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Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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ONGs pedem que Salles seja investigado por descaso ambiental

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Razão do pedido é o aumento da devastação da floresta amazônica e “omissão do ministério diante da gravidade da situação”

Ricardo Salles: ministro vem sendo criticado por supostamente fazer vista grossa para problemas ambientais do país (Fundo Amazônia/Agência Brasil)

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), aliado a outras 50 organizações não governamentais (ONGs), protocolou nesta terça-feira, 20, representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com um pedido de averiguação de improbidade administrativa do ministro do Meio Ambiente,Ricardo Salles (Novo-SP).

A razão do pedido é o aumento da devastação da floresta amazônica e a “omissão do ministério diante da gravidade da situação, além da redução das multas aplicadas na região pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), diz nota do Proam.

Para Luiz Mourão de Sá, da coordenação do Fórum de ONGs do Distrito Federal, “o grau de devastação demonstra que as Unidades de Conservação da Amazônia vêm sendo desguarnecidas e com notícias de agentes intimidados em sua função precípua de fiscalização”.

A representação será entregue pessoalmente à procuradora Deborah Duprat, coordenadora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, amanhã às 9h, durante o seminário “Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais”, promovido pelo Ministério Público de SP, Ministério Público Federal e Proam.

 

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Frota critica governo Bolsonaro: “Não pode opinar que é expulso”

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Deputado federal foi expulso do PSL na terça-feira, 13 e, três dias depois, se filiou ao PSDB, com apoio do governador de São Paulo, João Doria

Deputado Alexandre Frota: “Bolsonaro quer fazer as coisas do jeito dele, ouve muito pouco aqueles que querem se posicionar” (Valter Campanato/Agência Brasil)

São Paulo — O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso na última semana do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, criticou o que chamou de “ditadura bolsonariana” na noite de segunda-feira, 19, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo Frota, que apoiou o presidente durante a disputa eleitoral, não existe abertura ao diálogo e nem espaço para quem pensa diferente.

“Bolsonaro quer fazer as coisas do jeito dele, ouve muito pouco aqueles que querem se posicionar. E a gente tem que procurar um diálogo, ele não está aberto a isso, ele está aberto só para determinadas pessoas que ele acha que fazem parte do mundo dele” afirmou, citando que o presidente ouve o filho Carlos Bolsonaro vereador no Rio, o filósofo Olavo de Carvalho e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

Segundo ele, o comportamento de apoiadores do presidente nas redes sociais configuraria uma “ditadura”. “Você não pode falar nada, não pode criticar, não pode opinar, que você é expulso. Haja vista o que passou o Santos Cruz, o (Gustavo) Bebianno (ministros demitidos).

Todo mundo que esbarra em alguma coisa, que cria uma divergência, que dá uma opinião contrária, se torna a ovelha negra. Não pode falar nada. Eu acho isso uma ditadura bolsonariana, não existe diálogo, não existe uma democracia ali”.

Questionado se não foi possível perceber isso durante a campanha Frota negou e disse que o presidente mudou. “É uma outra pessoa. Era aberto, comunicativo. Vejo ele tomando atitudes e interferindo no Coaf, na Receita, na PF.

Se algo não o agrada, ele muda”, afirmou. “Pelo menos comigo e com algumas pessoas que você conversa, elas têm esse mesmo entendimento da maneira como ele se comporta, com determinadas ações, coisas combinadas que se perderam no meio do caminho”, afirmou.

Expulsão do PSL e filiação ao PSDB

O deputado federal foi expulso do PSL na terça-feira, 13 e, três dias depois, se filiou ao PSDB, com apoio do governador de São Paulo, João Doria. Em relação à saída do partido, disse que é necessário respeitas as legendas, “mas não se tornar um fantoche do partido”.

Sobre o novo partido, disse que não retira nenhuma das críticas que fez no passado, mas que agora é outro momento. “Estou começando agora dentro desse partido, um partido renovado, a convite do João Doria e do Bruno Araújo (presidente do PSDB). Acho que vou ter mais independência, mais liberdade”, disse.

Equilíbrio

O deputado defendeu a abertura de diálogo e o equilíbrio na relação com a oposição. “Se eu colocar fogo de um lado e o Paulo Pimenta (líder do PT na Câmara dos Deputados) colocar fogo do outro lado, as coisas não andam. Quando tiver que bater eu vou bater, mas quando tiver que trabalhar em cima de um equilíbrio, eu vou fazer isso”.

 

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Moro e Araújo proíbem entrada de altos funcionários de Maduro no Brasil

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Portaria editada pelos ministros prevê o “impedimento” de ingresso no país de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro”

Moro – Araújo: ministros editaram portaria que impede a entrada de alto escalão de Maduro no Brasil (Alan Santos/PR – Marcos Corrêa/PR/Site EXAME)

Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo(Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prevê o “impedimento” de ingresso no País de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

“Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros.

Segundo o texto, “as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional”.

 

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