O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), concedeu vista e adiou a votação do processo que poderia resultar na perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (2/12). A votação foi remarcada para a próxima quarta-feira (10/12).
O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer que é contra a cassação da parlamentar, pois afirmou não ter comprovação suficiente de que ela tenha ordenado o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delito pelo qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
Em maio, a deputada deixou o Brasil pouco antes da decisão e foi para a Itália, país onde possui cidadania. Contudo, ela foi detida e aguarda o julgamento do pedido de extradição para o país.
Diego Garcia leu o relatório de cerca de 140 páginas na comissão e disse que sua decisão foi tomada com base na análise dos documentos aos quais teve acesso restrito, já que o processo corre em segredo de justiça. Ele comentou que possui uma “dúvida séria e profunda” em relação às acusações contra Carla Zambelli.
O relator também criticou a condenação relacionada ao caso do hacker, alegando que o veredito foi baseado principalmente no depoimento de Walter Delgatti, cuja versão apresentou mudanças ao longo do tempo.
Segundo ele, se o STF considerou suficiente um testemunho duvidoso e alguns arquivos recebidos por e-mail para fundamentar uma condenação criminal, a Câmara não pode adotar a mesma lógica para cassar o mandato parlamentar.
Diego Garcia ressaltou que tentou acessar os autos integrais em diversas ocasiões, mas encontrou obstáculos, atribuindo isso ao relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, apontou indícios de perseguição política e que o ministro teria ocupado as posições de vítima e julgador simultaneamente.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que irá apresentar um mandado de segurança no STF para exigir que a Mesa Diretora da Câmara cumpra a decisão do tribunal e declare a perda do mandato da deputada Carla Zambelli.
Lindbergh Farias afirmou que o parecer emitido representa uma desvalorização da Câmara e defendeu o cumprimento das decisões judiciais. Ele destacou a necessidade de a Câmara reafirmar sua autoridade e respeitar as determinações legais, ressaltando que está tomando as medidas necessárias para assegurar que a decisão do Supremo seja respeitada.