O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (14) diversos projetos importantes, incluindo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários públicos, a transparência de gastos públicos e medidas contra crimes sexuais cometidos com inteligência artificial.
Um dos projetos em pauta é o PL 2391/26, proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios, permitindo exceções em funções estratégicas como ciência e educação. A relatora desse projeto é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outro projeto é o PL 3240/25, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre os gastos da administração pública federal em determinadas situações. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Na área de segurança, o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), propõe medidas para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet, especialmente aqueles que utilizam inteligência artificial. A relatora deste projeto é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Quanto à economia, pode ser votado o PL 699/23, enviado pelo Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional do setor, com benefícios tributários. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está na pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que estabelece limites para multas por infrações contra consumidores, variando de meio a 10 mil salários mínimos. O relator deste projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Por fim, os deputados devem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que vetaria a publicação de normas por órgãos federais relacionadas a manejo, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na agropecuária sem que o setor agrícola seja previamente consultado.
