Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O projeto propõe alterar o Novo Arcabouço Fiscal para retirar do limite de gastos públicos os dispêndios temporários em educação e saúde.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), apoia a proposta, justificando que a aprovação é necessária para garantir que os recursos destinados a esses setores não sejam impactados pelas restrições fiscais.
A sessão está agendada para as 10 horas.
Pauta do dia
- Deliberação sobre acordos internacionais (PDL 293/24 e PDL 309/24, relacionados à troca de informações).
- Definição de urgência para o Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que visa a promover uma política de pesquisa, extração e processamento sustentável de minerais críticos e estratégicos.
- Definição de urgência para o Projeto de Lei 4937/24, oriundo do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.