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Candidatos a diretor de escolas públicas do DF têm mais 6 dias para se inscrever

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Prazo termina na próxima segunda-feira (21); eleições estão marcadas para 27 de novembro. Mandato será de dois anos.

Estudantes de escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Os candidatos à direção das escolas públicas do Distrito Federal tem até a próxima segunda-feira (21) para formar as chapas e se inscrever aos cargos. As eleições estão marcadas para o dia 27 de novembro (veja calendário abaixo).

O mandato dos novos diretores será de dois anos, conforme publicação do Diário Oficial do DF desta terça-feira (15). Até então, os mandatos duravam três anos.

Segundo a Secretaria de Educação, foram criados comitês dentro das coordenações de ensino para das apoio às comissões eleitorais das escolas. Os comitês são formados por servidores das regionais, representantes dos sindicatos das categorias, pais e estudantes.

Quem pode concorrer à direção das escolas públicas do DF

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, para concorrer aos cargos nas escolas públicas é preciso ser servidor ativo das seguintes carreiras:

  • Magistério Público do Distrito Federal
  • Assistência à Educação do Distrito Federal
  • Pelo menos um candidato da chapa deve ser professor com mais de 3 anos de trabalho em sala de aula

Podem votar

  • Estudantes com idade mínima de 13 anos
  • Mães, pais ou responsáveis pelos estudantes
  • Integrantes efetivos da Carreira Magistério Público
  • Integrantes efetivos da Carreira Assistência à Educação
  • Professores contratados temporariamente há pelo menos dois bimestres
  • A Secretaria de Educação explica que alunos e responsáveis não votam juntos. “Por regra, pais e filhos não podem votar simultaneamente – por exemplo, se o responsável vota, o estudante não poderá votar”, afirma a pasta.

Nos casos de estudantes com até 12 anos de idade, apenas mães, pais ou responsáveis terão direito ao voto. Já quando o aluno tem idade entre 13 e 17 anos, pais e filhos terão direito ao voto.

Pais de alunos com mais de 18 anos não votam – neste caso, apenas o estudante pode participar da escola.

Calendário de votação

  • Até 21 de outubro: Inscrições das chapas
  • 21 de outubro: Divulgação da lista preliminar de eleitores
  • 21 a 23 de outubro: Solicitação de ajuste na lista de eleitores
  • 22 de outubro: Divulgação da lista de chapas com registros deferidos ou indeferidos
  • 23 e 24 de outubro: Pedidos de reconsideração junto às Comissões Eleitorais Locais sobre a aprovação das chapas
  • 25 de outubro: Divulgação da lista de eleitores confirmados
  • 28 de outubro: Divulgação da decisão das Comissões Eleitorais Locais sobre os pedidos de reconsideração
  • 29 e 30 de outubro: Prazo de recurso à Comissão Eleitoral Central
  • 4 de novembro: Divulgação da decisão da Comissão Eleitoral Central sobre os recursos
  • 5 de novembro: Divulgação da lista das chapas homologadas
  • 6 a 22 de novembro: Campanha eleitoral e sessão pública
  • 27 de novembro: Eleição e apuração
  • 28 de novembro: Divulgação do resultado preliminar das eleições
  • 28 de novembro a 16 de dezembro: Recursos sobre o resultado final
  • 18 de dezembro: Resultado final das eleições nas escolas públicas do DF
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Lei que garante CNH gratuita no DF para população de baixa renda é sancionada

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Benefício deve ser regulamentado e, depois, implantado pelo Detran. Saiba quem tem direito.

Pessoa mostra carteira de habilitação (CNH) — Foto: Divulgação

A lei que cria o Programa Habilitação Social foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (3). O programa permite que a população de baixa renda faça, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CHN).

O benefício vale estudantes e trabalhadores. Entre os critérios para fazer o documento, além de ter 18 anos ou mais, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e morar no DF há, pelo menos, dois anos (saiba mais abaixo).

A proposta que deu origem ao à lei foi enviada pelo governo do DF à Câmara Legislativa em fevereiro deste ano e aprovada no dia 28 de abril. Na justificativa, o GDF lembrou que a população de baixa renda – considerada com renda familiar média de até três salários mínimos – é de 310.689 pessoas. Isso corresponde a 10,7% da população da capital, conforme dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Segundo o GDF, a lei precisa ser regulamentada e, em seguida, implementada pelo Detran-DF.

Despesas do programa

CNH digital está disponível desde abril deste ano — Foto: TV Globo/ Reprodução

CNH digital está disponível desde abril deste ano — Foto: TV Globo/ Reprodução.

As despesas da aplicação do Programa Habilitação Social serão custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran será responsável pelos pagamentos e poderá firmar parceria com centros particulares de formação de condutores.

A gratuidade será para taxas, cursos e exames nos seguintes procedimentos:

  • Adição das categorias A ou B na CNH
  • Alteração para as categorias C, D ou E na CNH
  • Renovação da CNH
  • CNH definitiva

Quem pode ser beneficiado

O programa tem duas categorias para conceder a gratuidade. O Projeto Cidadão Habilitado pretende atender pessoas acima de 25 anos, inscritas no Cadastro Único, que buscam a primeira habilitação ou mudar de categoria para melhorar as possibilidades de trabalho.

Já o Projeto Estudante Habilitado quer auxiliar o acesso ao primeiro emprego e a segurança no trânsito, explica o GDF. Veja abaixo os critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas:

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no Programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG
  • No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

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DF registra quatro novas mortes por coronavírus; infectados são 11.398

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Até começo da tarde desta quarta-feira (3), 167 moradores do DF morreram em consequência da Covid-19. Outras 14 pessoas, de outros estados, perderam a vida nos hospitais de Brasília.

Testes rápidos para Covid-19 no Distrito Federal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde.

O último boletim divulgado pelo governo do Distrito Federal, no início da tarde desta quarta-feira (3), apontava 11.398 casos do novo coronavírus e mais quatro mortes de moradores da capital, em relação aos números da noite de terça-feira (2).

Ao todo, são 167 óbitos de moradores de Brasília desde o início da pandemia. De acordo com a Secretaria de Saúde, 181 pessoas morreram pela doença no DF, no entanto, 14 viviam em outros estados. Conforme a pasta, essas mortes devem ser contabilizadas nas estatísticas dos locais onde moravam essas vítimas.

Dados por região

  • Ceilândia: 1.233 casos e 36 mortes
  • Plano Piloto: 1.035 casos e 11 mortes
  • Taguatinga: 782 casos e 7 mortes
  • Samambaia: 771 casos e 23 mortes
  • Águas Claras: 475 casos e 10 mortes
  • Gama: 463 casos e 8 mortes
  • Planaltina: 436 casos e 7 mortes
  • Guará: 423 casos e 10 mortes
  • Sobradinho I: 359 casos e 4 mortes
  • Santa Maria: 340 casos e 6 mortes
  • São Sebastião: 255 casos e 3 mortes
  • Paranoá: 264 casos e uma morte
  • Recanto Das Emas: 224 casos e 10 mortes
  • Lago Sul: 207 casos e 2 mortes
  • Sudoeste/Octogonal: 193 casos e 4 mortes
  • Scia (Estrutural): 220 casos e 4 mortes
  • Riacho Fundo I: 181 casos e 5 mortes
  • Brazlândia: 158 casos e 3 mortes
  • Vicente Pires: 151 casos e uma morte
  • Lago Norte: 138 casos e uma morte
  • Jardim Botânico: 120 casos e 2 mortes
  • Cruzeiro: 101 casos, sem mortes
  • Núcleo Bandeirante: 93 casos e 2 mortes
  • Parkway: 71 casos e uma morte
  • Itapoã: 61 casos e uma morte
  • Riacho Fundo II: 56 casos e uma morte
  • Sobradinho II: 46 casos, sem mortes
  • Candangolândia: 40 casos e uma morte
  • Fercal: 11 casos e sem mortes
  • Varjão do Torto: 9 casos, sem mortes
  • S I A: 4 casos, sem mortes
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Covid-19: Semob quer testar 12 mil motoristas, cobradores e fiscais do DF

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Pedido ocorre após o MPDFT cobrar da Secretaria de Saúde a realização de exames em usuários e rodoviários do sistema coletivo local.

Onibus-Coronavirus-3

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) solicitou para a Secretaria de Saúde a destinação de 12 mil kits para a testagem de Covid-19. A ideia é aplicar o exame em todos os trabalhadores que atuam no sistema de transporte público do Distrito Federal, incluindo motoristas, cobradores e fiscais. No início de maio, a pasta informou ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) que o setor seria o próximo alvo da ação de monitoramento das contaminações pelo novo coronavírus.

O pedido ocorre após o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ter cobrado do Governo do Distrito Federal (GDF) a realização de exames no transporte coletivo devido à retomada gradual das atividades econômicas pós quarentena. O órgão deu um prazo de 72 horas para a Saúde se manifestar – prazo encerrado na última segunda-feira (02/06).

Com a força-tarefa criada, os promotores têm acompanhado de perto o aumento do número de casos de Covid-19 entre rodoviários com preocupação. De acordo com a publicação do MPDFT, apesar da obrigatoriedade do uso das máscaras e da adoção de medidas de higienização dos veículos coletivos, passageiros e trabalhadores convivem com o alto risco de infecção, dado o caráter essencial da atividade e a necessidade de contato com grande número de pessoas.

“Nosso principal objetivo é proteger a saúde dos trabalhadores e de todos os usuários do sistema. Dessa forma, se faz necessário o planejamento e a adoção de ações para reduzir a contaminação e preservar a saúde”, afirmou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão e coordenador da força-tarefa, José Eduardo Sabo.

Acionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Transporte ainda não se manifestou sobre a medida. O espaço segue aberto a manifestações.

Já a Secretaria de Saúde informou que “os postos de drive trhu, itinerantes e as unidades básicas de saúde (UBS) estão à disposição de toda a população do DF para realizar os testes rápidos.” De acordo com a pasta, esses locais podem ser procurados também pelos profissionais de transportes públicos, por se tratar de um serviço essencial.

“A SES tem conhecimento da importância da testagem em massa e desde o dia 21/04/2020 está se empenhando para que a população do DF seja testada de maneira responsável, rápida e na maior quantidade possível”, conclui nota encaminhada à reportagem.

Ônibus-cheio-durante-a-pandemia-do-coronavírus

Ônibus cheio durante a pandemia do coronavírus Material cedido ao Metrópoles

 

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Trilhas da Água Mineral também serão reabertas na quarta

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Parque Nacional de Brasília entrou na lista de parques liberados para reabertura no DF. As piscinas permanecem interditadas

Água Mineral

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), nessa segunda-feira (01/06), a liberação do Parque Nacional de Brasília (Água Mineral) na lista de espaços que poderão reabrir a partir desta quarta-feira (03/06).

No caso do Parque Nacional, as piscinas permanecerão fechadas e só será liberado o acesso às trilhas.

O funcionamento será entre as 6h e 21h, sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção facial. Quem estiver sem o acessório pode ser multado ou até mesmo enquadrado no crime de infração de medida sanitária.

Segundo o GDF, os visitantes dos parques poderão usá-los apenas para práticas esportivas. Áreas de atividade coletiva estarão bloqueadas e a orientação é para se evitar aglomerações.

De acordo com o decreto, estão vetados ainda:

  • Qualquer tipo de comércio dentro dos parques, inclusive ambulantes;
  • Equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas;
  • Uso de banheiros e bebedouros;
  • Acampamento.

Veja os parques que serão reabertos:

  • Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek;
  • Parque Ecológico do Paranoá;
  • Parque Recreativo do Gama (Prainha);
  • Parque Ecológico do Gama;
  • Parque Ecológico Sucupira (Planaltina);
  • Parque Ecológico do Lago Norte;
  • Parque Ecológico da Asa Sul;
  • Parque Ecológico Olhos D’água;
  • Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará);
  • Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul);
  • Parque Ecológico de Águas Claras;
  • Parque Ecológico do Riacho Fundo;
  • Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras);
  • Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia);
  • Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga);
  • Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia);
  • Parque Ecológico do Tororó;
  • Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul);
  • Parque Nacional de Brasília (Água Mineral).
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Caesb deixa de cobrar tarifa mínima de água no DF a partir desta segunda

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Cobrança será com base no consumo medido nos imóveis. Companhia diz que usuários terão redução de 65% na fatura; veja o que muda.

Laboratório da Caesb no DF — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A partir desta segunda-feira (1º), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) deixa de cobrar a tarifa mínima de água para quem consome até 10 metros cúbicos por mês. Com a medida, o pagamento será pelo consumo efetivamente medido nos imóveis.

Segundo a Caesb, a partir deste mês, passa a ser arrecadada uma tarifa fixa de R$ 8 para a categoria residencial e R$ 21 para não residencial – como comércios –, além do valor efetivamente gasto com água e esgoto. Veja os valores abaixo:

  • Residencial padrão: R$ 8,00
  • Residencial social (Tarifa Social): R$ 4,00
  • Comercial, industrial e pública: R$ 21,00
  • Paisagismo: R$ 31,50

A Caesb explica que pelas novas regras definidas pela Adasa, 40% da população do DF hoje estão na faixa de consumo de até 7 metros cúbicos por mês e terão redução de até 65% na sua fatura.

Para a companhia, a nova estrutura tarifária prevê que “o cliente que utilizar a água de forma racional e consciente terá uma redução em sua conta”. Ou seja, quem economizar mais, pagará menos.

A nova conta de água e de esgoto terá duas linhas a mais na descrição dos serviços prestados pela companhia. Em uma delas constará a informação “Tarifa Variável de Água” ou de “Esgoto” da categoria em que se enquadrar o imóvel.

Tarifa social

Ainda segundo a Caesb, a companhia vai ampliar o número de beneficiados pela “Tarifa Social”, de 3 mil para aproximadamente 70 mil famílias, com renda per capita de até R$ 178.

A atualização será realizada com base nos cadastros de beneficiados pelo programa Bolsa Família. Para isso, é necessário que o titular da conta esteja com CPF atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a taxa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82% no valor.

Fim da tarifa mínima

A determinação para derrubar a tarifa mínima partiu de uma lei da Câmara Legislativa promulgada em novembro de 2018. O projeto, de autoria da então deputada Liliane Roriz (Pros), tinha sido vetado pelo governo, mas acabou “ressuscitado” pelos distritais.

A resolução da Adasa, determinando a nova forma de calcular a conta, foi publicada em fevereiro de 2019, prevendo que a norma começasse a valer em janeiro deste ano. No entanto, a própria agência recuou e passou a defender o adiamento do prazo para o segundo semestre de 2020.

O motivo, segundo a Caesb era que a companhia precisava de um período para “adaptar os seus sistemas, principalmente o sistema comercial, para que todas essas mudanças entrassem em operação.”

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CGU apura superfaturamento de R$ 3,6 mi na compra de remédios pelo Iges-DF

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O relatório investiga problemas na fiscalização do contrato, firmado em 2018, por parte da Secretaria de Saúde do DF, além de má gestão

IHB-DF

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no contrato existente entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) em períodos que envolvem os anos de 2018 e 2019. Entre elas, um possível superfaturamento de preços na compra de remédios que podem ter gerado prejuízos na faixa de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

O relatório preliminar apurou contratações, compras e movimentações financeiras desde quando a entidade ainda era conhecida como Instituto Hospital de Base (IHB-DF), durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), até a mudança para a nova razão social.

Os trabalhos foram realizados no Iges-DF, sediado no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), para avaliar a execução e o acompanhamento do Contrato de Gestão n° 001/2018. A fiscalização ocorreu no período de 9 a 27 de setembro de 2019.

Durante a auditoria, o corpo técnico da Corte de Contas verificou má gestão do Iges-DF, falta de fiscalização por parte da Secretaria de Saúde e não cumprimento de metas previstas em contrato. Em análise in loco, referente ao processo de compra de medicamentos, encontrou-se o possível superfaturamento de R$ 3,6 milhões.

“As verificações identificaram aquisições inapropriadas de medicamentos, deficiências no armazenamento e controle de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na Farmácia Ambulatorial, com riscos de perdas e extravios, podendo resultar em prejuízos ao erário público e impacto no atendimento à população. Além de compras antieconômicas”, diz o relatório da CGU.

O órgão federal indicou haver fragilidade no contrato dos serviços prestados pela empresa RTD Soluções em Imagem Ltda. para exames de radiologia, com prejuízos que podem chegar a R$ 2,1 milhões. De acordo com a sindicância, houve falhas no controle pela firma, o que, em tese, poderia gerar pagamentos de exames não realizados.

“Tal aspecto implica em fragilidade dos controles internos da unidade quanto ao acompanhamento da produção realizada pela empresa, o que aumenta os riscos quanto à aferição dos quantitativos de exames realizados e consequentemente quanto a pagamentos indevidos realizados à empresa”, continua o documento.

A CGU também encontrou falhas por parte da Secretaria de Saúde na atribuição de fiscalizar o contrato com a organização social. “Nas análises realizadas pela equipe de auditoria, constatou-se atuação deficiente da Comissão de Acompanhamento do Contrato – CAC, bem como das outras áreas da SESDF envolvidas no processo, no acompanhamento e avaliação das metas previstas no CG nª 001/2018”.

Segundo o órgão, “houve consideráveis atrasos na emissão dos Relatórios Analíticos (relatórios emitidos pela CAC contendo análises dos Relatórios Quadrimestrais apresentados pelo Iges-DF, os quais deveriam ser elaborados em até 60 dias após o recebimento do relatório quadrimestral do Iges-DF, sendo que, em alguns casos, foram elaboradas somente versões parciais, estando pendentes as emissões dos relatórios finais”, disse.

Contratação de pessoal

A CGU ainda verificou falta de transparência no processo de seleção de pessoal. Segundo o documento, houve ainda falta de objetividade nos editais e riscos ao princípio de impessoalidade na realização dos processos seletivos.

Além disso, os técnicos apontaram no Hospital de Base superlotação do pronto socorro, com atendimento nos corredores das instalações.

O que diz o Iges-DF

Em nota, o Iges-DF informou que a CGU realizou, no ano de 2019, fiscalização nos contratos celebrados em 2018, pelo antigo Instituto Hospital de Base.

“Por precaução, o Iges-DF determinou a revisão de todos os contratos em busca de sanar quaisquer possíveis irregularidades e manifestou para a CGU que não pretende renovar contratos com indícios de inexatidões. Há também a determinação do início de uma nova seleção de fornecedores, atendendo aos princípios da economia e eficiência”, diz o texto.

 

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