões pagos em 2025 beneficiaram 50 juízes auxiliares que estão atualmente no conselho ou que passaram por ele este ano, conforme dados do sistema de transparência do CNJ.
Em comunicado, o CNJ destacou que tem reafirmado seu papel constitucional na coordenação, planejamento estratégico e implementação de políticas judiciárias, além de sua função correcional, ressaltando que possui o orçamento mais enxuto do Judiciário.
O número de juízes auxiliares subiu de sete no início de 2017 para 47 no primeiro semestre de 2025. Essas variações são comuns, e após ajustes, atualmente são 43 esses profissionais no conselho.
Desde 2017 até 2025, o CNJ contou com cinco presidentes diferentes: Cármen Lúcia (2016-2018), Dias Toffoli (2018-2020), Luiz Fux (2020-2022), Rosa Weber (2022-2023) e Luís Roberto Barroso (desde 2023). A presidência é ocupada pelo presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os juízes auxiliares são indicados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça e desempenham diversas funções. Recebem complementos salariais caso o tribunal de origem pague um salário-base inferior a R$ 44.048.
Juízes que não residem em Brasília recebem diárias para suas atuações na capital federal, além de outras indenizações e ganhos esporádicos, que ficam fora do teto remuneratório do serviço público.
A maior remuneração mensal paga pelo CNJ a um juiz auxiliar foi da Claudia Catafesta, vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça. Em abril de 2025, ela recebeu R$ 98.842, sendo R$ 12.721 em diárias e R$ 86.121 em rendimentos líquidos, com R$ 82.129 classificados como indenizações. No mesmo mês, seu rendimento líquido no Tribunal de Justiça do Paraná foi de R$ 94.446.
O segundo maior valor mensal foi pago ao juiz auxiliar Luís Geraldo Santana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 do CNJ em janeiro, com R$ 44.768 em diárias referentes a uma viagem a Portugal para estudar o sistema de atendimento a usuários de drogas. Nesse mês, ele também recebeu R$ 134.358 do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de R$ 10.000 em diárias.
O CNJ não esclareceu os motivos para os elevados valores recebidos por esses dois juízes auxiliares. Tentativas de contato foram feitas, mas não houve retorno.
Em dezembro de 2023, o CNJ ajustou as regras para pagamento de diárias, aumentando de 6,5 para até dez diárias mensais, com o valor por diária subindo de R$ 700 para R$ 1.055.
Os benefícios extras pagos pelo Judiciário e Ministério Público têm sido alvo de debates, especialmente em discussões sobre limites salariais. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou apoio ao estabelecimento de limites para indenizações, ressalvando que o Congresso deve definir quais verbas podem ultrapassar o teto e eliminar os benefícios indevidos.
O relatório mais recente de auditoria do CNJ, relativo a 2024, apontou irregularidades na concessão de diárias, incluindo pagamentos por serviços em meses diferentes, diárias em feriados e finais de semana sem justificativa, duplicidade de pagamentos entre o CNJ e tribunais de origem, e pagamento indevido a magistrados residentes no Distrito Federal.
O CNJ explicou que, em 20 anos, promoveu apenas dois concursos e que suas atividades mainum são possíveis graças a servidores requisitados. Quanto aos benefícios, declarou que as parcelas indenizatórias não integram o cálculo para o teto constitucional de salários.
Sobre as diárias, o conselho afirmou que, como os cargos são temporários e os juízes mantêm vínculos com seus tribunais, não há expectativa de mudança permanente para Brasília. As diárias pagas indevidamente, conforme auditoria, foram ressarcidas e os controles vêm sendo aprimorados.