Dez clubes de futebol participaram de uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/11), para discutir a proibição das apostas esportivas no Brasil. O encontro foi conduzido pelo ministro Luis Fux e contou com a presença de entidades civis e órgãos do governo, que debateram os impactos sociais das apostas e a segurança jurídica dos contratos firmados com empresas do setor.
Os clubes representados na audiência foram Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
O ministro Fux abriu a sessão destacando as consequências negativas associadas às apostas, como os problemas sociais e psicológicos, incluindo o transtorno do jogo, conhecido como ludopatia. O Flamengo foi o primeiro a se manifestar, com o vice-presidente Flávio de Araújo Willeman alertando que o clube pode sofrer uma perda de até R$ 430 milhões e que cerca de 1,2 mil empregos podem ser afetados.
Além do Flamengo, representantes do Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians também expuseram suas preocupações, que incluem a redução de receitas de patrocínio, o impacto na remuneração pelos direitos de transmissão e os prejuízos a modalidades esportivas olímpicas mantidas pelos clubes.
Foi destacada ainda a questão da segurança jurídica, já que alguns contratos com empresas de apostas online foram feitos com a expectativa de um setor regulamentado, o que facilita o combate à manipulação de resultados esportivos.
Representando o governo federal, falaram o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Eles enfatizaram os problemas sociais decorrentes do vício em apostas no país.
A Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu as apostas esportivas no Brasil. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. O prazo para discussão no Legislativo vai até 23 de novembro, podendo ser prorrogado por 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Congresso pode aprovar o texto como está, rejeitá-lo ou aprová-lo com alterações. Em caso de mudanças, a medida volta para sanção do presidente Lula.
Fonte: Metrópoles
