A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas pela internet. A proposta também inclui as corridas de cavalo, chamadas de turfe, no sistema de apostas, retirando-as de uma lei antiga de 1984.
O relator, Caio Vianna (PSD-RJ), substituiu o Projeto de Lei 3388/25, originalmente do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e modificou a Lei do Rodeio para reconhecer como esporte qualquer modalidade oficializada por sua federação. Isso facilita a inclusão dessas atividades nas regras de apostas pelo Poder Executivo, sem necessidade de novas leis para cada esporte.
Caio Vianna explicou que a proposta mantém a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades e permite aumentar as modalidades autorizadas para apostas.
Sobre as apostas no turfe, a proposta determina que elas sigam as regras atuais para apostas esportivas. Além disso, uma nova regra proíbe apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos.
Caio Vianna destacou que não se pode aceitar maus-tratos aos animais nem que apostas incentivem essas práticas.
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.
*Informações da Agência Câmara de Notícias