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Celso de Mello corrigiu um, de três erros que cometeu recentemente

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O Livre Convencimento Motivado de Celso de Mello nos três casos em que errou foi guiado mais pelo dissenso e conflito

O ministro Celso de Mello em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde os ministros concluem o debate que decide se 12 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento Ed Ferreira/Estadão Conteúdo/Veja.

Nas últimas semanas Celso de Mello cometeu três erros de condução quanto à investigação sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF) que está em sua alçada. Ele escreveu no despacho que convocava os três ministros militares a depor, que se eles se recusassem a fazê-lo, seriam levados ou por “condução coercitiva ou debaixo de vara”. O segundo erro foi divulgar a quase íntegra do vídeo da reunião ministerial, tornando público conteúdos que não tinham nenhuma utilidade para a investigação em questão. O terceiro foi ter enviado para a Procuradoria Geral de República (PGR) a consulta sobre a apreensão do celular do Presidente da República.

Considero se tratar de erros porque resultaram em desgastes completamente desnecessários. Esses erros ficam na história do relacionamento entre os poderes, ainda que o Ministro Celso de Mello tenha se corrigido parcialmente ao rejeitar a apreensão do celular, seguindo a recomendação da PGR.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente uma investigação muito séria, com evidências robustas, que o colocará em rota de colisão frontal com o Poder Executivo. Diante disso caberia se perguntar porque incorrer em conflitos evitáveis, ainda mais sabendo-se que as acusações de Sérgio Moro quanto à interferência de Bolsonaro na PF sempre foram frágeis, o que ficou evidente depois de tudo que o ex-ministro da justiça declarou para o inquérito do caso.

Os principistas irão contra-argumentar dizendo que cabe a Celso de Mello cumprir a lei, e ele o fez nos três casos. A lei, porém, é sempre sujeita a várias interpretações. A maior prova disso são as várias votações no STF que terminam no placar de seis a cinco. Nestes casos, cinco dos 11 mais elevados juristas brasileiros interpretam a lei de maneira oposta a outros cinco mais um juristas do STF. Isso mostra que é possível ser consistente com a lei mesmo a interpretando de forma muito diferente. No final cada juiz escolhe seguindo o princípio do Livre Convencimento Motivado.

O fato é que o Livre Convencimento Motivado de Celso de Mello nos três casos em que errou foi guiado mais pelo dissenso e conflito entre poderes e menos pela busca de se evitar, repito, desgastes desnecessários. Ele fez isso mesmo estando a par de que uma investigação mais sólida e grave está em andamento.

Ministros do STF são juízes, são magistrados, mas também fazem parte da elite política. A sua indicação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal tem o condão de torná-los membros de tal elite. Assim, além de seguirem os ditames da Lei Constitucional, a lei maior do país, eles precisam também considerar as circunstâncias da política. Trata-se de algo que eles com frequência fazem justamente por serem parte desta elite. Assim, os erros do Ministro Celso de Mello, creio eu, foram realmente erros de avaliação da atual situação do país. Espero que não se repitam.

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Lava Jato mira em Paulinho da Força por caixa 2 e lavagem de dinheiro

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Deputado federal teria recebido doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão

Paulinho da Força: deputado federal é acusado de caixa 2 de R$ 1,7 milhão (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral deflagraram na manhã desta terça-feira, 14, a operação Dark Side que tem como alvo o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). Agentes fazem buscas no gabinete do parlamentar em seu apartamento e ainda na sede da Força Sindical. Trata-se da primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, que, segundo a PF, mira em suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão e lavagem de dinheiro.

Ao todo, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou ainda o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados. Segundo a PF, o inquérito foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, com a colaboração premiada de integrantes da J&F.

“Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Coaf, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1.700.000,00”, afirmou a corporação em nota.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da “simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros”, indicou a PF.

A corporação apontou ainda que o escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro do parlamentar.

Com a quebra do sigilo bancário do escritório, os investigadores identificaram a transferência de valores próximos à eleição de 2012, supostamente oriundas da Força Sindical e não declarada na campanha do deputado.

“Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações”, afirmou a PF em nota.

A corporação informou que os investigados podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado e com a Força Sindical. O espaço está aberto para manifestações.

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Witzel entra na Justiça para suspender impeachment na Alerj

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Governador entrou com mandado de segurança na tarde desta segunda-feira alegando irregularidades nos trâmites

Witzel: governador do RJ quer suspender o processo de impeachment a que responde na Alerj (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O governador Wilson Witzel entrou na Justiça, nesta segunda-feira (13), com um mandado de segurança, com requerimento de tutela de urgência, para suspender o processo de impeachment a que responde na Assembleia Legislativa (Alerj). Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment.

Witzel é investigado por fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde e teve, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, celulares e computadores confiscados em operação da Polícia Federal em maio. A ação foi dirigida ao desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

“A defesa alega ausência de documentação, uma vez que as provas apresentadas são incompletas para o exercício de defesa. Alegamos também a ausência de parecer prévio antes da abertura do processo de impeachment e violação ao princípio da proporcionalidade partidária” — diz Manoel Peixinho, um dos advogados de Witzel.

Na ação, os advogados de Witzel, Manoel Peixinho e Ana Tereza Basílio, pedem a intimação do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e do presidente e do relator da comissão de impeachment, Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacelar (SD).

O GLOBO antecipou, em junho, que Witzel pediria a anulação do processo de afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com representação na Casa.

O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares. Mas a estratégia de Witzel foi levemente alterada, pois a defesa achou melhor acionar o Tribunal de Justiça do Rio antes de recorrer ao STF.

Se o pedido não for aceito, a defesa de Witzel recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta de provas no processo

Outro argumento usado pela defesa do governador é a ausência de provas para embasar o pedido. No texto da petição,, os advogados ede Witzel apontam que o STJ negou compartilhar provas e evidencias neste momento e por isso, o processo de impeachment está baseado somente em uma decisão que “deferiu colheita de provas sobre meras investigações e, ainda, em notícias de jornal”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que a defesa do governador cita é o mandado de busca e apreensão na Operação Placebo, deflagrada no fim de maio pelo Ministério Público Federal.

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Gilmar Mendes forçou a barra e ultrapassou limite da crítica, diz Mourão

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Ministro do STF afirmou que o Exército se associou a um “genocídio”, em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde durante a pandemia

Vice-presidente Hamilton Mourão: “A crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica” (Romério Cunha/Flickr)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “forçou a barra” e “ultrapassou o limite de crítica” ao dizer que o Exército se associou a um genocídio durante a pandemia do novo coronavírus.

“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Vou usar uma linguagem do jogo de polo, ele (Gilmar) cruzou a linha da bola. Cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial-general do Exército como ministro interino da Saúde (Eduardo Pazuello)”, disse Mourão durante videoconferência promovida pela Genial Investimentos.

Em abril, Mourão usou a mesma expressão usada no de polo, esporte que pratica, para se referir ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No jogo, “cruzar a linha da bola” é considerada uma falta grave.

“Ele (Gilmar) forçou uma barra aí que agora está criando um incidente com o ministério da Defesa. Há pouco a Defesa soltou uma nota e talvez até acione a Procuradoria-Geral da República”, afirmou. “A crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica”, acrescentou o vice.

Apesar do desgaste com Gilmar Mendes, Mourão afirmou que as “tensões” entre os poderes diminuíram nos últimos tempos. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro escalou ministros como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e André Mendonça (Justiça) para “restabelecer as pontes com o STF”.

“Nós tivemos um período meio conturbado no relacionamento do Executivo com o Legislativo e Judiciário que nos últimos tempos, essas tensões foram se reduzindo”, avaliou o vice-presidente.

 

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Policiais militares de SP vão usar câmeras nas fardas a partir de agosto

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A partir do dia 1º de agosto, 2 mil policiais militares utilizarão as câmeras no policiamento de rua no estado

João Doria: “Quero deixar claro que o governo de São Paulo não tolera e não tolerará nenhum comportamento que seja de violência praticada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros ou qualquer outra polícia que esteja sob o comando do governo do estado de São Paulo” (Governo de SP/Flickr)

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (13) que os policiais militares do estado vão passar a utilizar uma câmera em seus uniformes para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo é tentar reduzir a violência policial.

Segundo o governador, as bodycams, pequenas câmeras de lapela, serão fixadas na farda policial. As imagens produzidas são gravadas em nuvem e não podem ser apagadas. A partir do dia 1º de agosto, 2 mil policiais militares utilizarão as câmeras no policiamento de rua no estado. Depois, disse ele, serão adquiridos mais 3 mil desses equipamentos.

“São câmeras pequenas, fixadas na lapela do uniforme policial. Ele não pode retirá-la, ele não pode desligá-la. E ela transmite, ao vivo, todas as suas ações”, disse Doria. “Há dois benefícios nesta ação. Primeiro: vai reduzir o nível de violência. E ela serve também para apresentar fatos reais, cenas sem edição”.

Ontem (12), o programa Fantástico mostrou uma abordagem policial violenta na região de Parelheiros, na capital paulista. Na imagem, uma comerciante é agredida por policiais. Um deles, pisa sobre o pescoço da mulher, enquanto ela está deitada no chão. Imagem muito parecida a que ocorreu nos Estados Unidos e que levou à morte George Floyd, dando início a uma série de protestos no mundo todo.

“Quero deixar claro que o governo de São Paulo não tolera e não tolerará nenhum comportamento que seja de violência praticada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros ou qualquer outra polícia que esteja sob o comando do governo do estado de São Paulo. Ontem à noite assisti estupefato e fiquei impactado com a cena de agressão de uma mulher exibida ontem no Fantástico”, disse ele. Segundo Doria, os policiais envolvidos nessa ocorrência foram afastados das ruas e suas condutas estão sendo investigadas por um inquérito policial.

No dia 22 de junho, Doria havia determinado que todos os policiais do estado passassem por novo treinamento para evitar abordagens violentas. Isso ocorreu após imagens nas redes sociais terem mostrado uma abordagem policial violenta em Carapicuíba, região metropolitana do estado, no mês de junho.

Na imagem, duas pessoas que estão em uma motocicleta são abordadas por policiais. Um policial militar aplica uma técnica de estrangulamento em uma das vítimas, que cai desacordada no chão.

Também no mês passado, ocorreram mais dois casos de violência policial. Em um deles, policiais militares estão sendo investigados por envolvimento na morte de um jovem negro de 15 anos .

O jovem, identificado como Guilherme, desapareceu na noite de domingo, na Vila Clara, distrito de Jabaquara, na zona sul de São Paulo. Além desse caso, policiais militares de São Paulo foram flagrados, em imagens que circularam pelas redes sociais, agredindo pessoas rendidas no Jaçanã, na capital paulista, e em Barueri (SP)

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Bancada evangélica se mobiliza contra criação de abuso de poder religioso

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Líderes evangélicos e parlamentares querem impedir o TSE de constituir nova figura jurídica a partir de discussão iniciada em junho

TSE: o ministro Edson Fachin apresentou a proposta; analise deve ser concluída no próximo mês (Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr)

Líderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores escolheram uma prioridade para a volta do recesso do Judiciário em agosto: impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.

O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho e deve ser concluído no mês que vem. O ministro Edson Fachin apresentou a proposta durante a análise do caso da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no entorno de Brasília.

Fachin considerou que, naquele caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. No entanto, sugeriu uma proposta que permitisse a investigação e a cassação de políticos por abuso de poder religioso a partir da próxima eleição, adiada há duas semanas para novembro, por causa da pandemia de coronavírus.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, escreveu Fachin.

O caso vem mobilizando o segmento evangélico, que considera genéricos os conceitos apresentados por Fachin. Em carta conjunta, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lembraram que a legislação atual já coíbe três itens: o financiamento de campanha por meio de instituição religiosa, a propaganda política nos templos e o uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.

Nos últimos anos, contudo, boa parte das ações de fiscalização de Tribunais Regionais Eleitorais pelo país que atacam os itens citados pela Anajure e pela FPE terminaram apenas em multas baixas ou mesmo com o arquivamento dos casos. O Rio, por ser berço de várias denominações pentecostais — justamente as que mais se mobilizam para a atividade política —, concentra boa parte dos casos.

Durante a campanha de 2018, por exemplo, quatro denúncias foram feitas ao TRE do Rio sobre suposta campanha que o pastor Josué Valandro Jr., da igreja Batista Atitude, teria feito para o então candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro. Os episódios foram arquivados. No mesmo ano, foram encontrados em igrejas de Macaé material de campanha dos candidatos Francisco Floriano e Milton Rangel, ligados ao Apóstolo Valdemiro Santiago, da igreja Mundial do Poder de Deus, mas ambos puderam continuar na disputa. Nas eleições para governador, em 2014, e para prefeito, em 2016, o TRE-RJ encontrou material de campanha de Marcelo Crivella (Republicanos) dentro ou nas imediações da igreja Universal do Reino de Deus. Todos os citados negaram, à época, quaisquer irregularidades.

O julgamento no TSE foi interrompido porque o ministro Tarcísio Vieira pediu vista para estudar melhor o tema. Ele prometeu aos colegas devolver o processo ao plenário em agosto. Até então, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia se posicionado contra a proposta feita por Fachin:

— Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições.

O GLOBO apurou que dois dos sete ministros do TSE já concordam com a tese de Fachin.

Pressão nas redes

Segundo o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a bancada ligada às igrejas vai investir em duas frentes no segundo semestre para bloquear a ideia: encontros com ministros do TSE (já está marcada uma conversa com Fachin em agosto) e pressão nas redes sociais contra a proposta.

Esse tipo de ação coordenada dos evangélicos na internet costuma fazer efeito. Na semana passada, foi graças a uma campanha nas redes pela desistência da escolha do economista Renato Feder para o Ministério da Educação que a ideia foi abandonada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dias depois, embora a bancada e o governo neguem influência, o pastor Milton Ribeiro foi o escolhido para comandar a pasta.

— Por que criar apenas o abuso de poder religioso? Por que não criam o abuso de poder sindical? Ou o abuso do poder do magistério? É mais uma perseguição contra as igrejas só por causa da força que mostramos com Bolsonaro — diz Malafaia, lembrando pesquisas que mostram o apoio de cerca de 70% dos evangélicos ao presidente.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) diz que esse deveria ser assunto para deputados e senadores discutirem:

— O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso. Não posso acreditar em perseguição, mas pode haver o preconceito em sentido lato, isto é, ter uma concepção a priori de algo sem conhecê-lo profundamente.

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STJ suspende depoimento de Witzel ao Ministério Público

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Governador do RJ é acusado de corrupção no sistema de saúde do estado

Witzel: governador do Rio interrompeu depoimento ao MP após decisão do STJ (Adriano Machado/Reuters)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje, 10, suspender temporariamente o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na investigação sobre o suposto esquema de corrupção no sistema de saúde do estado. 

Witzel prestaria depoimento hoje ao Ministério Público Federal (MPF), mas a oitiva foi suspensa pela liminar do STJ. Na decisão, Noronha entendeu que a defesa do governador deve ter acesso a todo o processo antes do depoimento. No processo, os advogados alegaram que não tiveram acesso completo aos autos.

Os fatos são investigados na Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), deflagrada em maio, quando Witzel e outros investigados foram alvos de buscas e apreensões.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Impeachment

No início de junho, motivados pelas denúncias da Operação Placebo, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o início do processo de impeachment do governador, por crime de responsabilidade. Na época o governador voltou a negar qualquer envolvimento em atos ilícitos.

Em 23 de maio, a defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment. Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição.

 

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terça-feira, 14 de julho de 2020

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