FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A análise para a revogação da portaria que limita o trabalho durante os feriados no Brasil está prevista para votação no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (16).
A convocação de uma sessão excepcional para essa data foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (12), após reunião com os líderes dos partidos.
Deputados da oposição aproveitaram o momento delicado do governo para solicitar a inclusão do tema na ordem do dia, pedido que vinha sendo feito a Motta há várias semanas para pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego a cancelar a portaria ou postergar sua aplicação novamente.
O principal ponto da pauta para segunda-feira é a votação da urgência de um projeto que cancela o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) lançado na última quarta-feira (11) pelo presidente Lula (PT).
O projeto de decreto legislativo que suspende a norma relativa ao trabalho nos feriados foi apresentado em 2023 pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Naquele ano, as entidades empresariais reagiram à promulgação da regra e conseguiram que o projeto tramitasse em regime de urgência.
Quando um projeto tem essa tramitação, ele é apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que aceleraria muito o processo. O PDL de Gastão é acompanhado por outros 16 projetos similares.
A votação não ocorreu porque o governo adiou a vigência da portaria diversas vezes.
O relator é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que liderou, junto à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, uma mobilização para evitar que a portaria passasse a valer.
Essas frentes pressionam pela revogação da portaria, embora indiquem que aceitariam um novo adiamento. Como até o momento o Ministério do Trabalho e Emprego não publicou nova portaria, deputados da oposição e contrários à regra mais rigorosa enxergaram que colocar o tema na pauta motivaria ação por parte do governo.
A restrição maior para o trabalho nos feriados deveria começar a valer em 1º de julho. Fontes informaram que um novo adiamento já foi acordado com as frentes, com compromisso do ministro Luiz Marinho com os parlamentares envolvidos. Em parte das conversas, discutiu-se a elaboração de um projeto de lei que solucionasse o impasse de forma definitiva, tarefa atribuída ao deputado Gastão, ligado ao sindicalismo patronal.
Na sexta-feira (13), o deputado afirmou esperar concluir o texto até terça-feira (17) e reunir-se com o ministro Marinho no dia anterior.
A portaria 3.665, publicada em novembro de 2023, determina que o trabalho nos feriados deve ser acordado entre empregados e empregadores através de convenção coletiva. Esse ato substituiu outra portaria do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que liberava o trabalho nessas datas sem negociação coletiva.
A portaria anterior permitia, sem restrições, o trabalho em setores como supermercados, sem necessidade de acordo com trabalhadores ou sindicato.
Essa medida eliminava a exigência de qualquer documentação entre empregador e empregado ou sindicato, bastando apenas comunicado do empregador.
Sindicatos que são contrários à liberação sem restrições argumentam que isso reduz a capacidade dos trabalhadores de negociar compensações além da folga prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto sob elaboração pelo deputado Luiz Gastão deve incluir alguma participação dos sindicatos, mas há divergências sobre a forma de recolhimento da contribuição associativa.
Os parlamentares pretendem que o texto contemple condições específicas para trabalhadores dos setores de turismo, shoppings, restaurantes e supermercados, onde a atividade em feriados é prevalente ou já consolidada.